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Governança pública, atuação judicial e direitos humanos
SUMÁRIO A educação jurídica popular como instrumento de emancipação sócio-política de grupos historicamente marginalizados Roberto Chateaubriand Domingues A judicialização do direito fundamental à saúde e a necessidade da adoção de critérios preestabelecidos Lucélia de Sena Alves Ações coletivas: verdadeiro instrumento de democracia participativa para implementação de políticas públicas Ana Luiza Rocha de Melo Santos & Ana Flávia Nogueira Silva Problemas da legislação sobre declaração de utilidade pública Vinícius Nascimento Cerqueira & Cristina Gomes Martins Froede Por que pagamos a água que não consumimos? O desempenho das concessionárias de distribuição de água sob a ótica do capital natural economicamente relevante Patrícia Kotzias Aguiar & Thaís de Bessa Gontijo de Oliveira As ouvidorias públicas e o exercício da cidadania no contexto do estado democrático brasileiro Adriana Campos Silva & Breno Barbosa Cerqueira Alves Initia Via Editora
COLETÂNEA DE DIREITOS HUMANOS INTERAMERICANO
COLETÂNEA DE DIREITOS HUMANOS INTERAMERICANO Autoras: Carla Ribeiro Volpini Silva ; Cíntia Garabini Lages ; Renata Mantovani de Lima Composto por 3 partes.
Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Sumário O sistema internacional de proteção aos direitos humanos e a efetivação dos direitos da mulher Carla Ribeiro Volpini Silva & Renata Mantovani de Lima A globalização econômica como vetor de efetivação dos direitos humanos: o caso do chinês Chen Guangcheng Clênio de Sousa Resende & Renata Mantovani de Lima Direitos humanos do trabalhador: efetivação no plano interno e internacional Maria Cecília de Carvalho Silva Luna Violência sexual em massa contra mulheres nos genocídios do século XX Humberto Alves de Vasconcelos Lima
Meio Ambiente, Integração Regional e Desenvolvimento Sustentável
A proteção do meio ambiente se trata de matéria de suma importância na seara local, nacional e internacional, desde que se compreendeu ser um direito inerente a todo e qualquer ser humano, relacionando-se intimamente com o desenvolvimento sustentável, este que detém como temas indissociáveis o meio ambiente, a preocupação social e o crescimento econômico. O objetivo deste livro é a análise da dimensão da proteção ambiental como direito humano e a existência de uma verdadeira Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) nos projetos delineados pela Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), denominada de metodologia de Avaliação Ambiental com Enfoque Estratégico (EASE). Busca-se, assim, responder se a iniciativa em matéria de infraestrutura desenvolvida pela IIRSA atende ao direito fundamental ao desenvolvimento sustentável, na medida em que os empreendimentos realizados resguardam ou não o dever de proteção ambiental inerente a toda organização, pública e privada, alcançando até mesmo as condutas individuais.
A identificação e o estatuto jurídico das árvores
Trata-se de um estudo histórico da degradação ambiental antrópica do Planeta, intensificada pelas revoluções das descobertas industriais e guerras, aliada à formação e urbanização das cidades e arcabouço da evolução jurídica do Estado. As árvores e seus atributos são essenciais ao equilíbrio ambiental e sadia qualidade de vida dos demais seres vivos. Objetivamente as árvores são seres vivos discriminados, mormente diante de suas plurais contribuições. Desde a absorção e refletância da energia solar e cósmica até o fornecimento de alimentos, abrigos, matéria-prima, climatização, reserva de água e carbono, dentre outros. No meio urbano, as árvores são imprescindíveis. O reflorestamento, identificação, manutenção e proteção das árvores devem ser organizados e geridos pelo município com a participação popular. O modelo Belo Horizontino possui diagnóstico precário, mas é um dos melhores do País e do Mundo, considerando os resíduos arquitetônicos mais preservados da "Cidade Jardim".
DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Esta obra apresenta 9 capítulos que versam sobre temas relacionados ao Direito Internacional do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável. Cada capítulo indica, em sua primeira página, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 aos quais se relaciona. Os temas apresentam conexões entre o Direito Internacional do Meio Ambiente e segurança alimentar, saúde, oceano, zona costeira, comunidades indígenas, bem-estar animal, preservação de ecossistemas, justiça ambiental, litígios climáticos, Amazônia, entre outros. Com esta obra, os autores pretenderam ir além do conhecimento generalista e levar ao leitor temas atuais e relevantes para a construção de políticas públicas.
Feminismo negro e interseccionalidade
O surgimento dos direitos humanos das mulheres ocorreu de forma gradativa, a partir de reivindicações dos movimentos sociais que buscavam o amplo reconhecimento de direitos em igualdade àqueles que vinham sendo assegurados aos homens. Os movimentos feministas tiveram um papel extremamente relevante nessa busca por maiores direitos, ao apresentarem as discriminações sofridas pelas mulheres nas mais diversas esferas da vida em sociedade. Como consequência, em âmbito internacional, passouse a reconhecer direitos às pessoas do sexo feminino, estando elas, quase sempre, um nível abaixo se comparadas aos homens.
Justiça de transição brasileira
O livro trata sobre a inacabada Justiça de Transição brasileira, trazendo para o centro do debate o conflito conflagrado a partir de duas decisões antagônicas proferidas por órgãos jurisdicionais igualmente legitimados pela ordem constitucional vigente: um de direito interno e outro de direito internacional. Para isso, a obra apresenta, de um lado, a posição afirmada pelo STF na ADPF-153, que declarou recepcionado pela CF-88 o perdão que a lei da anistia de 1979 estendeu aos agentes estatais que praticaram crimes durante a ditadura civil-militar brasileira, que durou de 1964 até 1985, e do outro o entendimento diametralmente oposto da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que,...
Cadernos de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais
Duas importantes contribuições de amigos da Casa inauguram esses Cadernos. O Embaixador Sérgio Duarte realiza um panorama da situação das armas de destruição em massa no que tange à sua normativa no direito internacional e no direito internacional humanitário, além de uma leitura da negociação para o desarmamento somente possível de ser realizada por alguém que presenciou diversos momentos dessas tratativas e que possui grande esperança em seu sucesso. Já o Professor Paulo Potiara de Alcântara Veloso demonstra, em estudo das cortes superiores brasileiras, como a resistência ao direito internacional tem se manifestado em política judiciária, por meio de uma utilização ob...
