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A Morte Digna e Autonomia do Paciente Terminal por Meio da Declaração Prévia de Vontade: Uma Análise à Luz dos Direitos Humanos e do Direito Civil Prospectivo
O livro aborda a morte digna, tendo como base a dignidade e autonomia da vontade, por meio da declaração prévia do paciente terminal, conhecida comumente por testamento vital. Face à ausência de uma norma legal, o exame tem como condão de apurar sua fundamentação a partir dos direitos humanos, da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002, com ênfase no que toca aos direitos de personalidade, de forma prospectiva sob o enfoque da dignidade como fim. Demonstra-se a necessidade de abordar a autonomia da vontade e a dignidade da pessoa humana, extrapolando o sentido ontológico para alcançar o existencial, perpassando pela filosofia moral kantiana e pela filosofia exist...
Mistanásia: responsabilidade estatal e o acesso à saúde
O objetivo do livro é oferecer aos profissionais do Direito, Juízes, Promotores, Advogados e Acadêmicos, bem como aos profissionais da saúde como Médicos, Enfermeiros, Técnicos, texto fonte de consulta e de estudos para auxiliá-los a superar e entender as dificuldades trazidas pelo assunto tratado, qual seja, “Mistanásia: Responsabilidade Estatal e o Acesso à Saúde”, que é sem dúvida, um tema de relevante importância social que impacta diretamente toda a sociedade civil organizada.
FACTUAL NEWS
Muito tem-se ouvido falar sobre Fake news na última década. Sabe-se que a desinformação é um dos grandes desafios a serem enfrentados neste século. Chamamos de desafio, não só pela dificuldade de combate à prática, mas, também, pela facilidade que hoje se tem de propagação destas notícias falsas.
Direito de Família
O que os tempos modernos trouxeram de impacto à dogmática do direito de família? Até que ponto podemos considerar as incursões feitas nos últimos anos como verdadeiras evoluções? O Direito de Família é um dos ramos jurídicos mais suscetíveis ao tempo. Por diversos fatores, as relações familiares vão sempre assumindo novos contornos e desafiando novas reflexões. A presente obra se presta a contextualizar os principais tópicos do Direito de Família atual com as condições dogmáticas que estão na base do florescimento da matéria, um compromisso de reflexão comedida e ponderada em uma seara tão sensível para o desenvolvimento social e tão carente de aprofundamentos críticos e responsáveis.
Política Externa Norte-Americana no Oriente Médio e o Jihadismo
Política externa norte-americana no Oriente Médio e o jihadismo tem como objeto de investigação o fenômeno "jihadismo", movimento de insurgência/terrorista islâmico, como resultado retaliatório do processo de violência simbólica e fática exercido pela política externa norte-americana. Busca-se analisar o desenvolvimento do discurso universalista cosmopolita na política externa norte-americana, ao final da Primeira Guerra Mundial, por meio da tradição de política externa wilsoniana.
Irmandade Muçulmana: Seu Projeto de Modernidade Autêntica e a Viabilidade
No início de 2011, eclodiu uma revolta de grandes proporções, iniciada na Tunísia, que se estendeu ao norte da África e Oriente Médio, denominada no Ocidente de Primavera Árabe. O movimento político teve como protagonista a Irmandade Muçulmana, que questiona desde sua fundação, nos anos de 1920, a dominação ocidental e a decadência do modo de vida muçulmano. A Irmandade Muçulmana tem como proposta a contemporanização do Islã e a restauração do seu protagonismo histórico; a defesa de uma modernidade "autêntica", desenvolvida na própria comunidade de fiéis (Ummah). A Irmandade viu, na insatisfação popular contra as longas ditaduras autodenominadas "legados nasseristas", a oportunidade de realização do seu projeto político, porém, pela falta de apoio ocidental e da desconfiança de diversos grupos politicos locais, inclusive pró-islâmicos, a Irmandade acabou fracassando em sua empreitada. O objeto desta obra é investigar as causas da falta de adesão política ao projeto de modernidade autêntica e do fracasso político. Para tanto, é importante conhecer as origens da Irmandade, seus propósitos e ações.
A Multifuncionalidade da Agricultura Familiar e a Promoção do Desenvolvimento
As mudanças nas relações sociais, ambientais e econômicas têm trazido novas reflexões, com o desafio de entender o novo desenvolvimento rural. Nesse sentido, é necessário abandonar a visão reducionista de desenvolvimento rural como apenas agrícola, pois é insuficiente para explicar a realidade com muitas particularidades, tais como a produção familiar, a transformação da paisagem rural, a multifuncionalidade, uma vez que a finalidade desse desenvolvimento é a promoção e a melhoria das condições de vida das famílias rurais. A noção de desenvolvimento rural aplicada a um corte territorial (assentamentos rurais) é uma realidade complexa, mas com consenso a respeito de qu...
Direito de Família
Essa obra conta com textos elaborados por pesquisadores do Grupo de Pesquisa "Contratualização das Relações Familiares e Sucessórias" coordenado pela Professora Doutora Daniela Braga Paiano, vinculado à graduação e ao Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O Direito de Família Contemporâneo trata das relações familiares da sociedade atual considerando sua dinâmica e transformações, influenciado pelas mudanças sociais, culturais e tecnológicas das últimas décadas. Os textos trazem destaque para temas como a evolução das famílias sob uma perspectiva civil-constitucional, perpassando por recentes discussões sobre o reconhecimento de filhos, responsabilidade civil nas relações familiares, discussão da validade do contrato de namoro, união estável, a situação da vulnerabilidade dos entes familiares, em especial a proteção da mulher, trazendo por fim questões processuais relacionadas ao Direito de Família. É uma obra direcionada não apenas aos estudiosos do Direito, mas também à outras áreas afins, que se dedicam ao estudo da dinâmica das relações familiares.
Regulação das relações de consumo
A proteção dos consumidores é uma temática da maior importância devido ao amplo reconhecimento dos direitos dos consumidores e da necessidade da sua afirmação por todo o mundo. O trabalho desenvolvido pela UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento, guardiã das Linhas Diretrizes das Nações Unidas sobre a Proteção dos Consumidores (1985), o único instrumento plenamente global neste domínio, assim o confirma. A crescente digitalização da economia tem vindo a proporcionar o acesso dos consumidores a novos produtos e serviços, envolvendo, todavia, muitos desafios em matéria de dados pessoais, práticas enganosas e fraudulentas, resolução de ...
La revisión del contrato
El discurso materializado en la presente publicación con los vaivenes naturales siempre tiene una vigencia incontrovertible. Por un lado, en tiempos de crisis económica resurgen las pretensiones de aplicación de la teoría de la imprevisión. Por el otro, sin importar la época, las condiciones generales tienen un uso generalizado, extremo que origina una serie de conflictos de intereses que reclaman de los justiciables una solución adecuada. Repasando el contenido original, ningún capítulo quedó sin modificaciones de mayor o menor importancia en la medida que se ha aprovechado la oportunidad para actualizarlos. A pesar de ello, mis puntos de partidas y conclusiones permanecen inalterados. Entonces, objeto principal de esta segunda edición es dar cuenta de las adhesiones y críticas formuladas sobre todo en lo relativo al vínculo entre la cláusula demoneda extranjera y la teoría de la imprevisión
