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Consumer Law and Socioeconomic Development
This book reflects the research output of the Committee on the International Protection of Consumers of the International Law Association (ILA). The Committee was created in 2008, with a mandate to study the role of public and private law to protect consumers, review UN Guidelines, and to model laws, international treaties and national legislations concerning protection and consumer redress. It has been accepted to act as an observer not only when the UNCTAD was updating its guidelines, but also at the Hague Conference on Private International Law. The book includes the contributions of various Committee members in the past few years and is a result of the cooperation between the Committee members and experts from Australia, Brazil, Canada and China. It is divided into three parts: the first part addresses trends and challenges in international protection of consumers, while the second part focuses on financial crises and consumer protection and the third part examines national and regional consumer law issues.
O DIREITO MAIS FAVORÁVEL AO VULNERÁVEL NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
As novas formas de relação estabelecidas no campo do Direito Privado proveniente da realidade global, transnacional, digital, virtual, etc., vulnerabiliza certas categorias de pessoas, notadamente nos campos consumerista, trabalhista, de família, da cooperação jurídica internacional ou mesmo da proteção de dados. Assim sendo, tendo como norte a humanização do Direito Internacional, é notória a necessidade de as regras existentes serem readequadas, sobretudo, na tentativa de restabelecer o equilíbrio entre as partes nas relações entre particulares. Contudo, aqui está o cerne da presente obra: debater a vulnerabilidade das partes no âmbito do Direito Internacional Privado e do...
A Responsabilidade Civil da Plataforma Digital na Economia Colaborativa
Conta-se cada vez mais com a necessidade de tutela jurídica perante o consumidor, tendo em vista que esse modelo de consumo possivelmente não se dissipará, e muito provavelmente, se sedimentará ainda mais na estrutura da nossa sociedade. Nesta lógica, se faz necessária uma regulamentação acerca do tema em questão, para que se possa aprimorar a legislação concernente à responsabilização civil das plataformas digitais oriundas da economia compartilhada, devendo o consumidor estar cada vez mais revestido de proteção jurídica dos vínculos consumeristas decorrentes dessas relações contratuais.
Direito Digital
Sobre a obra Direito Digital : Direito Privado e Internet - 5a edição - 2024 "Esta obra coletiva se baseia em três grandes linhas: situações jurídicas existenciais na sociedade da informação, a proteção do consumidor na Internet e direitos autorais e tecnologia. A pedra fundamental deste livro foi o grupo de pesquisa Relações Privadas e Internet, por mim criado e coordenado no Mestrado e Doutorado em Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ, juntamente com a disciplina homônima, ministrada entre 2009 e 2010 e voltada aos novos problemas gerados pela regulamentação civil da Internet no Brasil. Integraram o grupo os pesquisadores João Victor Rozatti Longhi (UFU), Pedro Mar...
Contratos Eletrônicos, Smart Contracts e Responsabilidade Civil
O desenvolvimento tecnológico impacta diretamente o modo de vida e comportamento humano, criando interações cada vez mais rápidas e intensas entre sujeitos de direito que se relacionam via sistemas eletrônicos. Como consequência, foram desenvolvidos os smart contracts, que se caracterizam por contratos mais fluidos, customizados, fundados na celeridade e na segurança, sem intermediação humana. Essa obra visa expor o conceito e as principais características dos smart contracts, bem como direcionar questões extremamente complexas sobre suas implicações jurídicas, especificamente sobre a responsabilidade civil dos agentes envolvidos nessa relação. Além de realizar uma análise histórica da responsabilidade civil e dos contratos, essa obra trata de diversas tecnologias avançadas, como o uso do blockchain, de plataformas digitais como a Ethereum e até de questões relacionadas à inteligência artificial para fundamentar o entendimento acerca dos smart contracts.
Responsabilidade civil nas relações de consumo
"A obra coletiva "Responsabilidade civil nas relações de consumo", consiste em mais um empreendimento do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC), aqui estruturado no sentido de sistematizar e apresentar as discussões mais recentes relativas ao tema. Para tanto, os coordenadores Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Guilherme Magalhães Martins, Nelson Rosenvald e Roberta Densa optaram por fracionar o conteúdo de artigos em quatro eixos temáticos. São eles: Responsabilidade civil e consumo: teoria geral (parte I); Responsabilidade civil, consumidor, tecnologia e risco do desenvolvimento (parte II); Responsabilidade civil, consumo e proteção de dados pessoais (parte III); Responsabilidade civil, superendividamento e novas situações lesivas (parte IV)".
Protagonistas da Responsabilidade Civil
"A publicação da obra coletiva "Protagonistas da responsabilidade civil" pelo IBERC – Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – marca um ajuste de contas nos estudos do direito privado brasileiro. Em lugar do foco em comentários acadêmicos sobre a dogmática e análise de precedentes judiciais ou mesmo a importante demarcação das tendências do direito civil, o livro aposta em um outro direcionamento: explorar as contribuições de 25 juristas fundamentais para a edificação de nosso "estado da arte" da responsabilidade civil. O trabalho de seleção dos principais estudiosos da temática, desde Teixeira de Freitas (1816-1883) até Junqueira de Azevedo (1939-2009...
Relações Eletrônicas de Consumo
O livro analisa a interação do consumidor com as novas tecnologias, relação essa assimétrica e marcada pelo agravamento de sua vulnerabilidade, exigindo respostas rápidas e modelos regulatórios eficazes, seja na rediscussão dos limites éticos necessários nessa interação muitas vezes forçada e determinista da inteligência artificial, seja no aspecto do controle e responsabilidade das plataformas eletrônicas na economia de dados pessoais em crescente expansão. Propõe-se, também, a ressignificar o papel do Estado como agente regulatório responsável e respeitado pelas Big Techs, assim como sugere um novo empoderamento do consumidor a partir de um modelo de identitário que me...
