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Estatuto da Criança e do Adolescente
A 19ª edição do Estatuto da Criança e do Adolescente reúne em um único volume toda a legislação que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Atualizada até 23/8/2021, a coletânea inclui o Estatuto da Juventude, a Lei do Projovem, a Convenção sobre os Direitos da Criança (Nova York, 1989), o Marco Legal da Primeira Infância, a Lei Nacional de Adoção, a Lei de Investigação de Paternidade, a Lei de Alimentos, a Lei da Alienação Parental, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), além de outras legislações correlatas.
Judiciário consultivo: uma alternativa frente à complexidade
A presente obra advém da tese de doutorado apresentada pelo autor, na qual foi proposta a existência de uma fissura no Sistema do Direito. Fissura esta que teria sido gerada por uma anomalia operativa, advinda da ausência de dimensão consultiva no Subsistema do Judiciário.
Fundamentos do Processo Legislativo
Fundamentos do Processo Legislativo tem como objetivo tornar o conhecimento sobre o processo legislativo brasileiro acessível a todos. Ao desvendar a complexidade desse processo, o livro fornece uma explicação clara e direta sobre como as leis e outros documentos normativos são criados no Brasil. Com uma abordagem didática, esta obra oferece uma compreensão concisa e de fácil acesso das principais regras relacionadas à elaboração de leis e demais normas em nosso país. Este livro é direcionado a todos os cidadãos que buscam compreender o Poder Legislativo e desejam se envolver mais ativamente na política. É uma leitura essencial para aqueles que procuram o fortalecimento de nossa democracia.
Women's Vote in Brazil (O Voto Feminino no Brasil)
Do you know who was the first woman elected Federal Deputy? Did you know that a Female Republican Party has already existed? And what was the first Brazilian state to authorize the first female vote? These facts and curiosities from the history of the women's suffrage and their fight for political rights are told in this book written in a simple and accessible language by historian and professor Teresa Cristina Novaes. Highlighting notable women who marked an era and still inspire generations, such as Bertha Lutz, Carlota Queirós, Celina Guimarães, Josefina Álvares de Azevedo, Júlia Barbosa, Leolinda Daltro and Nísia Floresta, the author revisits the key moments in which the ideas of female participation in politics were debated by the Legislative Branch. The Women’s Vote in Brazil is a work on democracy and civil courage that invites women to continue to fight, resist, raise their voices and make themselves heard. Translated by Ana Lúcia Henrique Teixeira Gomes, Evan Benjamin Douthit and Morgana Aparecida de Matos.
Como se fazem as leis
Como se Fazem as Leis oferece um passo a passo do intrincado processo de elaboração de uma lei no Congresso Nacional. De maneira didática e detalhada, a autora Luciana Botelho Pacheco, especialista em processo legislativo, revela o sinuoso caminho que uma proposta legislativa percorre, desde sua apresentação até a promulgação. A publicação disseca os Regimentos Internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e revela ao leitor as regras que regem cada estágio do processo de elaboração de uma norma legal. A obra facilita ao leitor compreender o processo legislativo e extrair dele subsídios para conhecer e criticar o valor do trabalho desenvolvido pelo Congresso Nacional. Com uma linguagem objetiva e acessível, Como se Fazem as Leis torna acessível à população um tema fundamental ao exercício da cidadania.
A defesa da Constituição e do Estado de Direito:
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro "A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF", organizado por Sérgio Antônio Ferreira Victor, Luciano Felício Fuck, Fábio Lima Quintas e Georges Abboud. Ilustres juristas, de diversas áreas do Direito, reuniram-se para prestar uma merecida homenagem ao Ministro Gilmar Mendes, por ocasião de seus vinte anos como Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nas palavras dos organizadores da obra: "(...) o Ministro Gilmar Mendes é apaixonado pelo Direito, no entanto, não é movido por paixões, dogmas ou anseios populistas. No Supremo Tribunal Federal, s...
200 Termos para Entender Direitos Humanos
O livro 200 Termos para Entender Direitos Humanos apresenta uma compilação dos conceitos essenciais desse tema vital. Cada termo é cuidadosamente explicado, de maneira clara e acessível, permitindo que os leitores iniciem sua jornada de aprendizado sobre os direitos humanos. Com uma cuidadosa atenção à Declaração Universal dos Direitos Humanos, a publicação oferece uma compreensão mais profunda dos princípios e valores que orientam os direitos humanos, enriquecendo assim o conhecimento sobre esse assunto fundamental. Além de ser uma fonte valiosa de informação, este livro também serve como uma ferramenta de educação, incentivando a reflexão e o diálogo sobre questões cruciais para a promoção da igualdade e da dignidade humana em nossa sociedade. Com esta obra, a Câmara dos Deputados reafirma seu compromisso contínuo em promover a igualdade, a inclusão e o respeito por todos os segmentos da nossa sociedade.
Zacarias de Góis e Vasconcelos
O Perfil Parlamentar do deputado Zacarias de Góis e Vasconcelos (1815-1877) apresenta a trajetória deste político baiano com destaque para sua atuação política entre as décadas de 1840 e 1870. Duas seções compõem este volume: a primeira aborda o perfil político de Zacarias e o caminho que o levou de Valença (BA) para a Corte do Rio de Janeiro, com enfoque em sua atividade na Câmara temporária; a segunda recupera e seleciona a transcrição de discursos que representam seus principais esforços e ideias no período em destaque: 1850-1866. O objetivo central da obra é demonstrar como Zacarias construiu uma carreira associada ao desenvolvimento das instituições imperiais e ao a...
Repertório Bibliográfico sobre a Questão Indígena no Brasil
Repertório Bibliográfico sobre a Questão Indígena no Brasil é o quarto volume da série de publicações organizada pela Biblioteca da Câmara dos Deputados que apresenta repertórios bibliográficos importantes no contexto do Parlamento brasileiro. Este volume tem como objetivo fornecer referências importantes para compreender a complexa realidade dos povos indígenas no Brasil. Trata-se de uma coletânea de fontes seguras sobre o tema, indicando referências de publicações diversas, capítulos de livros, artigos de periódicos, dissertações, teses, livros e folhetos, de forma que atenda a pesquisa de leitores que têm interesse em ler sobre determinado assunto e daqueles que dese...
A imprensa no processo de Independência no Brasil
Sexto livro da série de publicações lançadas em comemoração ao bicentenário da Independência do Brasil (1822-2022), A Imprensa no Processo de Independência do Brasil: Hipólito José da Costa, o Correio Braziliense e as Cortes de Lisboa de 1821, de autoria do consultor legislativo José Theodoro Mascarenhas Menck, resgata as circunstâncias da criação da imprensa no Brasil e seu papel fundamental no processo de nascimento da nação brasileira. Os relatos, documentos e fatos históricos reunidos neste livro rememoram a trajetória do luso-brasileiro Hipólito José da Costa, fundador e editor do Correio Braziliense, primeiro jornal do Brasil e porta-voz das muitas inquietações e...
