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Arbitragem e Devido Processo Legal
A arbitragem oferece a mais ampla autonomia às partes, que são livres para selecionar os árbitros e as normas de direito processual e material aplicáveis. Está sujeita, porém, a um requisito primordial: a plena observância ao devido processo legal. Nesta obra, Yuri Maciel Araujo dedica-se a esclarecer, então, como o devido processo legal arbitral assume feição própria e bastante distinta daquela consagrada no processo estatal. Desenvolve, nesse sentido, profundo exame da atuação de partes e árbitros, além dos parâmetros éticos a que estão vinculados. Ao enfrentar a matéria, o livro "traduz rica fonte de estudo, já que problematiza, com rigor técnico e pertinência temática, o alicerce do assunto – o sistema arbitral e seu respectivo devido processo legal –, bem como seus pilares – o contraditório, a imparcialidade e a independência do árbitro –, apresentando valiosas assertivas com o propósito de municiar o usuário e o acadêmico no efetivo manejo da arbitragem, resguardando as garantias processuais essenciais" (In: Prefácio de Giovanni Ettore Nanni).
Riscos no Direito Privado e na Arbitragem
A obra nasce da constatação de seus coordenadores da inexistência de estudo de vocação universal voltado ao tratamento dos "riscos" no Direito Privado e na Arbitragem. O tema ostenta inegável relevância teórica, a começar pela própria definição de "risco", cuja polissemia dificulta a identificação do regime jurídico aplicável. Do ponto de vista prático, cuida-se de matéria cujo domínio se afigura essencial para o operador do direito desde a fase consultiva, momento em que se revela fundamental a adequada gestão negocial dos riscos entre as partes, até a fase patológica, quando os riscos, geridos ou não pelas partes, efetivamente se concretizam, a requerer a correta identificação dos efeitos a serem produzidos. Os 33 artigos ora reunidos estão distribuídos em duas partes: a primeira, dedicada a temas de direito substantivo privado, e que analisa conceitos de risco e mecanismos de prevenção ou de reação a certos riscos; e a segunda, que abarca estudos voltados a desvendar nuances próprias do risco na resolução de litígios por meio da arbitragem.
Tutela Específica das Obrigações Contratuais
No direito brasileiro, a resposta preferencial para o descumprimento do contrato é a concessão da tutela específica da obrigação inadimplida. Assim, como regra, o credor pode exigir a imposição de medidas judiciais voltadas à obtenção do resultado que foi prometido. Mas o que acontece nos casos em que os benefícios buscados pelo credor se mostram desproporcionais aos custos impostos ao devedor? A tutela específica deve ser perseguida a todo e qualquer preço enquanto permanecer possível e desejada pelo contratante prejudicado? Diante de situações desproporcionais, vários países têm admitido a substituição da tutela específica por outros meios de proteção do crédito. Esse tema-problema, no entanto, continua pouco debatido no Brasil. A partir de um estudo comparatista interdisciplinar, o presente trabalho apresenta algumas propostas de solução adequadas ao ordenamento jurídico nacional.
Arbitragem no Direito do Trabalho
A indisponibilidade dos direitos individuais trabalhistas sempre foi um tema que gerou muita discussão dentro da comunidade jurídica e acadêmica, principalmente sobre a aplicação da arbitragem no Direito do Trabalho, mesmo com o advento da Lei 13.467/2017, que inseriu na CLT o artigo 507-A. Este livro analisa se a doutrina e a jurisprudência que sustentavam e sustentam a indisponibilidade dos direitos trabalhistas realmente os tratam como tais. Dada a amplitude do tema, faz-se um estudo das garantias trabalhistas estabelecidas com a promulgação da Constituição Federal de 1988, pela legislação infraconstitucional, doutrinária e pela jurisprudência dos Tribunais Regionais e Super...
Temas de Direito Contemporâneo
Este livro abrangente oferece uma visão aprofundada de diversos campos do direito, com foco nos temas de Direitos Humanos, Questões Sociais e Processo Civil. Composta por uma coletânea de artigos produzidos pelos alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo, a obra fornece uma análise crítica e reflexiva sobre assuntos fundamentais para a compreensão e o aprimoramento do sistema jurídico. A primeira parte do livro, intitulada “Processo Civil: Efetividade e Eficiência da Justiça”, aborda questões cruciais relacionadas ao direito processual civil. Os autores exploram temas como a impenhorabilidade, a relativização judic...
Arbitragem coletiva e o controle da representatividade adequada
Este livro cuida do direito de participação e do controle da representatividade adequada do legitimado ativo no âmbito da arbitragem coletiva, aqui considerada como meio adequado de solução de controvérsias envolvendo direitos transindividuais. Entretanto, pode-se dizer que, na verdade, o que se terá como pano de fundo nas linhas a seguir desenvolvidas são dois outros aspectos em especial: mudança e adaptação.
Tratado de Arbitragem
"Enfim, nasce o "Tratado de Arbitragem", um projeto que uniu profissionais das mais diversas jurisdições – Argentina, Brasil, Canadá, Colômbia, Espanha, França, Portugal – para um único fim: aprofundar o estudo e estimular o debate sobre arbitragem sob as perspectivas brasileira e internacional e sob as mais variadas facetas. O "Tratado de Arbitragem" foi dividido em duas grandes partes, nas quais se distribuem 42 capítulos, escritos por grandes nomes da arbitragem brasileira: a Parte Geral, que versa sistematicamente sobre a teoria geral da arbitragem, a partir de uma introdução ao instituto e passando ao estudo da arbitragem internacional, da arbitragem de investimento, dos pr...
A Função de Árbitro no Brasil
A arbitragem vale o que vale o árbitro. É em tal premissa que se assenta esta que é a primeira obra coletiva em língua portuguesa dedicada exclusivamente à Função de Árbitro. Os aspectos da função são desenvolvidos não apenas a partir de diferentes elementos objetivos e interdisciplinares, mas também com contribuição pessoal, única e singular, das autoras e autores de inigualável quilate técnico e científico. A Professora e Membro da Comissão Relatora da Lei de Arbitragem Selma Ferreira Lemes, que assina o Prefácio, relata: "Não posso deixar de ressaltar duas aferições importantes que defluem da análise dos artigos que compõem esta coletânea. A primeira é seu caráter inovador, quanto à forma de abordagem. A segunda é a complexidade e profundidade em que os temas são discorridos, a maestria dos articulistas. Nada aqui é raso ou superficial. Vai-se às entranhas e à problemática que os temas encerram. Estes dois atributos alçam este livro à categoria de obra doutrinária de terceira geração da arbitragem brasileira.
Light Metals 2013
The Light Metals series is widely recognized as the definitive source of information on new developments in aluminum production technology. This new volume presents proceedings from 2013's Light Metal Symposia, covering the latest research and technologies on such areas as alumina and bauxite, aluminum reduction technology, electrode technology for aluminum production, cast shop for aluminum production, aluminum processing aluminum alloys, and cost affordable titanium IV. It also includes papers from a keynote presentation session discussing impurities in the aluminum supply chain are also included.
Encyclopedia of Information Science and Technology
"This set of books represents a detailed compendium of authoritative, research-based entries that define the contemporary state of knowledge on technology"--Provided by publisher.
