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O direito ao trabalho para os autistas não é apenas uma questão de oportunidade, mas de garantir condições justas para que eles possam usar suas habilidades e contribuir profissionalmente em um ambiente que respeite suas necessidades individuais. Neste livro, examinamos os desafios que os autistas enfrentam para obter emprego. Defendemos o reconhecimento e a garantia do direito desses indivíduos a um ambiente de trabalho inclusivo, onde suas capacidades sejam valorizadas e possam desenvolver todo o seu potencial.
Estes estudos sobre Democracia, Justiça e Cidadania abarcam temas de extrema atualidade e importância ― temas, aliás, cuja discussão, desde sempre, interessou profundamente às sociedades humanas. Democracia, a demokratéia grega, "regime político que se funda na soberania popular ― na liberdade eleitoral, na divisão de poderes e no controle da autoridade" (Dicionário Larousse), entendendo-se povo, o conjunto dos cidadãos. Paulo Bonavides escreve sobre "Democracia Participativa" (Malheiros, 2008, p. 4), referindo-se à Constituição de 1988, "concretizada na democracia participativa – a democracia dos libertadores constitucionais". Alberto Antonio Zvirblis (Democracia Particip...
O presente livro nasce com o intuito de estudar os aspectos centrais relativos aos impactos sociológicos que a interpretação e a aplicação das Constituições possuem nas relações dos poderes constitucionais e as práticas sociais vigentes em nossa sociedade contemporânea. Ora, o direito possui uma inequívoca gênese política, contudo, a política igualmente se faz estruturada e diversas vezes influenciada pelo direito posto. Dentro de tal contexto, a interpretação conferida a determinados preceitos legais pode influenciar diretamente na percepção social que recai sobre os mais variados temas. O Direito Constitucional contemporâneo e a hermenêutica moderna se aproximam em um movimento de complementaridade, momento no qual de prerrogativas quase incontestáveis. Contudo, faz-se necessário estudar os impactos das decisões do Poder Judiciário no cotidiano da sociedade política, para que, ao fim, seja possível analisar as perspectivas e a legitimidade do fenômeno estudado, tendo em vista a separação dos poderes, imanente ao Estado Democrático de Direito, e seus corolários imprescindíveis.