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Relações de Consumo no Brasil
Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disrupti...
Direito do consumidor aplicado
É com imensa satisfação que o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON traz aos leitores a obra coletiva 'Direito do consumidor aplicado: garantias do consumo', como resultado das publicações havidas no sítio jurídico CONJUR (conjur.com.br) no período compreendido entre dezembro de 2020 a agosto de 2022. O BRASILCON mantém na festejada e distinta estrutura digital a (re)conhecida coluna semanal "garantias do consumo', através da qual infindáveis temas relacionados ao direito do consumidor são desenvolvidos e divulgados contribuindo não apenas com o saber científico dirigido à dogmática consumerista, mas essencialmente com a contextualização cr...
Comércio Eletrônico e Proteção Digital do Consumidor
"Estamos diante de projeto legislativo significativamente propositivo e que se soma (e coordena-se em diálogo) com as demais legislações que regulam as intrincadas e complexas atividades digitais, como o Marco Civil da Internet (MCI), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, mesmo que em lege ferenda, o Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), revelando-se conjunto normativo de extraordinária conquista aos cyberconsumidores no Brasil. A obra coletiva que agora vai a público, em seus dezesseis artigos de autoria de renomados professores e professoras, abordando temas e problemas contemporâneos relativos ao mundo virtual (plataformas digitais, algoritmos, inteligência...
ACESSO À JUSTIÇA: UM NOVO OLHAR SOB A PERSPECTIVA DO CPC/2015
A coletânea oferece ao leitor um novo olhar sobre um conceito ao mesmo tempo tradicional e sempre atual: o acesso à justiça. Reconhecido como garantia fundamental do processo e pilar de um processo genuinamente democrático, o acesso à justiça – e a sua constante evolução - deve ser acompanhado de perto por todos os estudiosos e profissionais do Direito, não apenas por sua importância teórica, mas também por sua relevância prática. Com autores de diversas partes do Brasil e de diferentes carreiras jurídicas, a obra atinge o escopo de abordar o acesso à justiça sob os mais variados ângulos, retratando-o ao leitor em toda a sua complexidade e magnitude. Cada qual dos artigos...
Revista de Arbitragem e Mediação Empresarial
Considerando o cenário atual e a relevância das discussões acadêmicas com perspectiva prática, é com enorme alegria que apresentamos a Revista de Arbitragem e Mediação Empresarial de 2019, agora em sua versão e-book e em dois volumes, que contempla os artigos presentados e selecionados a partir das linhas temáticas eleitas para o VI Congresso Brasileiro de Arbitragem e Mediação Empresarial sob a coordenação do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem- CONIMA. Os eixos centrais tratam da mediação empresarial e a arbitragem na interface com os âmbitos da Administração Pública, do Compliance e do Poder Judiciário. No que tange ao eixo da Administraç...
O DIREITO MAIS FAVORÁVEL AO VULNERÁVEL NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
As novas formas de relação estabelecidas no campo do Direito Privado proveniente da realidade global, transnacional, digital, virtual, etc., vulnerabiliza certas categorias de pessoas, notadamente nos campos consumerista, trabalhista, de família, da cooperação jurídica internacional ou mesmo da proteção de dados. Assim sendo, tendo como norte a humanização do Direito Internacional, é notória a necessidade de as regras existentes serem readequadas, sobretudo, na tentativa de restabelecer o equilíbrio entre as partes nas relações entre particulares. Contudo, aqui está o cerne da presente obra: debater a vulnerabilidade das partes no âmbito do Direito Internacional Privado e do...
E-Due Process
O devido processo legal foi concebido para aprimorar e garantir decisões mais justas, tanto nos processos judiciais como nos administrativos. Esse conjunto de garantias foi pensado e criado para um mundo analógico onde atos processuais eram praticados, primordialmente, em presença nas Cortes em geral, e as provas eram produzidas sob o contraditório; utilizavam-se documentos escritos em papel, assinando-os à mão, para autenticá-los. As novas tecnologias, em especial o ambiente online, a automação e a inteligência artificial, combinadas, e utilizadas pelo Judiciário e pelos atores processuais com incidência crescente, demandam uma profunda revisão dessa tradicional garantia. Conceitos como contraditório, recorribilidade, imparcialidade, neutralidade, recursos, interferências cognitivas etc., ganham nova dimensão no cenário tecnológico atual e seus conceitos já estabilizados, estão se esgarçando com a mesma velocidade, colocando em risco, o acesso à justiça, os direitos fundamentais e o próprio Estado Democrático de Direito.
10 ANOS MARCO CIVIL DA INTERNET
"É com grande satisfação que apresentamos esta obra coletiva que reúne 14 artigos escritos por especialistas, acadêmicos e profissionais da área do Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Digital, sobre os 10 anos do Marco Civil da Internet no Brasil. Desde sua sanção em 2014, o Marco Civil se estabeleceu como legislação estratégica na proteção dos direitos dos usuários e na regulação do ambiente digital no país. No entanto, como muitos sabem, o avanço acelerado das tecnologias e o surgimento de novos desafios na esfera digital têm levantado questionamentos pertinentes sobre a eficácia, efetividade e adequação da legislação atual. Na coletânea, são explorados...
Justiça Consensual
"A presente obra tem por escopo discutir a convenção de resolução consensual de conflitos dentro de um contexto de promoção e protagonismo da justiça consensual. Tanto a nível nacional quanto a nível internacional, os meios consensuais estão ganhando destaque como procedimentos que buscam pacificar demandas que encontram soluções mais adequadas extrajudicialmente. Tem-se como objeto de estudo a convenção de resolução consensual de conflitos como negócio jurídico processual, indagando-se se dela decorrem efeitos processuais e se estes são vinculantes, haja vista a declaração de vontade das partes cristalizada em compromisso ou cláusula contratual que define a realizaçã...
30 anos do Código de Defesa do Consumidor / 30 years of the Consumer Defense Code
A obra reúne estudos dos membros do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC que analisam os principais temas das relações de consumo no Brasil após 30 anos da promulgação do Código de Defesa do Consumidor.
