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The Right To Be Forgotten
This book examines the right to be forgotten and finds that this right enjoys recognition mostly in jurisdictions where privacy interests impose limits on freedom of expression. According to its traditional understanding, this right gives individuals the possibility to preclude the media from revealing personal facts that are no longer newsworthy, at least where no other interest prevails. Cases sanctioning this understanding still abound in a number of countries. In today’s world, however, the right to be forgotten has evolved, and it appears in a more multi-faceted way. It can involve for instance also the right to access, control and even erase personal data. Of course, these prerogatives depend on various factors and competing interests, of both private and public nature, which again require careful balancing. Due to ongoing technological evolution, it is likely that the right to be forgotten in some of its new manifestations will become increasingly relevant in our societies.
A sociedade limitada enquadrada como Startup e a responsabilidade de seus investidores
É SEGURO INVESTIR EM STARTUPS NO BRASIL? E INGRESSAR EM SEU CONTRATO SOCIAL COMO SÓCIO INVESTIDOR? Este livro pretende responder a estes questionamentos. Ele é fruto de muita pesquisa realizada durante minha trajetória pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP-SP). Trago um resumo de sociedades limitadas e a responsabilidade de seus sócios e administradores, além de adentrar nas sociedades limitadas enquadradas como startups, pois é o tipo societário que atinge com maior facilidade o patrimônio particular de investidores (sócios ou não da sociedade), em caso de desconsideração da personalidade jurídica. É leitura altamente recomendada para empresários, investidores, contadores, advogados, estudantes de direito e interessados no assunto.
Bons Costumes no Direito Civil Brasileiro
"A obra, ora trazida ao público em um dos sempre elegantes volumes da Editora Almedina, promove a difícil conciliação entre uma sólida construção teórica e uma premente aplicabilidade prática, traduzidas de forma inteligente e honesta em uma leitura agradável, à qual é difícil resistir. Está-se diante de uma das mais profícuas investigações em sede de relações existenciais surgidas nos últimos anos, cujas repercussões, já evidentes, poderão ser plenamente conhecidas nos próximos anos. Thamis Dalsenter propõe verdadeira revitalização da cláusula geral dos bons costumes, optando pelo caminho (árduo, mas trilhado com rigor científico irrefutável e resultados muito...
Direito Privado
SUMÁRIO RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS João da Costa Ferreira Filho POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SUPERENDIVIDAMENTO EM UM CENÁRIO PÓS-PANDEMIA: EM BUSCA DO "MÍNIMO EXISTENCIAL" DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Edson Camara de Drummond Alves Junior MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MULTICULTURALISMO NA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS Eliamara de Oliveira Sanches, Denison Melo de Aguiar A TABELA DE CURTO PRAZO NOS CONTRATOS DE SEGURO VEICULAR: LEGALIDADE E APLICABILIDADE SOB A ÓTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Fábio Tinel Pinheiro de Matos ALIENAÇÃO PARENTAL: ÓBICE AO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR Islânia Leite de Sá OS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: INSTRUMENTOS CONTEMPORÂNEOS DE ACESSO À JUSTIÇA Maria Clara da Silva Araújo, Tamyris Madeira de Brito ASPECTOS ECONÔMICOS DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Fernando Rangel Alvarez dos Santos, Lucas Baffi Ferreira Pinto OS CORONATION CASES E A TEORIA DOS JOGOS: O IMPACTO DA FRUSTRAÇÃO NA TESE DE OFERTA E ACEITAÇÃO DE AVERY KATZ Thiago Porto Ribeiro
DIREITO E COMUNICAÇÃO DIÁLOGOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS
A linguagem atua como mecanismo de comunicação nas relações humanas na medida em que, a partir dela, são estabelecidas distintas definições por meio de sinais que permitem a transmissão de conceitos, ideias e sentimentos, assim como o intercâmbio de informações e conhecimentos. No âmbito do Direito, tomado como sistema de significação e expresso por diferentes meios, tais como práticas judiciárias, decisões sociais e condutas de agentes, a linguagem jurídica propriamente dita e a linguagem utilizada pelos aplicadores do direito são essenciais para dotá-lo de sentido e assegurar o seu poder comunicativo, no qual se assentam, segundo Habermas, as bases do Direito.
Noções Gerais da LGPD e o Compliance no Tratamento de Dados
O livro de direito digital dá acesso aos principais pilares da LGPD, trazendo critérios para implementar boas práticas de governança e programa de Compliance. Os dados tornaram-se um importante e indispensável aliado na era tecnológica em que vivemos. Hoje praticamente tudo gira em torno do fornecimento de dados, sejam compras on-line, solicitar um carro por aplicativo ou mesmo ingressar em um prédio para uma consulta médica. Diante desse panorama, a LGPD trouxe um importante avanço na proteção dos dados das pessoas naturais que circundam, muitas vezes, por ambientes inimagináveis, os quais agora, por determinação legal, devem ser tratados e tutelados; sendo certo que vários p...
Teoria Inclusiva Dos Direitos Fundamentais E Direito Digital
Apresentação do livro TEORIA INCLUSIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO DIGITAL Trata-se, em suma, de analisar o Direito Digital, em especial as temáticas da proteção de dados e inteligência artificial por meio da análise de um modelo constitucional de direitos e garantias fundamentais, envolvendo o estudo da Teoria dos Direitos Fundamentais, essencial para uma melhor compreensão e proteção dos direitos fundamentais envolvidos no tratamento e na proteção de dados, bem como para uma adequada compreensão dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, previstos tanto na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), bem como no Regulamento Geral de Prote...
Superendividamento dos Consumidores
"Missão por demais honrosa é a de prefaciar esta obra, "Superendividamento dos consumidores e o CNJ: aspectos materiais e processuais", coordenada por afamadas juristas, a Professora Claudia Lima Marques, a Advogada Juliana Loss de Andrade, e a Juíza de Direito Trícia Navarro, além deste subscritor, a qual resulta de sugestão apresentada pelo Grupo de Trabalho criado por intermédio da Portaria 55/2022, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A concretização dessa iniciativa surgiu a partir do propósito de registrar e reunir as valiosas contribuições obtidas ante renomados operadores do Direito, especializados no tema de defesa do consumidor, como produto final dos trabalhos rea...
A Promessa de Compra e Venda de Imóveis
"Antonio dos Reis Júnior revela-se, com esta obra, jurista com sólida formação humanista, a cuja experiência no magistério e paixão pela pesquisa agrega preocupação benfazeja com a evolução jurisprudencial e com a solução prática de controvérsias que agitam o cotidiano dos Tribunais. Com tais atributos, a presente obra se mostra singular, trazendo luzes a antigo debate e servindo de instrumento precioso para advogados, estudantes e estudiosos do direito civil." - Gustavo Tepedino
