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Models of Implementation of Article 12 of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD)
This book examines the implications of Article 12 of the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD), its resulting standard of protection for persons with disabilities and the way it is understood and implemented in its diverse signatory states. Its overarching theme is to assess the impact of CRPD Article 12 on the private law concept of legal capacity and its limitations, the significance of which carries over into the realm of penal law regulations. Its impact is analysed primarily from the legal point of view, but with due regard for its psychological and psychiatric ramifications. Recognising the importance of these disciplines is important when implementing CRPD Ar...
Ibero-American Bioethics
This book is the first in a series of planned volumes focused on preserving the character of the development of bioethics in particular cultural contexts. As the first of these volumes, Leo Pessini, Christian de Paul de Barchifontaine, and Fernando Lolas Stepke’s work has succeeded well. It has brought together accounts by sch- ars who were crucial to the emergence of bioethics in the Ibero-American cultural domain. This trail-blazing work in the history of bioethics will be of enduring s- nificance. I am deeply in their debt for having shouldered this far from easy task. Bioethics is the product of very particular socio-historical developments. Most prominent among them have been (1) the ...
Genetics, Theology, and Ethics
From a team of the world's leading bioethicists, a collection of original popular and scholarly essays on the challenges of bioethics in our world today. Topics include stem cell research, cloning, economic challenges.
Tutela jurídica de la persona: entre cuestiones constitucionales e institucionales
"Es para mí una gran suerte a la par que un inmenso placer presentar al lector este libro titulado “Tutela jurídica de la persona: entre cuestiones constitucionales e institucionales”, en el cual se contienen profundos y rigurosos estudios repletos de una enorme inquietud y sensibilidad hacia la situación jurídica actual de la persona y la tutela de sus derechos. Me provoca una sensación de enorme alegría y emoción participar de los logros de una joven jurista, cuyo tren inicia un largo viaje lleno de enriquecedoras y exitosas experiencias profesionales. La obra que el lector tiene en estos momentos en sus manos no es fruto del azar, sino de la convicción y compromiso con la real...
Multiparentalidade
"Este profícuo caminho sobre a compreensão da multiparentalidade em nosso sistema jurídico apresenta ainda mais uma parada antes das suas conclusões. Um momento específico para refletir sobre o tratamento do tema no Estado de Louisiana (EUA), paradigma destacado no voto do relator da matéria quando do julgamento do RE 898.060; afinal, não é possível incorrer no erro de se importar acriticamente institutos e soluções desconectadas da evolução social e doutrinária de nosso meio. Ao estabelecer, como premissa, a relação necessária entre multiparentalidade e socioafetividade, sustentando que esta antecede àquela, Fabíola apresenta perspectiva fundamental para a compreensão de...
Evangelium Vitae
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Direito à Identidade
Fruto de tese de doutorado defendida, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o trabalho de Fábio Calheiros do Nascimento agora se transforma em livro, de consulta valiosa para quem tencione estudar os direitos da personalidade e, em especial, o direito à identidade. E tal o que se reforça uma vez postos os contornos mais recentes que ganhou, e ainda vem ganhando, o direito à identidade, como e enquanto categoria autônoma, direito próprio da personalidade, de lindes que o autor contribui para firmar de modo dissociado da compreensão, não raro, baralhada com outras titularidades de igual natureza. Aliás, a obra dedica capítulo específico para definir o espaço particular do direito à identidade, tanto quanto, ao mesmo tempo, sua correlação, justamente, com outros direitos da personalidade. Tem-se um trabalho monográfico que se considera a um só tempo amplo no seu alcance e profundo em cada qual de seus recortes. Daí, enfim, o prazer com que se apresenta a obra ao público leitor, certo de sua contribuição à construção ainda em curso de um conteúdo para o direito à identidade.
Negócios jurídicos
O livro "Negócios Jurídicos Públicos e Privados" é fruto da disciplina ministrada no Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). O eixo central do programa é negócios jurídicos e envolve três linhas: relações negociais no Direito Privado, Acesso à Justiça e Estado Contemporâneo. Por isso, a disciplina foi estruturada de modo que atendesse aos anseios dos alunos de todas as linhas. Desta forma, sempre contando com professores convidados, como o Professor Eduardo Nunes de Souza, que elaborou o prefácio do livro e contribuiu com um capítulo, esta disciplina é uma disciplina obrigatória que traz a base negocial para todos os alunos do Pro...
Direito do Desporto - Aspetos Transversais
As seleções nacionais estão associadas ao bem comum, ao bem-estar geral das pessoas e comunidades. O nosso hino. A nossa bandeira. O nosso País. Daí que a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (LBAFD), a Lei n.o 5/2007, de 16 de Janeiro, no seu artigo 45.o, sob a epígrafe "Seleções nacionais", preveja que “[a] participação nas seleções ou em outras representações nacionais é classificada como missão de interesse público e, como tal, objeto de apoio e de garantia especial por parte do Estado.” Daí também a necessidade de se ser federação desportiva, com o estatuto de utilidade pública desportiva, para se organizar seleções nacionais. É o que resulta do n.o 1 do artigo 16.o da LBAFD, sob a epígrafe "Direitos desportivos exclusivos".
