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Dívida Pública
A dívida pública é seguramente o tema menos explorado e mais complexo do Direito Financeiro, o que não se pode aceitar nem justificar, por ser dos mais relevantese que mais afeta vida de todos nós. Superar as barreiras que o endividamento público impõe é uma tarefa de governantes e governados, e para isso é preciso em primeirolugar conhecer e compreender os fenômenos que a integram. Enfrentar esse desafio é o que se propuseram os autores dessa obra, e o fizeram com invejável desenvoltura, explorando aspectos como o conceito, orçamentação, contabilização, gestão, planejamento, limites, controle e a responsabilidade intergeracional, tornando essa obra referência aos que queiram explorar esse tema tão instigante.
O Princípio da Reserva do Possível e a Ponderação
No atual contexto de judicialização de direitos fundamentais sociais, analisa-se, com precisão conceitual, o princípio da reserva do possível como principal argumento utilizado pelo Estado na justificação da omissão no cumprimento de seus respectivos deveres prestacionais. São investigados tópicos que permeiam a temática, como o direito ao mínimo existencial, escolhas alocativas e desvios estatais de poder orçamentário. Não bastante, a obra traz, como decisiva contribuição, a proposta inédita de parâmetros para a análise do grau de confiabilidade epistêmica empírica e normativa do princípio da reserva do possível nas decisões judiciais. Em outras palavras, o estudo v...
Tributação e sociedade
O livro "Tributação e Sociedade: sob perspectiva de mulheres tributaristas" é composto por 28 artigos, cujas autoras contribuem com discussões individuais, fruto de pesquisas sobre o Direito Tributário. São os eixos temáticos do livro: I. Tributação, Democracia e Desenvolvimento Sustentável II. Tributação & Gênero III. Tributação & Raça IV. Tributação & Arte V. Orçamento Público & Finanças Públicas VI. Tributação, Tecnologias & Compliance VII. Tributação & Jurisprudência São discussões técnicas, embebidas pela teoria tributária, que devolvem ao Direito Tributário Brasileiro perspectivas de seu desenvolvimento sustentável, moderno, racional, democrático e rep...
Desafios metodológicos das políticas públicas baseadas em evidências
Este livro é fruto dos resultados do seminário organizado pelo Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas (PGPP) da Universidade Federal do ABC (UFABC) com o objetivo discutir os avanços metodológicos nos estudos do campo de políticas públicas e a importância das políticas públicas baseadas em evidências com pesquisadores de todo o país. O livro faz parte de um esforço maior do PGPP em fomentar a discussão metodológica mais rigorosa no campo de públicas e renovar o arsenal conceitual que vem sendo desenvolvido nas ciências sociais contemporâneas, nas últimas três décadas, com a revisão e ampliação das exigências para a realização de inferências causais, c...
Tribunais de Contas e políticas públicas
Se a concepção e a efetivação de políticas públicas devem contar com a participação da sociedade e dos Poderes constituídos, aos Tribunais de Contas reserva-se a incumbência de controlar sua execução. Por isso mesmo, os Tribunais de Contas, na proteção dos interesses públicos legitimamente erigidos a políticas públicas, atuam como protetores e, ipso facto, como indutores dessas políticas na medida em que, sem se imiscuírem na esfera discricionária do gestor, dele exigem seu cumprimento, verificam se metas e resultados foram alcançados, se os recursos previstos na lei orçamentária foram devidamente aplicados, se houve aplicação dos mínimos constitucionais em saúde e ensino etc.
Governance 4.0 para Covid-19 no Brasil
Como formular políticas públicas eficientes em tempos de pandemia internacional? A crise sanitária não acabou e o Brasil se tornou epicentro mundial. Consequências igualmente graves para a economia e sociedade requerem respostas de políticas públicas ágeis e eficazes. Neste livro, em vinte quatro capítulos, especialistas, com formação e atuação nas mais diferentes áreas, apresentam diagnósticos e, o principal, sugestões para políticas públicas mais efetivas, que conciliem a emergência de enfrentamento da pandemia com o novo mundo da Governança 4.0. Para aqueles que precisam reencontrar o caminho da formulação de Políticas Públicas na Economia e na Sociedade 4.0, este livro é leitura densa, multidisciplinar e abrangente sobre o tema!
Direitos Humanos e Relações Trabalhistas
Este livro contém, sob múltiplos olhares, variados e polêmicos assuntos alusivos à salvaguarda dos direitos humanos no mundo do trabalho. Congrega autores de grande destaque e competência nas áreas em que atuam. Produto diferenciado em homenagem à Profa. Rosita Nassar, Professora aposentada da UFPA, Desembargadora do TRT-8 (PA/AP) e integrante da festejada Academia Brasileira de Direito do Trabalho. “Esta obra, denominada Direitos humanos e relações trabalhistas, reúne artigos da lavra de diversos nomes das letras jurídicas do Pará e de outros Estados brasileiros, sobretudo seus colegas de magistério, magistratura e Ministério Público, contribuindo para o aprofundamento dos ...
O direito à saúde no pós-positivismo
A complexidade observada na efetivação do direito à saúde no Brasil, somada à ampla possibilidade de controle judicial sobre as atividades executivas e legislativas, são fatores que contribuíram para a judicialização da saúde. Essa atividade judicial, apesar de buscar conceder efetividade a esse direito, tira seu enfoque social e privilegia o acesso individual a prestações de saúde. Buscando melhor compreender essa realidade, esta pesquisa primeiramente organizou algumas premissas do debate teórico em torno ao direito à saúde, por meio de revisão bibliográfica, adotando como marco teórico o pós-positivismo. Em seguida, foi feita uma análise empírica desse fenômeno através da investigação de precedentes do STF e do STJ sobre o tema, mediante estudo de caso, e, enfim, foi feita uma coleta de dados de processos que tramitaram no Estado de Goiás desde 2016 até 2019, bem como sua avaliação por meio de critérios estatísticos.
FHC - Do sociólogo ao presidente
A obra está divida em cinco capítulos que irão demonstrar o pensamento de Fernando Henrique Cardoso. Inicia com a análise, no Capítulo 1, do discurso proferido no Senado Federal, antes ainda de tomar posse no principal cargo da República, pouco depois de ter saído vitorioso das eleições de 1994. O capítulo 2, os esforço foram empreendidos para verificar como Fernando Henrique Cardoso percebe essa tradição de pensamento brasileira como constitutiva do próprio Brasil, como de sua própria obra. No Capítulo 3, é a obra do sociólogo Fernando Henrique Cardoso que constitui o principal objeto de análise. No Capítulo 4, o objetivo é verificar como aquelas propostas que eram evocadas no discurso de despedida do Senado Federal, analisado no Capítulo 1, e as construções teóricas, apresentadas no Capítulo 3, vão se transformar em textos propositivos. Já no quinto e último capítulo, partindo, portanto, da constatação de que Fernando Henrique Cardoso é constituído e também constitui a tradição dos intérpretes do Brasil, buscamos verificar como algumas das críticas feitas àquela tradição poderiam também ser aplicadas à sua obra.
