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O Delito de Estupro
Motivado pelos desafios de um caso concreto, o autor deixou-se conduzir em uma cuidadosa e aprofundada pesquisa acerca da compreensão e conformação jurídico- penal do delito de estupro, cujo resultado final é o primor da presente obra.Prof. Dr. Fabio Roberto Dapos Ávila
CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS E DOLO EVENTUAL
Omissão imprópria e dolo eventual são dois assuntos que, há muito, suscitam calorosos debates acadêmicos e práticos. Atualmente, considerando o grande desafio que o Direito Penal enfrenta na análise de condutas desempenhadas em meio às complexas estruturas empresariais, as quais geram problemas de imputação objetiva e subjetiva, observa-se que as controvérsias a respeito desses temas se apresentam de forma ainda mais intensa. É nesse contexto que esta obra está inserida, propondo-se a investigar uma possível incompatibilidade entre omissão imprópria e dolo eventual. A relevância desse assunto para a prática jurídica atual pode ser observada, por exemplo, a partir de dois recentes casos de rompimento de barragens de mineração no Brasil – casos de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais –, nos quais a pretensão punitiva estatal para responsabilização penal das pessoas físicas supostamente implicadas nos fatos é ancorada, justamente, nos conceitos de omissão imprópria e dolo eventual.
FRANCISCO DE PAULA BAPTISTA: VIDA E OBRA DO MAIOR PROCESSUALISTA DO IMPÉRIO
No ano de 1827 por ordem do Imperador D. Pedro I nasciam as primeiras faculdades de Ciencias Jurídicas e Sociais, uma em São Paulo e outra em Olinda. De aluno brilhante a lente da Faculdade de Olinda, Francisco de Paula Baptista superou críticas e fez sua história na 2ª cadeira do 5º ano com a disciplina de processo. Entretanto, sua história vai muito além dos bancos acadêmicos. Paula Baptista também exerceu função política, chegando a Deputado da Assembleia Geral. Leal aos seus princípios, foi perseguido por suas ideias, o que fez com que por vezes se afastasse da vida pública. Responsável pelo projeto de Lei que concedeu a Caruaru seu reconhecimento como Cidade, ainda defen...
Tratado de Direito Penal Brasileiro
A Obra está dividida em dois volumes, Parte Geral e Parte Especial, cada volume contém 3 livros (Tomo 1, 2 e 3), adquira as duas obras em nosso site. TRATADO, II Trata-se da obra magna do Professor Luiz Regis Prado, versando sobre o Direito Penal, e que representa de certa forma a consolidação de seu pensamento histórico e jusfilosófico penal. Agora em dois volumes, a 6ª edição, mantém a densidade teórico--científica, característica marcante dos trabalhos do autor, adaptada a um novo projeto gráfico, compacto, moderno e atual. A coleção aborda com profundidade toda a matéria regulada no Código Penal, e se organiza em: volume I (Parte Geral – art. 1º a 120, CP); e volume ...
O Lobo Mau Da Floresta Amazônica
“O LOBO MAU DA FLORESTA AMAZÔNICA” VOCÊ SABIA QUE: NOS CRIMES SEXUAIS, por exemplo, a palavra da vítima tem grande valor, uma vez que tais crimes, como regra, são praticados de forma oculta na clandestinidade, sem a presença de testemunhas. Assim, a palavra da vítima ganha relevante valor probatório, ainda mais se corroborada por outra prova que integre o processo. Todavia, nem todos os delitos deixam vestígios. Pois é, trago nesta obra, história de várias meninas e meninos chamados LIA, essas vítimas tiveram em seus corações amor, sonhos e vida, que foram ceifadas por criminosos (pedófilos) inescrupulosos e energúmenos, e hoje, além das marcas que levam, choram lágrima...
Investigações internas à luz da privacidade e proteção de dados
As investigações internas surgem em um contexto de incapacidade do Estado de apurar malfeitos ocorridos no ambiente corporativo, seja pela complexidade das estruturas empresariais e de seus correspondentes modelos de gestão, seja pela insuficiência de recursos. Não obstante a tendência ser um estímulo cada vez maior por parte do poder público à autorregulação e à autofiscalização das empresas e um consequente incentivo à realização de investigações internas, a ausência de regulamentação da matéria no Brasil gera diversas incertezas e desafios ao profissional que atua na condução de investigações internas. Nesse cenário de incertezas, o presente trabalho se propôs...
Estudios de Derecho penal, neurociencias e inteligencia artificial
Los avances desde la Neurociencia y la inteligencia artificial presentan los últimos retos de la sociedad Derecho Penal y comportamiento humano, frente a una fenomenología que demanda conocimientos desde la óptica interdisciplinar que aportan los avances científicos sobre el estado de las neurociencias, y el vertiginoso desarrollo de las neurotecnologías. En las cuales no solo se ve afectadas las bases de la teoría del delito, sino que propicia así un amplio debate técnico-jurídico –tanto en el campo sustantivo como procesal– que concierne en primera línea a la posible afectación de Derechos Fundamentales y de las garantías individuales como consecuencia de su aplicación y planteando además aspectos polémicos acerca de los llamados Neuroderechos Humanos y las posibles fórmulas que se han adoptado en varios ordenamientos para su positivización.
Anuário da pesquisa
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O Processo Democrático em Xeque
O trabalho estabelece uma crítica ao do CPC de 2015, apontando inconsistências entre seu argumento fundamental de justificação e suas verdadeiras escolhas normativas. Embora o mesmo diploma tenha sido gestado sob o plexo de uma democracia constitucional (ao contrário do que se deu em relação aos códigos de 1939 e 1973, produzidos, respectivamente, durante o Estado Novo, e no ciclo ditatorial pós-1964), seu enredo epistêmico incorpora formulações obsoletas e incompatíveis com o plano civilizatório hodierno. Ao reproduzir o equívoco da instrumentalidade o "novo" CPC, reedita padrões anacrônicos e reforça as bases do protagonismo judicial, insistindo na ideia de jurisdição c...
