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Regulamento Geral de Proteção de Dados - Manual Prático - 2ª Edição Revista e Ampliada
Atualizada com as guidelines do wp29. Fique a par das novas regras a observar na recolha, tratamento e armazenamento de dados pessoais. O Regulamento Geral de Proteção de Dados introduz no regime jurídico da proteção dos dados pessoais novos conceitos, novos direitos e novas obrigações. As organizações têm até o dia 25 de maio de 2018 para garantir a conformidade dos seus procedimentos com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, incorrendo, a partir daquela data, em elevadas coimas que poderão atingir 4% da faturação anual ou 20 milhões de euros. Neste Manual, iminentemente prático e conciso, o leitor encontrará: - Uma introdução clara e objetiva ao Regulam...
Manual do Emprego Público
Um instrumento de trabalho com recurso a uma linguagem prática e acessível, a esquemas, exemplos e documentos auxiliares. Um livro que vai auxiliar o trabalho dos profissionais da Administração Pública que, diariamente, lidam com o direito laboral público e sentem uma dificuldade que resulta do facto de este regime se encontrar disperso por vários diplomas, cuja articulação oferece alguns problemas. Este manual fornece o enquadramento legal e uma análise prática de cada uma das matérias que integram o regime do trabalho em funções públicas facilitando o conhecimento de todos os diplomas que integram este regime e respetiva compreensão. Contém 50 fichas sobre temas tão disti...
Manual do Contrato de Trabalho
Um manual de cariz eminentemente prático, com recurso a uma linguagem simples, a exemplos práticos e a necessária fundamentação legal. Neste Manual vai encontrar 50 fichas sobre temas tão distintos como as diversas modalidades de contrato de trabalho, os regimes aplicáveis às faltas, a organização do tempo de trabalho, o procedimento disciplinar, o regime de cessação do contrato laboral, entre outros. A partir de uma “questão frequente” (FAQ) – com base nas questões habitualmente colocadas -, é apresentado o respectivo regime legal e analisada, do ponto de vista prático, a questão colocada recorrendo, sempre que necessário, a exemplos práticos complementares e facult...
Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas
Um instrumento de trabalho, muito prático, auxiliador na análise e compreensão da Lei e no enquadramento legal das questões nela reguladas, permitindo a compreensão das soluções por ela propugnadas e as suas consequências práticas.
Código do Trabalho e Guia Prático - Descomplicar a Agenda para o Trabalho Digno
Quase 15 anos após a entrada em vigor do Código do Trabalho de 2009, e depois de mais de 20 alterações a este diploma, a obra que agora vê a luz do dia traz até vós o Código do Trabalho e demais regulamentação, atualizado e complementado com uma análise prática direcionada para as mais recentes alterações ao Código, introduzidas pela Agenda do Trabalho Digno. De facto, de todas as alterações ao Código do Trabalho, a mais recente, introduzida pela Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, que ficou conhecida como Agenda do Trabalho Digno, foi não só a que mais alterações introduziu, como também a mais transversal, e que abarca um maior número de artigos. Reconhecendo a necessid...
Descomplicar o Orçamento do Estado 2020
Face ao sucesso dos anos anteriores e ao reconhecimento da importância para profissionais de várias áreas, esta obra vem novamente descomplicar o diploma orçamental. Com Prefácio de Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, esta nova edição inclui contributos de um conjunto alargado de especialistas com responsabilidades nas mais variadas áreas (fiscais, contabilísticas, docência e Administração Pública, central e local, entre outras), que vão dar o seu contributo nesta tarefa de descomplicar a Lei do Orçamento de Estado para 2020, escrutinando-a em conjunto com os diplomas que altera ou complementa. Aqui, o leitor poderá encontrar a resposta para alg...
Descomplicar o Orçamento do Estado 2017
Prefácio de Pedro Cegonho. Face ao sucesso dos anos anteriores, esta edição vem novamente descomplicar aquele que tem sido um instrumento jurídico de grande importância. A Lei do Orçamento do Estado de 2017 destaca-se pelas disposições e soluções inovadoras, embora de difícil interpretação - como tem tido a sua marca. A obra conta com um conjunto de especialistas com responsabilidades nas mais variadas áreas (fiscal, contabilística, docência e Administração Pública, central e local, entre outras) – que dão o seu contributo nesta tarefa de descomplicar a Lei do Orçamento do Estado para 2017, escrutinando-a em conjunto com os diplomas que altera ou complementa. Quais sã...
Descomplicar o Orçamento do Estado 2024
Pelo décimo ano consecutivo e tendo em conta a importância que tem vindo a assumir o Descomplicar o Orçamento do Estado para os profissionais das mais variadas áreas, propomo-nos descomplicar o diploma orçamental. Assim, desafiamos novamente especialistas das mais variadas áreas de saber, para connosco, numa abordagem descomplicada, partilharem a sua reflexão sobre as principais normas da Lei do Orçamento do Estado para o ano 2024. A experiência tem demonstrado que o conhecimento das disposições deste documento é essencial e determinante para uma correta aplicação dos diplomas legais em vigor. Esperamos que esta obra possa ajudar o leitor a encontrar respostas para as questões...
Descomplicar o Orçamento do Estado 2019
Prefácio de Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados. Face ao sucesso dos anos anteriores e ao reconhecimento da importância para profissionais de várias áreas, esta obra vem novamente descomplicar o diploma orçamental. Conta com um conjunto de especialistas com responsabilidades nas mais variadas áreas (fiscais, contabilísticas, docência e Administração Pública, central e local, entre outras), que vão dar o seu contributo nesta tarefa de descomplicar a Lei do Orçamento de Estado para 2019, escrutinando-a em conjunto com os diplomas que altera ou complementa. Aqui poderá encontrar a resposta para algumas das dúvidas mais prementes relativamente às alt...
Lições de Direito do Trabalho
As “Lições de Direito do Trabalho” contêm uma visão abrangente e unitária desta disciplina jurídica, abarcando temas que envolvem as relações de trabalho individuais e coletivas. A obra trata da formação, execução e cessação do contrato de trabalho, bem como de matérias relativas às associações sindicais e patronais, negociação coletiva e conflitos laborais coletivos, como a greve. Inclui, também, muitas referências à cidadania no trabalho e à chamada responsabilidade social corporativa, que abarca preocupações em matéria de direitos de personalidade e igualdade e não discriminação, com inúmeras referências jurisprudenciais e de Direito Comparado. É uma obra para profissionais e estudantes do Direito, com uma visão simples e escorreita sobre esta disciplina e sobre o Futuro do Trabalho.
