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The Humble Cosmopolitan
Is a strong cosmopolitan stance irretrievably arrogant? Cosmopolitanism, which affirms universal moral principles and grants no fundamental moral significance to the state, has become increasingly central to normative political theory. Yet, it has faced persistent claims that it disdains local attachments and cultures, while also seeking the neo-imperialistic imposition of Western moral views on all persons. The critique is said to apply with even greater force to institutional cosmopolitan approaches, which seek the development of global political institutions capable of promoting global aims for human rights, democracy, etc. This book works to address such objections through developing a n...
Interorganizational Diffusion in International Relations
This is an open access title available under the terms of a CC BY-NC-ND 4.0 International licence. It is free to read at Oxford Scholarship Online and offered as a free PDF download from OUP and selected open access locations. How and under what conditions does the European Union (EU) shape processes of institution building in other regional organizations? Interorganizational Diffusion in International Relations: Regional Institutions and the Role of the European Union develops and tests a theory of interorganizational diffusion in international relations that explains how successful pioneer organizations shape institutional choices in other organizations by affecting the institutional prefe...
Eficácia, Reconhecimento e Execução de Actos Administrativos Estrangeiros
Se era evidente que os quadros tradicionais da acção administrativa não se ajustavam às exigências dinâmicas da vida internacional ? sobretudo em Estados que, como o nosso, participam em espaços de integração ?, é hoje incontestável que estes não se podem fechar numa redoma apenas aparentemente territorial, pois o cumprimento das suas funções depende necessariamente da abertura a formas e conteúdos estrangeiros que visam, precisamente, ser concretizados ao nível nacional. Neste contexto de profunda mudança, de entre os vários modos possíveis de regulamentação de situações administrativas marcadas pela alteridade, pronunciamo-nos pela valorização dos mecanismos do reconhecimento e da execução de actos administrativos estrangeiros, enquanto expedientes que permitem proceder à melhor ponderação dos interesses e valores que hoje se cruzam na regulamentação de situações internacionais.
International Courts in Latin America and the Caribbean
This book provides the first in-depth and empirically grounded analysis of the foundations and evolution of the four Latin American and Caribbean regional economic courts: the Central American Court of Justice (CACJ), the Caribbean Court of Justice (CCJ), the Andean Tribunal of Justice (ATJ), and the Mercosur Permanent Review Court (MPRC). While these Courts were established to build common markets and to enforce trade liberalisation, they have often developed bodies of jurisprudence in domains not directly associated with regional economic integration. The CCJ has been most successful in the area of human and fundamental rights; the CACJ has addressed issues related to the enforcement of th...
Internationale Individualkläger
Patricia Wiater behandelt den Status nichtstaatlicher Akteure im Volker- und Europarecht anhand der prozessualen Autonomisierung naturlicher und juristischer Personen. Sie zieht das Wirtschaftsvolkerrecht als Referenzgebiet fur eine umfassende rechtsvergleichende und historische Detailanalyse der Klagemacht internationaler Individualklager heran. Neben der EU betrachtet sie afrikanische und amerikanische Systeme regionaler Wirtschaftsintegration und behandelt das standing von naturlichen und juristischen Personen im Seevolkerrecht und im internationalen Investitionsschutz. Eine Kernerkenntnis ihrer Studie besteht darin, dass Individualklager in hochst heterogenem Masse mit Funktionen ausgest...
Temas de Integração - N.os 38 e 39, 2018-2019
Índice Os Países Lusófonos e um Mundo de Ruturas Adriano Moreira A "ONU da Paz" Cidadania e Direitos Humanos Adriano Moreira Do Posicionamento do Brasil Face à Almejada Independência da Catalunha; Algumas Considerações F. Marina Azevedo Leitão e Isabel Freitas Valente Dissolução Populista da Juridicidade JJ. Gomes Canotilho Cidadania num Mundo em Transição – Considerações Finais: Entre Medos e a Esperança Democrática Marco Aurélio Mello O Regresso do Protecionismo? Manuel Lopes Porto Pós-Globalização e Democracia – Considerações Finais: em Nova Era de Nacionalismos e Populismos, Ainda Podemos Falar em Globalização? Marco Aurélio Mello Apelo da China Contra o Prot...
El Derecho Internacional Público
En El Derecho Internacional Público. Su ingeniería y arquitectura en el siglo XXI se analizan los distintos institutos jurídicos del derecho internacional público contemporáneo.
QUESTÕES DE DIREITO INTERNACIONAL
O ano de 2017 trouxe importantes discussões para o Direito Internacional brasileiro, especialmente se nos concentrarmos na atuação do Legislativo e do Judiciário. Alguns dos paradigmas da matéria não só estão sendo debatidos como, também, revistos. Por outro lado, o Brasil persiste em sua tendência em adiar a completa ratificação de Tratados internacionais1. Em termos mundiais, a matéria também tem sido exposta a desafios. De um lado observa-se o fortalecimento dos movimentos independentistas, de outro, a perspectiva de um conflito global causa perplexidade. Além disso, ainda não estão resolvidas, nem completamente conhecidas, as consequências do desmonte parcial da União ...
