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Arbitragem coletiva e o controle da representatividade adequada
Este livro cuida do direito de participação e do controle da representatividade adequada do legitimado ativo no âmbito da arbitragem coletiva, aqui considerada como meio adequado de solução de controvérsias envolvendo direitos transindividuais. Entretanto, pode-se dizer que, na verdade, o que se terá como pano de fundo nas linhas a seguir desenvolvidas são dois outros aspectos em especial: mudança e adaptação.
PRÁTICA JURÍDICA CÍVEL
O Direito Bancário é uma área altamente multidisciplinar, que exige dos juristas conhecimentos sobre outras áreas do Direito, como Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito de Família, Direito Comercial, Direito Digital e outros. Foi essa multidisciplinariedade, inclusive, que viabilizou os estudos aqui publicados, que transitam entre os principais temas que desafiam a rotina dos nossos colaboradores diariamente, para além do Direito Contratual aplica[1]do às operações bancárias.
OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS E PROCESSO
O livro trata da relação entre as obrigações solidárias e o Direito Processual Civil. O objetivo é aproximar o processo das obrigações solidárias, apontando premissas para que as normas processuais sejam adequadamente interpretadas. O repertório teórico do processualista não pode se restringir à ciência processual. O livro que se propõe a reaproximar o direito processual do direito material não pode se esquivar de realmente se debruçar sobre o direito material. O processualista, nessa perspectiva, não é um mero processualista; ele também se torna civilista, administrativista, consumerista, comercialista, tributarista etc., na exata medida do repertório teórico necessár...
COISA JULGADA E QUESTÕES PREJUDICIAIS - PRESSUPOSTOS E REGIME DE FORMAÇÃO
Um dos propósitos do Código de Processo Civil de 2015 é o de outorgar a cada processo o maior rendimento possível. Como uma das formas de atingir esse escopo, a Lei n. 13.105/2015 modificou o regramento sobre os limites objetivos da coisa julgada, passando a admitir a incidência da referida autoridade às questões prejudiciais, desde que atendidos os requisitos dos §§ 1º e 2º do art. 503 do CPC. Esse livro visa ao fornecimento de subsídios para auxiliar o intérprete a compreender cada um dos pressupostos formadores da coisa julgada sobre as questões prejudiciais, despontando como conclusões a relevância do modelo cooperativo de processo para o desenvolvimento do contraditório e a exegese sistemática dos institutos da competência, revelia e cognição para viabilizar a aplicabilidade da norma prevista no art. 503, §§ 1º e 2º, do CPC, à hipótese lamentada em juízo.
O amicus curiae nos incidentes de resolução de demandas repetitivas trabalhistas
Este livro explora o papel crucial do amicus curiae na legitimação democrática e na participação da sociedade em processos que estabelecem precedentes de observância obrigatória, com destaque para sua atuação nos julgamentos de incidentes de resolução de demandas repetitivas na esfera trabalhista.
DESAPROPRIAÇÃO
A desapropriação é um ato de soberania interna sujeito ao controle jurisdicional, por meio do qual o Estado retira, coativamente, a alguma pessoa física ou jurídica, por motivos de necessidade ou utilidade pública ou de interesse social, mediante pagamento de uma indenização, o direito de propriedade ou de posse sobre determinado bem de qualquer natureza, em proveito do próprio Estado ou, indiretamente, de terceiros. Essa conceituação busca sanar divergências doutrinárias acerca de elementos fundamentais da desapropriação, a saber: o objeto da desapropriação (o que se desapropria?); e a necessariedade da aquisição originária estatal desse objeto. O estudo dos elementos ma...
Temas atuais de direito público: estudos em homenagem ao professor Toshio Mukai
A ideia de organizar uma obra coletiva reunindo reflexões sobre os temais atuais do Direito Público em homenagem ao eminente Doutor Toshio Mukai surgiu da imensa admiração nutrida por estes subscritores, seja em face de sua brilhante trajetória profissional como Professor, Advogado e Jurista, seja em virtude de suas qualidades pessoais, cujos traços marcantes revelam, sobretudo, a sua generosidade, simplicidade e disposição em compartilhar conhecimentos. O amor do Homenageado pelo Direito e pela docência se revela de forma cristalina em sua vida. Nascido na cidade de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo, com escolaridade fundamental realizada na cidade de Suzano – SP, e tendo cursado o ensino médio no Colégio Presidente Roosevelt no município de São Paulo, capital do Estado de São Paulo, posteriormente, cursou ciências jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade Estadual da Guanabara, atual Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Cursou o Mestrado em Direito Econômico e Financeiro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (20.07.1978) e Doutorado em Direito do Estado na mesma instituição (11.01.1983).
DIREITO PÚBLICO CONTEMPORÂNEO
“Uma jornada profunda e abrangente pelo universo do Direito Público, este é o compromisso do quarto volume da obra coletiva "Direito Público: ensaios críticos", que convida o leitor a mergulhar em uma jornada intelectual intensa por temáticas inerentes ao Direito Público no Brasil e na Europa. Através de 20 capítulos meticulosamente elaborados por renomados especialistas, este volume oferece uma análise crítica e rigorosa dos desafios e oportunidades que se apresentam na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Abordando temas de extrema relevância para a sociedade, como a reforma tributária, a mobilidade urbana, o saneamento básico, a defesa da concorrência, a ...
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL O(S) DEVER(ES) DE ENGAJAMENTO E A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL ENTRE JUÍZOS
O princípio da cooperação é uma das grandes novidades do atual Código de Processo Civil. Do enunciado de seu artigo 6º decorre uma norma dirigida a todos os sujeitos do processo. As primeiras manifestações doutrinárias a seu respeito tratam da cooperação entre partes e juiz e de seus deveres recíprocos de esclarecimento, consulta, prevenção e auxílio.
DIREITO EMPRESARIAL EM PERSPECTIVA
A atividade da docência, em sua expressão mais nuclear, tem como pedra-angular a constante tentativa de ensinamento. E ensinar, etimologicamente, não é pouco. Corresponde a diferenciar e a deixar uma marca; a agregar um legado a alguém, transformando-o e fazendo com que não mais seja o mesmo.
