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Liberdade de Expressão vs. Discurso de Ódio
É um roubo à humanidade silenciar a expressão de uma opinião, assim afirmava o filósofo John Stuart Mill. Más ideias não são derrotadas pelo silêncio ou afastamento. A diversidade de opiniões e o pluralismo de ideias são essenciais para a formação do Estado Democrático de Direito. Porém, é necessário discutir os limites do direito à liberdade de expressão, e também a melhor solução para combater o discurso de ódio. Se deve levar em conta as peculiaridades e as características brasileiras, enquanto Estado e sociedade aberta. Não se pretende com esta obra fazer uma defesa do discurso de ódio. As manifestações de pensamento repugnantes são polêmicos aspectos da liberdade de expressão e vão de encontro com outros direitos constitucionais assegurados. Mas, ao proibir de forma indiscriminada, por meio de leis, determinadas formas de manifestações do pensamento, incorre-se no risco de não se buscar a verdade dos fatos. A disseminação de mais ideias, na busca de um debate amplo, assegura a pluralidade de valores enquanto características da democracia.
Judicialização da Política e Ativismo Judicial
O trabalho de Giovanni Galvão Vilaça Gregório é fruto da inquietação intelectual de quem, imerso na prática judiciária, não deixa de lado os bons fundamentos teóricos que devem conduzir essa prática. O tema é muito atual, e eu diria se tratar de "tema eterno", porque não há ponto final nessa discussão. Giovanni, nesse tom, propõe roteiro seguro para se conhecer o tema e se aprofundar em sua discussão, oferecendo o enriquecimento decorrente das interações entre o Direito e a Política, porque o Poder Judiciário é também examinado sob o viés do Estado Democrático de Direito. Essa perspectiva permite compreender de forma mais aguda os fenômenos da "judicialização da p...
O Primado do Corpo a partir da Filosofia de T.W. Adorno
Este livro explora as noções de corpo possíveis de serem apreendidas na filosofia de T. W. Adorno. Em Adorno, há uma crítica ao tratamento dado ao corpo (Körper) como "coisa morta", corpus, pura matéria orgânica entregue à atividade científica e ao controle ideológico. Ao mesmo tempo, temos a noção de um corpo vivo (Leib), orgânico e dialeticamente atravessado pelo espírito. Procuramos demostrar que a compreensão sobre o corpo nos textos adornianos passa inevitavelmente por uma relação com outros conceitos importantes como natureza, espírito, sujeito, objeto, identidade, não-idêntico. Abordou-se também o caráter corporal de boa parte das produções artísticas contemporâneas como nas performances, em um diálogo entre estética filosófica e psicanálise.
Maquiavel
O entendimento da política sempre foi desafiador, no entanto, como já afirmou o filósofo grego Aristóteles, o Homem é um animal político, portanto, a política é uma condição inerente à vida humana. A presente obra faz uma viagem por alguns momentos da história das ideias políticas ao longo dos tempos, trazendo elementos da política dos antigos e as discussões em torno do tema desde a Idade Média até Maquiavel. As disputas entre noções de poder espiritual e temporal predominaram durante o período medieval, caminhando lentamente para a secularização da política. Em Maquiavel, a política é concebida como ars técnica, ou seja, o homem é o responsável por criar as leis e organizar o governo, no entanto, a atividade política é complexa e está relacionada a uma infinidade de fatores, tais como: religião, armas, liberdade, aparências, a natureza humana e as habilidades do sujeito político em conduzir um governo, em uma cidade.
A Sociedade de Consumidores e a Perversão do Animal Laborans
Esta pesquisa tem como objeto a análise e a caracterização, segundo a obra de Hannah Arendt, de quais seriam os fatores, inversões e eventos da modernidade responsáveis por criar condições para o estabelecimento de uma sociedade de consumidores e qual seria a relação e contribuição destes elementos para a formação de um tipo de sociedade que tem a manutenção das necessidades vitais como principal valor e a manutenção, através do trabalho, de um processo de produção e consumo como principal atividade. A análise desses elementos formadores da sociedade de consumidores nos levará a compreender com mais clareza os vários aspectos que levaram o animal laborans a vencer na m...
Republicanismo e Liberalismo
Uma organização coletiva, ou uma sociedade, é organizada segundo padrões culturais e padrões normativos idealizados por aquela sociedade. Nem sempre, entretanto, os objetivos são comuns a todos ou os desejos são homogêneos. Diante desta dificuldade, surge a política, com definição primeira para aquele que governaria a polis. O governo que deveria, assim, estar atento a garantir liberdades, atribuir deveres, ditar limites e condições para que existisse uma vida em harmonia. Não tendo pleno êxito na Grécia antiga, o regime republicano vem surgir com a expansão do Império Romano e tem formato primeiro com uma constituição mista de busca do bem-comum e garantia de liberdade por um sistema de leis. Já o liberalismo, por sua vez e em sua forma primeira, volta-se preponderantemente para a liberdade do indivíduo, afastando o Estado das relações entre os indivíduos. Atenta a uma não-dominação pregada pelo republicanismo, ou à não-intervenção típica do liberalismo, a obra busca demonstrar as possibilidades de um regime intermédio, capaz de resgatar pontos positivos dos dois regimes e possibilitar uma vida em sociedade melhor.
Política e Ceticismo na Filosofia de Michael Oakeshott
O livro que o leitor tem em mãos é uma introdução ao pensamento do filósofo Michael Oakeshott. Nele, é possível acompanhar a evolução do filósofo inglês, desde a publicação de seu primeiro livro na década de trinta (Experience and Its Modes) até a derradeira e principal obra publicada nos anos setenta (On Human Conduct). O autor escolheu como fio condutor desta análise a relação entre metafísica e política em Oakeshott. Em seu primeiro livro, Oakeshott separa de maneira incontornável a experiência do pensamento e a experiência da prática. É esta questão metafísica inicial que pauta os problemas centrais da filosofia política de Oakeshott. Será possível conciliar...
Direito e Democracia:
A obra "Direito e Democracia: a liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro - vol. 2" apresenta como objetivo a construção de um diálogo entre diversos pesquisadores sobre o direito à liberdade de expressão. Esse, que é um tema que ao longo da história se consagrou como indispensável para a legitimidade dos Estados Democráticos de Direito, é ainda incipiente no cenário brasileiro e permeado por muitas (e complexas) controvérsias. Isso faz com que a pesquisa científica a seu respeito se torne ainda mais importante, sendo necessária para a compreensão do assunto e contribuindo para o desenvolvimento de argumentos que avancem em seu estudo. Diante disso, formada a partir de uma diversidade de concepções e interpretações, com as conclusões as quais nossos autores chegam, a presente obra representa a oportunidade de demonstrar a riqueza do tema, trazendo ao conhecimento de seus leitores as mais distintas fundamentações teóricas para que possam, a partir de cada uma delas e de forma crítica, desenvolver as suas próprias interpretações sobre o tema.
Teoria Crítica do Direito do Trabalho
A presente análise tem por propósito contribuir para o delineamento das bases epistemológicas da teoria crítica do direito do trabalho. Aponta-se a imprescindibilidade do uso do método materialista histórico-dialético no empreendimento de estudos de matiz crítico, assim entendidos como aqueles que, ao inserirem o direito na totalidade social, levam em conta a interdisciplinaridade em suas análises e procuram desvendar as abstrações ocultadas na realidade social para apontar as possibilidades emancipatórias por ela viabilizadas, mas também por ela mesma obliteradas. Propõe-se que a teoria crítica do direito do trabalho procure lidar com a típica ambivalência desse ramo juríd...
