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Deontologia do Advogado - Da Teoria a Prática
Este livro contém as noções elementares, nos planos teórico e prático, referente à deontologia profissional do advogado, abordando-se os seus temas estruturais. Relacionam-se a legislação, doutrina e jurisprudência mais relevante nesta área, advogados, clientes e demais operadores judiciários no quadro da administração da Justiça. Está actualizado face às recentes alterações do Estatuto da Ordem dos Advogados e à publicação do novo Regime Jurídico dos Actos dos Advogados e Solicitadores. Constitui adicionalmente para os advogados estagiários um instrumento de trabalho elaborado com base nas sessões práticas ministradas na Formação, remetendo para uma útil selecção de exames nacionais realizados desde 2010, relativamente a cada uma das matérias abordadas. Como autor deste livro espero – permitam-se a ilusão - que este contributo seja útil para dar valor à deontologia, que é matriz e código genético da advocacia, sem que anestesie ideias e que não fique imune ao mundo.
Dos Honorários de Advogado - Em Especial, o Laudo sobre Honorários
O tema dos honorários assume uma importância nuclear na vida de um advogado. Matéria sensível no mosaico das normas de natureza deontológica da profissão, constitui, também, um momento delicado e fator de cada vez maior litigiosidade. O presente trabalho pretende ser um simples contributo para o estudo do tema dos honorários devidos ao advogado, resultando da experiência obtida pelo autor como relator-adjunto no Conselho Superior da Ordem dos Advogados desde o triénio 2014/2016. Sugere-se, na obra, um critério para a distinção entre trabalho intelectualmente complexo e o burocrático, atenta a mais recente orientação jurisprudencial das Relações e do Conselho Superior. De igual modo, o presente escrito ocupa-se do laudo de honorários, mecanismo pericial determinante para a qualificação e valorização dos serviços prestados pelo advogado à luz das normas estatutárias e regulamentares. Complementa-se este trabalho com excertos da legislação mais pertinente e minutas de solicitação de provisão e de conta de honorários.
Estatuto da Ordem dos Advogados - Anotado - 3a Edição
Anotação ao Estatuto da Ordem dos Advogados, que contempla as mais recentes alterações levadas a cabo pela Lei n.o 6/2024, de 19 de janeiro. Inclui legislação e regulamentos complementares.
Estatuto da Ordem dos Advogados - 15a Edição
Apresenta-se uma edição revista e atualizada, que contempla as últimas alterações aos diplomas que integram a presente coletânea. Começamos por destacar a profunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, levada a cabo pela Lei no 6/2024, de 19 de janeiro, adequando-o ao disposto na Lei no 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, na redação que lhe foi dada pela Lei no 12/2023, de 28 de março. O regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais, aprovado pela Lei no 53/2015, de 11 de junho, foi também alterado pela referida Lei no 12/2023, de 28 de março, e pela Lei no 64/2023, de 20 de novembro. Uma última nota para Lei no 10/2024, de 19 de janeiro, que aprovou o regime jurídico dos atos de advogados e solicitadores, revogando Lei no 49/2004, de 24 de agosto, que define o sentido e o alcance dos atos próprios dos advogados e dos solicitadores e tipifica o crime de procuradoria ilícita.
Atos Notariais dos Advogados e Solicitadores - 10a Edição
As alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 10/2024, de 8 de janeiro, que implementou medidas conhecidas por Simplex Urbanístico, bem como a Lei n.o 15/2024, de 9 de janeiro (Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores) e outra legislação avulsa determinaram a necessidade de atualização desta obra. Volvidos 17 anos sobre a 1.a edição (que se esgotou antes mesmo da sua apresentação), esta obra mantém-se como referência para os advogados e solicitadores que pretendem exercer ou já exercem as competências notariais atribuídas a estes profissionais.
Estatuto da Ordem dos Advogados - Anotado e Comentado - 17a Edição
A Advocacia confronta-se com alterações reformistas visando reforçar o poder tutelar do Estado na Ordem dos Advogados e minimizar o seu papel essencial na administação da Justiça, na defesa da liberdade, dos direitos dos cidadãos e do Estado de Direito Democrático. Este impulso reformista inverte o rumo traçado em 2015, não valorizando aspectos essenciais da organização institucional da Advocacia, antes impondo uma ingerência invasiva e redutora das suas funções, afectando a nossa capacidade de nela respirarmos de forma livre e independente. Caberá à Advocacia, á semelhança do que tantas vezes sucedeu na sua história, consolidar o seu código genético e a sua essencialidade, pois o essencial jamais definha. Nesta transição e com tal propósito nasceu esta 17a edição.
Estatuto da Ordem dos Advogados - Anotado e Comentado - 16a Edição
A preocupação em manter a obra actualizada constitui, na verdade, o factor fundamental que justifica a presente edição, já que se reconhece a sua natureza necessariamente transitória em função da anunciada entrada em vigor, mas em data incerta, de uma nova lei das associações públicas profissionais, potenciando a introdução de alguns contornos inovadores na actual legislação com reflexos na Advocacia e, forçosamente, no actual Estatuto da Ordem dos Advogados.
Casos Práticos de Solicitadoria - Direito e Processo do Trabalho
O presente trabalho agrupa a resolução de situações práticas que convocam a aplicação do Direito e Processo do Trabalho. A escolha das matérias versadas nos diferentes casos práticos foi presidida, quer pela pela atividade profissional do Solicitador, quer pelos programas das unidades curriculares dos cursos de Solicitadoria relacionadas com o Direito e Processo do Trabalho. Deste modo, a presente obra constitui material de estudo tanto para os Solicitadores como para os estudantes de Solicitadoria, conjugando, de forma simples mas rigorosa, as componentes teórica e prática. A resolução, num estilo claro e objetivo, privilegia a indicação de jurisprudência e a aplicação das normas legais subjacentes a cada caso prático. Esta edição conta com a análise às alterações introduzidas ao Código do Trabalho pela Lei n.o 90/2019 e 93/2019, ambas de 4 de Setembro.
Os efeitos da crise da empresa na orgânica societária: os órgãos sociais no contexto da insolvência
Paulo Olavo Cunha - Os efeitos da crise da empresa na orgânica societária: os órgãos sociais no contexto da insolvência Este artigo faz parte da Revista de Direito da Insolvência n.o 5 (2021)
Proteção de dados e compliance digital
Em sua 2a edição, essa é a proposta desta clássica obra do Professor Claudio Lóssio. Em síntese, aborda inicialmente acerca da sociedade da informação em que vivemos. Aliás, em 2021, houve a consolidação do direito humano de acesso à internet em Portugal (Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital (Lei no 27/2021). Um avanço importante para a sociedade. Discorre sobre a crescente importância e valorização da cibersegurança. E esclarece à luz do Compliance, o velho ditado: "É melhor prevenir do que remediar". Ao informar sobre eficiências/custos de um programa de compliance implementado, com a consequente diminuição de riscos a intempéries. Por fim, esclarece ao longo da obra, que as melhores pessoas para proteger os nossos dados somos nós mesmos.
