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The Legal Protection of Foreign Investment
The law of foreign investment is at a crossroads. In the wake of an unprecedented global financial crisis and a sharp surge of investment arbitration cases, states around the world are reflecting on the pros and cons of the current liberal investment regime and exploring new ways ahead. This book brings together leading investment lawyers from more than 20 main jurisdictions of the world to tackle the challenge of producing a first comparative study of foreign investment law. Based on the General and National Reports presented at the 'Protection of Foreign Investment' Session at the 18th International Congress of the International Academy of Comparative Law (Washington DC, July 2010), the bo...
Introdução ao Direito
Resultando de uma preocupação já antiga, esta obra pretende proporcionar, a quem inicia o estudo do Direito, uma abordagem atual e dinâmica da realidade jurídica. Os coautores, docentes de diversas áreas jurídicas, tentaram contribuir para uma compreensão sistematizada e articulada do Direito, introduzindo o leitor às diversas matérias que surgirão ao longo do seu estudo e à compreensão da respectiva integração num conjunto harmonioso. Crê-se, assim, apresentado um instrumento de estudo essencial, integrado e multifacetado, no âmbito da Introdução ao Direito ou dos Princípios Gerais de Direito, que permite ao estudioso iniciar e desenvolver o seu conhecimento da Ciência Jurídica, procedendo a uma análise completa das diversas matérias e ramos do Direito, na perspectiva da sua integração sistemática.
Direito Privado: temas atuais e transversais - Vol. I
A acessibilidade à mediação de conflitos de consumo tem vindo a experimentar grandes avanços no sentido do afastamento da regra geral da imediação, da qual resulta que as partes mediadas e o mediador deveriam estar presencialmente num local adequado para o procedimento de mediação. Efetivamente, a paulatina introdução dos meios tecnológicos e digitais na realidade jurídica, económica, e social permitiram o surgimento de mediações on-line ou à distância em diversos ordenamentos jurídicos. Esta tendência será tanto mais adequada para os conflitos de relação de consumo, onde geralmente, não existe um envolvimento interpessoal entre as partes, como acontece, por exemplo, na mediação familiar.
O Processo Penal no Âmbito da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
Este livro resulta do labor dedicado a um projeto de investigação e desenvolvimento internacional realizado por professores de várias universidades de vários países: v. g., Argentina, Brasil, Colômbia, Espanha, Itália, Portugal e República Popular da China. Estamos perante uma investigação em ciências jurídicas, em especial jurídico-processuais-criminais sob a ordem jurídico-constitucional, sobre a posição da pessoa coletiva/jurídica denunciada, imputada e acusada no processo penal. Este estudo ganha relevância com a entrada em vigor das alterações legislativas operadas pela Lei n.o 94/2021, de 21 de dezembro, o que impôs ao grupo de Portugal que, mesmo sem alterar o relatório inicial entregue em julho de 2021, elaborou e integrou uma adenda de atualização normativa.
Estudos de Direito do Consumo - Vol. IV
O IDC-Associação para o Estudo do Direito do Consumo e o Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, decidiram organizar em conjunto a presente compilação de «Estudos de Direito do Consumo». Atendendo à acentuada transversalidade sistémica que domina as matérias concernentes ao Direito do Consumo, entendeu-se que uma coletânea doutrinária com uma extensa concentração de estudos poderia desempenhar vários propósitos úteis, servindo, em especial, para apoiar a aplicação judicial e a investigação jurídica, cujo labor é dificultado tanto pela fragmentação legislativa, como pela intensa dispersão multidisciplinar que afeta os sectores normativos delimitados pelas regulações de consumo.
Garantias das Obrigações - 6a Edição
O tema das garantias das obrigações é ainda hoje objecto de escasso tratamento doutrinário, sendo omisso na maioria dos curricula dos cursos de Direito. O extraordinário desenvolvimento neste âmbito, com o constante surgimento na prática de novas garantias das obrigações torna, no entanto, imprescindível um trabalho de enquadramento dessas figuras, que passe não apenas por introduzi-las no ordenamento e indicar os seus traços distintivos, mas também pelo seu enquadramento sistemático na disciplina. Esta sexta edição analisa e aprofunda os desenvolvimentos dogmáticos entretanto surgidos. É estudada a evolução histórica do regime das garantias, o seu tratamento no Direito ...
I Congresso de Direito do Consumo
Este livro reúne os textos de dezassete das vinte e oito intervenções no Congresso de Direito do Consumo. São abordados temas gerais e temas específicos de Direito do Consumo, o que permite ao leitor, por um lado, ter uma panorâmica geral dos problemas que esta área multidisciplinar levanta e, por outro lado, aprofundar aspetos específicos relevantes, em matéria de contratos bancários, contratos de compra e venda para consumo, contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento, práticas comerciais desleais, cláusulas contratuais gerais, períodos de fidelização, entre muitos outros. São ainda tratados temas de Direito do Consumo na perspetiva, por um lado, das empresas e, por outro lado, das entidades reguladoras, percebendo-se desta forma como é que a proteção do consumidor é encarada por estes importantes intervenientes do mercado.
Reflexões sobre a Tutela dos Credores Obrigacionistas na Fusão de Sociedades
O presente estudo tem como escopo a problemática das fusões de sociedades como estratégia de crescimento empresarial. Partindo de uma vasta revisão da doutrina e dos preceitos que regulam estas operações, procedemos a uma análise aprofundada deste processo de concentração. Destarte, cumpre destacar que o principal foco da nossa atenção é a proteção dos credores, em particular os credores obrigacionistas, a partir da qual dissertamos sobre alguns dos principais problemas que têm surgido na conciliação das operações de fusão com a tutela daquele grupo de credores. Assim, de forma a tornar a nossa investigação mais completa, focámo-nos na análise do regime das obrigações previsto no CSC, procurando enfatizar os aspetos positivos desse regime e realçar os aspetos que merecem reponderação.
Insolvência Bancária e Responsabilidade Civil - Estudos Sobre os Limites da Responsabilidade dos Bancos Insolventes Enquantos Intermediários Financeiros Perante os Investidores e das Autoridades de Supervisão e Resolução Bancária
Na crise financeira de 2007-2014 vários bancos europeus foram liquidados, nacionalizados e objecto da novel figura da resolução bancária. Em todos os casos houve accionistas, credores e investidores que sofreram danos. Questiona-se se, no contexto da insolvência bancária, a responsabilidade civil tem latitude suficiente para a indemnização de algumas categorias de lesados, em especial os investidores. O presente estudo analisa a evolução dos modelos de insolvência bancária (Parte I), as consequências destes modelos para as acções de responsabilidade civil de investidores por violação de deveres de informação por parte de bancos intermediários financeiros (Parte II) e a (eventual) responsabilidade das entidades de supervisão e resolução bancária, europeias e nacional (Parte III).
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos
Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos. Membro e docente dos Institutos de Direito Económico, Financeiro e Fiscal e do Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa. Membro do Centro de Investigação SOCIUS/CSG do Instituto Superior de Economia e Gestão. Membro do Conselho Estratégico da Coimbra Business School do ISCAC. Entre outros cargos, foi Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Coordenador do Núcleo Economia e Finanças da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, Diretor do Gabinete de Apoio Jurídico-Económico dos Serviços do IVA e membro do Gabinete de Estudos da Ordem dos Contabilistas Certificados. Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho (III Governo Constitucional) e do Secretário de Estado do Orçamento (II a IV Governos Provisórios) e Delegado do Ministério Público. Jurisconsulto.
