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(COR)RELAÇÕES ENTRE EUROPA E AMÉRICA LATINA
Em 2021, celebraram-se os 30 anos de criação do Mercosul e do estabelecimento da relação bilateral entre este e a União Europeia. Por sua vez, em 2025, celebram-se os 30 anos da assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional Mercosul-União Europeia. Esta obra ocupa, portanto, um espaço no centro das comemorações de uma longa parceria inter-regional. Ao analisar as relações entre esses dois organismos internacionais, não se pode deixar de notar que estão inseridas em um espectro político, social, jurídico e econômico mais amplo, que não somente interfere no seu resultado, mas também as molda. Assim, no presente trabalho, adotou-se uma abordagem ampliada, que anal...
Direito processual penal do inimigo e devido processo legal
Direito Penal e Processual Penal do Inimigo são temas tratados no Brasil como análogos ao direito penal do autor. Logo, não seria possível nem mesmo cogitar a aplicação dos referidos institutos no país. Podemos afirmar que esta posição é, até o momento, praticamente unânime no Brasil. A presente obra nasceu de pesquisa destinada a confirmar ou derrubar a orientação indicada. A conclusão é divergente do consenso, afastando qualquer aproximação com o direito penal do autor. A pesquisa aprofundada (especialmente da teoria dos sistemas e da raiz do pensamento de Günther Jakobs) demonstrou que, com as necessárias adaptações, os institutos podem ser aplicados no ordenamento p...
Federalismo fiscal e qualificação da decisão na administração pública
Já há algum tempo é possível observar que problemas complexos da sociedade demandam uma análise além da puramente jurídica. A proteção ambiental é exatamente um destes problemas. Afinal, como compatibilizar a proteção ambiental em um cenário econômico que muitas vezes não oferece estímulos para a proteção ambiental? Dentro deste panorama surgiu o ICMS-Ecológico como uma tentativa constitucional à proteção ambiental, determinando a estipulação de critérios (vinculados e discricionários) aptos a ensejar uma proteção do meio ambiente. É inegável que muito já foi feito desde a implementação do ICMS-Ecológico nas primeiras unidades da federação, ainda no iníci...
Ensaios e estudos sobre direito da propriedade intelectual
A obra que ora se apresenta é resultado de uma intensa vivência profissional de advogados e advogadas especializados em Propriedade Intelectual, membros da Comissão de Propriedade Industrial da 93a Subseção Pinheiros da OAB/SP, os quais se encontram na linha de frente dos mais atuais conflitos e problemas jurídicos envolvendo a disciplina; mas também o compartilhamento da preocupação destes com os problemas sociais, políticos e econômicos intrínsecos ao seu próprio objeto de trabalho, como o desenvolvimento econômico, o acesso ao conhecimento, a concorrência empresarial, bem como a inovação e regulação de novas tecnologias. E, muito mais que apenas abordar questões presentes na matéria, o conteúdo de cada artigo se preocupa também em propor soluções.
LEI MARIA DA PENHA
Este livro aborda a interseção entre a violência doméstica e o papel do sistema judicial na proteção dos direitos e na garantia da segurança das vítimas. Discute-se a prevalência e as nuances da violência doméstica, ressaltando que esta não é apenas física, mas também psicológica, emocional, sexual e econômica. A análise aborda os desafios enfrentados pelas vítimas ao buscarem justiça, muitas vezes agravados por estigmas sociais e sistemas jurídicos insuficientemente equipados para lidar com a complexidade desses casos. Examina-se a legislação atual, como a Lei Maria da Penha no Brasil, e sua implementação, apontando falhas e áreas para aprimoramento. Aprofundando-se no papel do Judiciário, o livro explora como ele pode atuar tanto como protetor dos direitos das vítimas quanto como potencial obstáculo para a justiça. Discute-se como a sensibilização, a formação e as políticas internas do Judiciário podem influenciar o resultado dos casos de violência doméstica.
Estado e controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro
A presente obra representa a maturação do pensamento e o esforço empreendido pelo autor, com o escopo de se analisar o processo de formação e desenvolvimento do Estado sob um enfoque histórico evolutivo. Como responsável por disciplinar as relações sociais, atribuíram-lhe competências e prerrogativas ante o cidadão, para que detivesse poder de império, sobrepairando – na maioria das vezes – o interesse coletivo em detrimento do individual. Contudo, para se evitar ou corrigir o cometimento de arbitrariedades desenvolveram-se diversos mecanismos, entre os quais se encontra o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos do poder público. Neste livro, analisaram-se o seu surgimento, o seu desenvolvimento, as suas modalidades e as diversas consequências que ensejam. Por fim, demonstrou-se como e por que o Estado deve ser responsabilizado civilmente pela edição de leis ou atos normativos inconstitucionais, visto a frustração da legítima expectativa de seus cidadãos em não ter os seus direitos violados, justamente por quem foi criado para – em ultima ratio – defendê-los.
Autocomposição e o novo papel da advocacia pública na era da consensualidade administrativa
Nas últimas décadas, com o intuito de tornar o processo mais célere, o Brasil vem investindo no agigantamento do Poder Judiciário, na contratação de juízes e servidores, desenvolvimento de softwares e na mudança da legislação, muitas vezes em contraposição às garantias processuais. Trata-se de uma estratégia que se mostra ineficiente, pois não enfrenta o cerne do problema, que é a cultura demandista da sociedade e dos operadores do Direito, em especial da Administração Pública, cujos entes são os maiores litigantes do país. O livro tem como objetivo analisar e estabelecer os contornos necessários para a utilização dos meios consensuais de resolução de conflitos pelo...
Perspectivas e desafios à justiça fiscal
Na coletânea PERSPECTIVAS E DESAFIOS À JUSTIÇA FISCAL: no contexto da Economia Digital, o leitor vai se deparar com artigos de juristas que têm pesquisado sobre a temática no âmbito do grupo de pesquisa "Tributação, Estado democrático de direito e economia digital: perspectivas e desafios da tributação no contexto da economia digital como instrumento de redução das desigualdades sociais", o qual é liderado pela Profa. Dra. Natércia Sampaio Siqueira, do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade de Fortaleza - UNIFOR e que tem financiamento da Vice-Reitoria de Pesquisa da Universidade. Anualmente, o grupo tem realizado encontros, simpósios e seminários com pal...
Responsabilidade penal de dirigente
Como consequência de acidente ocorrido em um parque de diversões, o tema da responsabilidade penal por omissão no âmbito empresarial foi levado ao judiciário, passando por todas as suas instâncias. O presidente do parque foi denunciado por homicídio culposo por omissão imprópria e os tribunais pátrios apresentaram discordâncias sobre a sua responsabilidade. É justamente sobre essas decisões que o presente trabalho se debruça. A proposta é analisar o modo de aferição da responsabilidade do dirigente, a partir da extração e cotejo dos argumentos expostos, de maneira a realizar um juízo de suficiência e coerência dos fundamentos das decisões quando confrontados com as con...
A parentalidade homoafetiva e as técnicas de reprodução humana no brasil e na itália
O presente trabalho tem como objetivo abordar sobre a utilização da reprodução assistida por casais homoafetivos, sejam esses formados por homens ou por mulheres, no Brasil e na Itália. Propõe realizar um estudo comparativo entre os dois países acerca do tema em debate, dentro dos contornos estabelecidos metodologicamente, em particular quanto à evolução legislativa, à jurisprudência, aos princípios constitucionais e às pesquisas empíricas realizadas com casais do mesmo sexo que tenham filhos, frutos da reprodução humana. De um lado, o Brasil regula as técnicas de procriação humana por uma Resolução do Conselho Federal de Medicina, e de outro, a Itália tem uma lei que prescreve sobre o assunto, mas é omissa em relação a sua utilização por homossexuais. Pretende-se, então, provocar uma reflexão acerca das dificuldades enfrentadas por casais de mesmo sexo que pretendem utilizar as técnicas de reprodução assistida na Itália, em que tal direito não é garantido. Questiona-se se tais famílias têm visibilidade, social e jurídica, tanto no Brasil quanto na Itália, especialmente no que tange aos direitos reprodutivos.
