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Direitos Fundamentais, Democracia e Sociedade
A presente obra coletiva é o resultado de pesquisas desenvolvidas pelos discentes do curso de Direito da Puc Minas, campus Arcos, por meio do projeto Pucblica. Busca a obra refletir sobre o paradigma do Estado Democrático de Direito, representado de um lado pela democracia - fruto da soberania popular e da concretização de Direitos Fundamentais estampados na Constituição Federal de 1988; e de outro, pelo Estado de Direito - marcado pela primazia da legalidade como forma de controle dos atos estatais e de combate às arbitrariedades dos governantes. Ao longo dos capítulos, a relação entre Direitos Fundamentais, Democracia e Sociedade é manifestada a partir de campo específico do direito.
O Pimpão
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Direito Constitucional Volume Vii
A palavra princípio vem do latim principiu. Associa-se essa palavra à ideia de começo, origem, início. ‘Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico’. 1652 Chegamos à concepção de que o princípio, sua ideia ou conceituação, vem a ser a fonte, o ponto de partida que devemos seguir em todo o percurso; ao mesmo tempo em que é o início, também é o meio a ser percorrido e o fim a ser atingido.
A vez dos cestos
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Desobediência Civil
Obra de formação e de criação de uma Teoria da Relutância, partindo da desobediência civil e enfrentando outras modalidades, tais como: a objeção ou escusa de consciência, a resistência civil, o direito de rebelião e o de revolução, atribuindo conceitos, critérios e subdivisões.
A Morte da Culpa na Responsabilidade Contratual
(...) Aqui começa a ser delineado o objeto a ser explorado, a ser dissecado e analisado ao largo das próximas duas centenas de páginas. A inspiração que conduziu à realização deste trabalho nasceu junto à percepção de que não incumbe ao Direito perseguir, tampouco, punir pecadores. Nosso entusiasmo foi encontrado, também, na indignação acadêmica alimentada pela leitura de páginas e mais páginas escritas pela civilística ocidental e do retumbante silêncio impregnado às centenas de amostras aí encontradas e recortadas como vivas provas não só de que, em regra, a literatura jurídica não percebeu a morte da culpa – na responsabilidade contratual –, mas, também, de ...
Segurança pública
O que é segurança pública? Mais importante, o que deve ser? Como a segurança pública se insere e relaciona no âmbito dos direitos humanos? O que se pode esperar de uma política pública de segurança? Como se pode controlar a atividade executiva e legislativa nesta seara? Quais são os direitos de segurança? É viável existir um direito à segurança pública? Qual é a realidade brasileira e como está sendo a evolução do cenário nacional? É possível comparar resultados de políticas públicas de segurança de Estados brasileiros com os de outros países ao longo do tempo? O que legitima, valida, fundamenta e deve dirigir a segurança pública? Como o tema foi enfrentado na história constitucional brasileira e o que se pode aperfeiçoar? Pensar e repensar temas relevantes para a vida, torna-se cada vez mais necessário nas sociedades complexas e de rápidas mudanças que formam a aldeia global. Este é o desafio do presente trabalho. Buscar respostas a estas e outras indagações e contribuir para o bem-estar de todos.
Direito Constitucional Volume Viii
A comunicação pode designar o caráter específico das ralações humanas com participações recíprocas ou de compreensão. A comunicação pode ser entendida como ‘a passagem de sinais através de um canal que vai de um emissor a um receptor’, por isso, ‘em todo evento comunicativo podem ser identificados seis elementos: um emissor (quem emite a mensagem), um receptor (o destinatário), um código (o procedimento de construção da mensagem; por exemplo, uma língua, um casal (o meio de transmissão, por exemplo, a voz, a escrita), um contexto (o conjunto de conhecimentos que o emissor e o recepto têm em comum) e um contato (entre emissor e receptor).
Segurança Jurídica e Recursos Repetitivos
O presente livro, que é fruto da dissertação de mestrado em direito defendida e aprovada pelo autor na PUC/RS, tem por escopo analisar o rito dos recursos repetitivos em relação a sua efetividade, instrumentalidade e segurança jurídica. A análise tem como pano de fundo o questionamento relacionado com o objetivo e a finalidade do processo civil, considerando a forma como a prestação jurisdicional é oferecida através de julgamento de recursos representativos da controvérsia pelos tribunais superiores. A partir de tal parâmetro, num primeiro momento, busca-se identificar a natureza da segurança jurídica que deve ser oferecida ao jurisdicionado, passando por suas interações co...
