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Global Intellectual Property Protection and New Constitutionalism
This collection of essays, written by international experts and covering a range of different areas of intellectual property law, draws on constitutional theory, and particularly on ideas of "new constitutionalism", to engage with the complex array of contemporary legal constraints on intellectual property law-making.
Manual of Mediation and Arbitration in Intellectual Property
Manual of Mediation and Arbitration in Intellectual Property: Model for Developing Countries, written by Alice Kelly, this book is for students, professionals, and researchers who perform their services in the Intellectual Property field. The book offers a practical and innovative approach for Alternative Dispute Resolutions (ADR), with solid examples, and clear orientations about arbitration and mediation practices. This book also contributes for the dissemination of knowledge on the Intellectual Property Dispute Resolution.
Balancing Copyright - A Survey of National Approaches
How does copyright law take into account the interests of third parties, especially the general public’s interest in the greatest possible dissemination of knowledge and culture? Twelve basic questions give copyright law experts from more than forty countries the opportunity to provide answers related to their national law on the following matters: categories of works and subject matter, eligibility conditions, duration, “users’ rights,” the three-step test, misuse, differentiations between categories of right holders, TPM, and relations of copyright law to other legal areas such as fundamental rights, competition law, consumer protection law, media law etc. The standardized form of ...
Media Piracy in Emerging Economies
Media Piracy in Emerging Economies is the first independent, large-scale study of music, film and software piracy in emerging economies, with a focus on Brazil, India, Russia, South Africa, Mexico and Bolivia. Based on three years of work by some thirty five researchers, Media Piracy in Emerging Economies tells two overarching stories: one tracing the explosive growth of piracy as digital technologies became cheap and ubiquitous around the world, and another following the growth of industry lobbies that have reshaped laws and law enforcement around copyright protection. The report argues that these efforts have largely failed, and that the problem of piracy is better conceived as a failure of affordable access to media in legal markets.
Shadow Libraries
How students get the materials they need as opportunities for higher education expand but funding shrinks. From the top down, Shadow Libraries explores the institutions that shape the provision of educational materials, from the formal sector of universities and publishers to the broadly informal ones organized by faculty, copy shops, student unions, and students themselves. It looks at the history of policy battles over access to education in the post–World War II era and at the narrower versions that have played out in relation to research and textbooks, from library policies to book subsidies to, more recently, the several “open” publication models that have emerged in the higher ed...
Propaganda Eleitoral na Internet - 2a Ed - 2024
Sobre a obra Propaganda Eleitoral na Internet - 2a Ed - 2024 "(...) objetivo principal desta obra é a análise de formas adequadas de utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação, especialmente as redes sociais, para o incremento da qualidade da democracia contemporânea em sede de propaganda eleitoral. Para tal, abordamos alguns aspectos da legislação eleitoral, especialmente da lei 9.504/97, com as alterações trazidas pelas Leis 12.034/09 e 13.488/2017, e sua interpretação jurisprudencial no Brasil. Com enfoque essencialmente prático, busca-se munir todos os envolvidos na condução de uma campanha eleitoral de conhecimento específico sobre os parâmetros de um reg...
A Política dos Direitos Autorais no Brasil
Os direitos autorais se referem à dimensão da propriedade intelectual que versa sobre a cultura, ou seja, o conjunto de direitos que incidem sobre obras literárias, artísticas e científicas. Como um campo que movimenta um largo volume de capital e renda, as discussões sobre políticas públicas envolvem diferentes segmentos com interesses frequentemente antagônicos. Este livro atende a dois objetivos. O primeiro se refere à reflexão sobre os mecanismos de defesa de interesses, entre eles o lobby e seus impactos nas políticas públicas. Nesse sentido, a obra expõe os meios dos quais diferentes agentes sociais dispõem para participar das decisões públicas de modo a trazer uma ref...
A Proteção Autoral de Bens Públicos Literários e Artísticos
Na publicação, derivada de dissertação de mestrado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o autor apresenta os conceitos que devem nortear um regime jurídico de proteção adequado às obras pertencentes à administração pública.
A Função Social do Direito de Autor
O presente texto parte do pressuposto de que o princípio da função social do Direito se constitui como «uma espécie de “cláusula geral” que nos permite pensar as soluções jurídicas a dar aos problemas sociais que careçam de intervenções jurídicas. O autor analisa «a presença do referido princípio quer na legislação nacional relativa ao Direito de Autor, quer nos principais instrumentos internacionais multila-terais. [...] A abordagem é realizada mediante a análise de tópicos essenciais caracterizadores de maté-rias estruturais do domínio do Direito de Autor. O caminho analítico é percorrido com recurso a alguma da mais significativa doutrina, e, pontualmente, da ...
Revista de Direito Intelectual n.o 2 - 2022
I - ARTIGOS DOUTRINÁRIOS DIREITO DE AUTOR E DA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO Os direitos dos editores de publicações de imprensa na Diretiva 2019/790 e no direito português Gonçalo Gil Barreiros Os caminhos do direito autoral no Brasil Heloísa Medeiros/Pedro de Pergidão Lana La transposición del articulo 17 de la Directiva en derecho español y la responsabilidad de los prestadores de servicios para compartir contenidos en línea Jorge Ortega Doménech PROPRIEDADE INDUSTRIAL Reflexões sobre o segredo industrial e seu tratamento no direito brasileiro José Augusto Fontoura Costa A densificação do conceito de «oferta» previsto no art. 102.o, n.o 2, alíneas a) e c), do Código da Prop...
