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Culpa e Risco em Direito Penal
A contribuição em mãos do leitor é da última espécie: aqui, a pesquisadora Michelle Cabrera realiza uma inicial exposição de como a percepção do delito culposo se modifica conforme o direito penal maneje modelos de teoria do delito orientados ao mundo do ser, lidos com lentes de ciências naturais, ou ao mundo do dever-ser, orientados aos valores. Consegue visualizar com clareza porque causalismo e finalismo eram mais semelhantes, entre si, que distintos, no compromisso comum com a ontologia. Deixa claro que o crime culposo não é expressão delitiva de um elemento subjetivo distinto do dolo, de perfil ôntico, e sim marco de atribuição de desvalor derivado da constatação de d...
INVESTIGAÇÕES CORPORATIVAS E PROCESSO PENAL: UMA ANÁLISE SOBRE OS LIMITES DA LICITUDE DA PROVA
Esta obra tem por escopo examinar em que medida as denominadas investigações internas, enquanto desdobramentos de programas de compliance, podem ser aproveitadas no processo penal sob o aspecto probatório. Visa, em linhas gerais, indicar a presença ou não de limites ao uso desse novo instrumento de apuração de condutas, cuja utilização tem sido intensa e crescente no mundo atual. Como é de se imaginar, o marco regulatório dessas diligências investigatórias tende a ser muito mais flexível se comparado àquele imposto ao Estado. De maneira geral, em relações privadas, sobretudo entre a empresa e seus empregados, ganha maior relevo a figura da autonomia privada e a presença de ...
A Responsabilidade Penal Da Pessoa Jurídica E A Necessidade De Dupla Imputação
Com o desenvolvimento das práticas comerciais o número de empresas, assim como o seu poderio econômico, vem se ampliando a olhos vistos em nosso País. Aliado à essa transformação, a afetação aos bens jurídicos penalmente relevantes vem acompanhando esse crescimento. Em virtude do presente contexto, paulatinamente, ao longo dos anos, o mundo inteiro vem pendendo para a ratificação da responsabilidade penal dos entes coletivos. Hodiernamente, a responsabilidade penal da pessoa jurídica já se encontra prevista na maior parte dos ordenamentos jurídicos. Mesmo no Brasil tal responsabilização já se encontra prevista, apesar de sua limitação e imperfeição do ponto de vista pun...
MULTIPLICIDADE SANCIONATÓRIA ESTATAL PELO MESMO FATO - NE BIS IN IDEM E PROPORCIONALIDADE
“A presente investigação escolheu um antigo e tormentoso problema do direito penal: a questão da multiplicidade sancionatória. Debruça-se sobre os limites de legitimidade da coexistência sancionatória, penal e administrativa, sobre um mesmo substrato fático. E o faz a partir de duas interrogações reitoras: (i) “toda vez que o Estado sanciona, em razão do mesmo fato, múltiplas vezes, restará violado o princípio do ne bis in idem?”; (ii) “toda vez que o Estado legitimamente sanciona, em razão do mesmo fato, múltiplas vezes, restará violado o princípio da proporcionalidade?” Essas duas interrogações, nitidamente vinculadas e postas em uma relação de complementariedade, permitem uma visão muito limpa do problema nuclear da obra, a partir do qual todos os subproblemas são dispostos e, ao seu tempo, devidamente enfrentados.”
Crimes Contra a Ordem Tributária
"A realidade corporativa atual desafia os envolvidos a solucionar problemas jurídicos complexos envolvendo institutos de direito público e privado. O direito penal empresarial é um dos principais espaços de incertezas e conflitos entre: sócios, sócios e administradores e administradores e o Estado. Especificamente no âmbito do direito penal tributário, assistimos o conflito de interesses entre as atuações empresarial e estatal. (...) A preservação dos valores segurança, equidade e efetividade na resolução de conflitos de interesse depende da maior aproximação e interação dos agentes envolvidos: professores especializados, players de mercado e representantes das três esferas de poder. Equalizar é dialogar. Negociar significa estar pronto para ceder. " - Nota dos Coordenadores.
CORRUPÇÃO
A palavra “corrupção”, em sentido amplo, no cenário jurídicopolítico, é associada principalmente ao mau trato do dinheiro público. Ela também está ligada aos termos “suborno” ou mesmo “propina” 1, isto é, o ato (do corruptor) de gratificar alguém (corrompido) de maneira extra e incorreta por um serviço que deveria ser regularmente executado ou para que seja realizado de modo a beneficiar outrem.
Improbidade Administrativa
"A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) editada em atenção ao mandado de responsabilização que se contém no § 4o do artigo 37 da Constituição Federal, é descendente direta e predileta do princípio da moralidade inscrito no caput desse dispositivo constitucional, disciplinando a punição dos atos de improbidade classificados em três espécies com sanções de diferençadas naturezas, e seus respectivos processo e investigação, sem prejuízo da responsabilidade penal. Sua emersão no ambiente jurídico nacional recebeu os auspícios do processo constituinte, tanto que na ocasião de promulgação da Constituição em 1988 timbrou o Presidente da Assembleia Constituint...
Direito contemporâneo
A coletânea "Direito contemporâneo: novos olhares e propostas" editada e publicada pela Dialética exsurge com o compromisso de trazer, tanto à comunidade acadêmica, quanto ao público em geral uma série de trabalhos jurídicos que demonstram as principais preocupações epistemológicas de estudiosos e estudiosas em relação aos problemas normativos, institucionais e estruturais do direito brasileiro e do sistema de justiça nacional.
Revisitando a função da Pena a partir do Estado Democrático de Direito
A obra analisa o sistema penitenciário brasileiro, o que exige imensa coragem, pois é necessário enfrentar um sistema que representa um silenciado eco angustiante das profundas desigualdades e injustiças que assolam nossa sociedade. A autora demonstra toda essa coragem, ao mergulhar profundamente nesse contexto, usando as lentes teóricas de Foucault, Carnelutti e Agamben, para analisar a realidade intrincada das prisões brasileiras. Essa coragem ainda merece maior destaque por ser a autora, não só uma pesquisadora engajada, mas também alguém que conhece de perto e profundamente os problemas estruturais que aborda.
Transparência e participação popular
A corrupção institucionalizada e a ineficiência administrativa contribuem de forma decisiva para o fortalecimento da crise de representatividade democrática do Estado brasileiro. Faz-se necessário compreender, em harmonia com a ordem constitucional de que todo o poder emana do povo, que o respeito aos princípios regentes da Administração Pública é essencial à superação desse inegável hiato que historicamente se formou entre representantes e representados. A adoção de escolhas responsáveis vinculadas ao direito fundamental à boa administração se mostra igualmente indispensável nessa trajetória de mudanças. E para que o Estado justifique sua razão de existir e cumpra o ...
