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Direito do consumidor aplicado
É com imensa satisfação que o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON traz aos leitores a obra coletiva 'Direito do consumidor aplicado: garantias do consumo', como resultado das publicações havidas no sítio jurídico CONJUR (conjur.com.br) no período compreendido entre dezembro de 2020 a agosto de 2022. O BRASILCON mantém na festejada e distinta estrutura digital a (re)conhecida coluna semanal "garantias do consumo', através da qual infindáveis temas relacionados ao direito do consumidor são desenvolvidos e divulgados contribuindo não apenas com o saber científico dirigido à dogmática consumerista, mas essencialmente com a contextualização cr...
Comércio Eletrônico e Proteção Digital do Consumidor
"Estamos diante de projeto legislativo significativamente propositivo e que se soma (e coordena-se em diálogo) com as demais legislações que regulam as intrincadas e complexas atividades digitais, como o Marco Civil da Internet (MCI), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, mesmo que em lege ferenda, o Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/2023), revelando-se conjunto normativo de extraordinária conquista aos cyberconsumidores no Brasil. A obra coletiva que agora vai a público, em seus dezesseis artigos de autoria de renomados professores e professoras, abordando temas e problemas contemporâneos relativos ao mundo virtual (plataformas digitais, algoritmos, inteligência...
Relação jurídica de consumo
Sobre a obra Relação Jurídica de Consumo - Elementos para uma Teoria Geral 1a Ed – 2023 "Para bem honrar este gentil convite gostaria de destacar algumas páginas excelentes deste maravilhoso livro. Os dois pontos que queria destacar (o equilíbrio da relação jurídica de consumo, ameaçado pela contrata ção digital, e o desequilíbrio excessivo da relação de consumo, ameaçado pela falta de tratamento do superendividamento do consumidor) estão no capítulo 4, intitulado "O desequilíbrio excessivo da relação jurídica de consumo e a tutela jurídica dos consumidores pelo Código de Defesa do Consumidor. Na primeira subparte deste capítulo, Fernando Azevedo vai analisar o que ...
Regulação das relações de consumo
A proteção dos consumidores é uma temática da maior importância devido ao amplo reconhecimento dos direitos dos consumidores e da necessidade da sua afirmação por todo o mundo. O trabalho desenvolvido pela UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento, guardiã das Linhas Diretrizes das Nações Unidas sobre a Proteção dos Consumidores (1985), o único instrumento plenamente global neste domínio, assim o confirma. A crescente digitalização da economia tem vindo a proporcionar o acesso dos consumidores a novos produtos e serviços, envolvendo, todavia, muitos desafios em matéria de dados pessoais, práticas enganosas e fraudulentas, resolução de ...
QUESTÕES DE DIREITO INTERNACIONAL
O ano de 2017 trouxe importantes discussões para o Direito Internacional brasileiro, especialmente se nos concentrarmos na atuação do Legislativo e do Judiciário. Alguns dos paradigmas da matéria não só estão sendo debatidos como, também, revistos. Por outro lado, o Brasil persiste em sua tendência em adiar a completa ratificação de Tratados internacionais1. Em termos mundiais, a matéria também tem sido exposta a desafios. De um lado observa-se o fortalecimento dos movimentos independentistas, de outro, a perspectiva de um conflito global causa perplexidade. Além disso, ainda não estão resolvidas, nem completamente conhecidas, as consequências do desmonte parcial da União ...
The Book of Flavonoids
"In this book, two of the primary sources of flavonoids, i.e. plants and fruits (oranges to be specific) are comprehensively reviewed, along with their flavonoid content and antioxidant activity (including action against COVID-19) and toxicity. Besides, a general overview of the analytical techniques for flavonoids determination in their natural sources is provided. Finally, a detailed description of flow techniques and their evolution, together with their role in the automation of the sample pretreatment and its combination with separation techniques, is also included"--
Comprehensive Organic Chemistry Experiments for the Laboratory Classroom
This expansive and practical textbook contains organic chemistry experiments for teaching in the laboratory at the undergraduate level covering a range of functional group transformations and key organic reactions.The editorial team have collected contributions from around the world and standardized them for publication. Each experiment will explore a modern chemistry scenario, such as: sustainable chemistry; application in the pharmaceutical industry; catalysis and material sciences, to name a few. All the experiments will be complemented with a set of questions to challenge the students and a section for the instructors, concerning the results obtained and advice on getting the best outcome from the experiment. A section covering practical aspects with tips and advice for the instructors, together with the results obtained in the laboratory by students, has been compiled for each experiment. Targeted at professors and lecturers in chemistry, this useful text will provide up to date experiments putting the science into context for the students.
Diario Oficial
Laws, decrees, and administrative acts of government.
Diário Oficial
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