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The New Regulatory Framework for Consumer Dispute Resolution
This book examines the impact of the new EU law in the field of consumer redress. It explores the new European legal framework and the main methods of consumer redress, analyses the implementation of the ADR Directive in various Member States, and evaluates new trends in consumer ADR.
La mediación por el mundo: un camino hacia la paz
"Podrá, tal vez, discutirse que el Derecho sea una Ciencia, la jurídica. Su propio relativismo histórico y geográfico pueden hacer mella en tal posible calificación. Pero sucede con la mediación que, más allá de ser una institución jurídica con su propia normativa habida en cada lugar, en cada país, es, por encima de todo, una técnica extrajurídica, psicológica incluso, de resolución, e incluso de prevención, de conflictos, aplicable a todo ámbito: social, económico, cultural y también político. Por eso mismo, el mediador no ha de ser juez, ni árbitro, …, porque no actúa como tal. Ni siquiera es necesario que el mediador sea jurista, sino tan solo, y no es poco, algui...
Justiça Tributária: Prevenção e Resolução Alternativa de Litígios
A justiça tributária tradicional tem vindo a apresentar algumas fragilidades. Tais fragilidades têm um ponto em comum: o défice de consciência ético-tributária. Este défice de consciência ético-tributária conduziu, no seio da justiça tributária tradicional, a um conjunto de problemas de ordem substantiva e adjetiva (ao nível do sistema administrativo e judicial). Urge encontrar soluções para os referidos problemas. Tais soluções permitem-nos falar na realização de uma nova justiça tributária, embora sem a pretensão de anular, ou de substituir, a justiça tributária tradicional. Em nosso entendimento, os instrumentos fundamentais para a realização de uma nova justiça tributária - que não afasta, como se referiu, a tradicional, reforçando-a - reconduzem-se a duas dimensões basilares, nomeadamente, a prevenção da litigiosidade e o recurso aos denominados meios alternativos de resolução de litígios, tais como a mediação, a conciliação e a arbitragem.
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação - Ano XIII - 2020
DOUTRINA – ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO Reflexão sobre a Arbitragem e a Mediação de Consumo na Lei de Defesa do Consumidor – A Lei n.o 63/2019, de 16 de Agosto Jorge Morais Carvalho / João Pedro Pinto-Ferreira Arbitragem institucionalizada de litígios de Direito do Consumo: apontamentos ao âmbito de aplicação da Lei n.o 144/2015, de 08 de Setembro (Mecanismos de Resolução Extrajudicial de Litígios de Consumo) Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde / Inês Sítima Craveiro Da constitucionalidade da arbitragem necessária: o caso da arbitragem no Direito do Consumo Artur Flamínio da Silva / Daniela Mirante Viagens organizadas e resolução alternativa de litígios Sand...
Environmental Mediation
This book takes a comparative approach to explore the legal framework of environmental mediation with a focus on the judicial, administrative and private procedures and the criteria for accrediting mediators in a range of jurisdictions across the world.
Doing Business in 2005
Doing Business in 2005: Obstacles to Growth is the second in a series of annual reports investigating the scope and manner of regulations that enhance business activity and those that constrain it. New quantitative indicators on business regulations and their enforcement can be compared across more than 130 countries, and over time. The indicators are used to analyze economic outcomes and identify what reforms have worked, where and why. Topics in Doing Business in 2005 include: Licensing and Inspections: Having registered a business, now what? In most countries, firms face a myriad of sector specific licenses as well as inspections to enforce compliance. The Doing Business database construc...
The Ant Colony
An irresistible novel from Guardian-award-winning novelist, Jenny Valentine.
The South Beach Diet
A renowned cardiologist discusses the importance of understanding the glycemic index values of foods and presents a weight-loss program that includes meal plans and recipes.
Strategic Alliance Management
Strategic alliances - voluntary, long-term collaborations between firms to achieve their objectives - are attracting increasing attention in business schools because of their growing prevalence among organizations today. Mastering the art of managing strategic alliances allows firms to radically improve their performance and this book provides a detailed, evidence-based approach outlining the design, management, and evaluation of these alliances. Elaborating on the decision-making structures apparent during each stage in the alliance life-cycle and in elucidating cases from across the world, Strategic Alliance Management offers a systematic framework that provides insights into the developme...
