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Com objetivo de descentralizar determinadas atividades que estavam concentradas no âmbito da Administração Pública, a Constituição Federal de 1988 delegou aos particulares os serviços notariais e de registro. A atividade notarial e de registro assume grande relevância na condução dos serviços extrajudiciais em auxílio dos que são prestados pelos órgãos jurisdicionais. Os serviços desenvolvidos pelos Notários e Registradores estão presentes na declaração e constituição de direitos, assim como na publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos e negócios jurídicos celebrados nos chamados Cartórios, denominação que ainda não foi abandonada pelos profissionais do Direito e pela população. A responsabilidade civil dos Notários e Registradores é controversa, quanto a sua subjetividade ou objetividade, assim como a responsabilidade civil do Estado, o qual predomina, na jurisprudência, a responsabilidade civil subsidiária deste.
This book includes more clinical aspects and concentrates on cancer and precancer of the oral mucosa rather than attempting to cover all benign and malignant tumours of the oral and oropharyngeal tissue. One main emphasis is the significance of the clinical features of the various lesions discussed. Attention is also drawn to those conditions particular to the oral mucosa that may give rise to appearances which are important in differential diagnoses but can be misleading to those who do not have detailed knowledge of the tissue involved. The TNM-classification for malignant tumours of the lip and oral cavity is also included.
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