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Se recogen las intervenciones habidas en las X Jornadas de derecho penal en homenaje a José María Lidón, que tuvieron lugar los días 6 y 7 de noviembre de 2013 bajo el título «Algunas cuestiones de derecho penal y procesal penal». En ellas se analizan distintas materias que prevé modificar el Proyecto de L. O. de reforma del Código penal de octubre de 2013, así como algunas modificaciones de especial relevancia que incluye en el proceso penal el Anteproyecto de ley de Enjuiciamiento Criminal.
A obra traz uma análise crítica de altíssimo nível e está subsidiada com o melhor da doutrina nacional e estrangeira, também com seleta jurisprudência, antecipando-se no tempo aos grandes debates que se iniciarão acerca da transição do velho para o novo CPC. A novidade e a mudança sempre assustam e demandam estudo e reiteradas consultas à doutrina, já que a jurisprudência ainda não existe e será construída também a partir do escólio dos precursores, como o presente. O trabalho ora apresentado, adiantando os problemas, discute e aponta soluções, sempre com o espírito aberto para o diálogo que caracteriza o autor. In Apresentação de Paulo Afonso Brum Vaz.
É preciso celebrar a chegada de A proteção penal da Seguridade Social. A partir de uma ampla e profunda pesquisa, Ramiro von Saltiel brinda a literatura nacional com uma obra completa e de agradável leitura. Rigorosa, em exata medida, didática e aprazível, sem descuidar da complexidade que o tema implica, o autor conduz com segurança o seu leitor, capacitando-o dos elementos necessários para uma compreensão sólida e crítica em torno do crime de apropriação indébita previdenciária. Leitura indispensável aos estudiosos do direito penal!
A obra procura dar uma nova leitura sobre o princípio da imparcialidade do juiz, especialmente nos países em que haja uma grande diferença social, cultural, econômica e racial entre as partes que participam de uma relação jurídica processual. Procura desmistificar a existência de juiz imparcial, utilizando para tanto das categorias da sociologia, psicanálise e das ciências cognitivas. Concluiu para afirmação de que a JUSTIÇA é parcial e não se sustenta com um judiciário insensível e equidistante das partes.
Jornadas organizadas por la Abogacía General del Estado- Dirección de Servicio Jurídico. Recopilación de textos, elaborados por personas del mundo educativo y social, para un mejor conocimiento de las normas vigentes en materia de inmigración, motivado por la globalización.