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A Present Past
The events related to the 1964 coup and the military dictatorship (1964-85) have become common currency in the recent public debate in Brazil. The issue is especially strategic to the extreme right-wing groups surrounding Jair Bolsonaro, the president elected in 2018. For them, the 1964 coup is cherished and celebrated, marking defeat of the left and the beginning of a political regime oriented towards order and progress. The political project built around Bolsonaro is an attempt to impose a distorted and Manichean view of recent history, both by discourse and attempts of censorship. According to that view, 1964 was not a coup detat, but a revolution that saved Brazilians from communism. In ...
Geopolitics of Intervention
Lava Jato and the Crisis In this controversial and surprising book: Geopolitics of Intervention, lawyer and political scientist Fernando Augusto Fernandes dismantles the story that Operation Car Wash was (and still is) an unsuspected investigation to combat the crimes of corrupt politicians and prominent corrupt business people. Its primary purpose was to destabilize the PT government, hit the democratic system, destroy national engineering, weaken the oil and gas program, and facilitate the looting of national wealth. All to create the conditions needed for a right-wing liberal government, which ended up resulting in the election of an underdog and the most signifi cant political, economic, social, and health crisis ever experienced by the country.
Temas de Direito Tributário - Volume 2
Gilberto Ulhôa Canto Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF por 28 anos, Ulhôa Canto sempretratou o Direito como verdadeiro artesanato e, por essa razão, deixou enorme e fundamental legado para a formação profissional de incontáveis seguidores pertencentes às mais diversas gerações. Um dos maiores juristas que este país já teve, Ulhôa Canto participou de forma decisiva na elaboração e solidificação do ordenamento jurídico em que se ampara o Sistema Tributário Nacional há 55 anos. De fato, Ulhôa Canto foi um dos autores dos projetos de que resultaram a única efetiva reforma constitucional tributária até hoje vivenciada na história nacional – a Emenda Constitucional 18/65 – e o próprio Código tributário Nacional, que, desde quando editado, em 25/10/1966, jamais teve qualquer dos seus dispositivos declarado inconstitucional.
Ela Pede Vista
Palavras são como pingos de tinta em uma tela em branco que compõem o retrato vivo da memória daqueles que expressam seus pensamentos. Com isso em mente, apresentamos o livro concebido pelas cofundadoras da Elas Pedem Vista, Carol Caputo, Cristina Neves, Julia de Baére e Manuela Falcão, em parceria com Maria Elizabeth Rocha e Christine Peter, que homenageia, neste retrato escrito, a grande magistrada Ministra Rosa Weber, admirada por todas e todos. A obra nasce às vésperas da sua aposentadoria compulsória, no próximo dia 2 de outubro, quando completará 75 (setenta e cinco) anos, dos quais quase 50 (cinquenta) foram dedicados à nobre missão de Juíza. O momento, portanto, não pod...
Direitos da Personalidade
Este livro reúne artigos científicos de professores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, colegas de trabalho e ex-alunos do Professor Rui Geraldo Camargo Viana. A coletânea tem como fio condutor um dos temas de predileção do homenageado: os direitos da personalidade. Com o advento da teoria dos direitos da personalidade, a concepção jurídica tradicional – exclusivamente patrimonial, migra da categoria histórico-conceitual do "ter" para o "ser". Por isso atualmente fala-se em "repersonalização" do direito civil. Cada artigo apresentado oferece a essência do assunto eleito, sem comprometimento da qualidade jurídica. Desejamos que a obra conduza o leitor a av...
Desjudicialização: atualidades e novas tendências
O Direito Processual passa por uma profunda transformação nos dias atuais, migrando da tradicional centralidade do Poder Judiciário na solução dos conflitos para a consolidação da Justiça Multiportas, que agrega outros agentes a esse cenário.
OECD Public Governance Reviews Financing Democracy Funding of Political Parties and Election Campaigns and the Risk of Policy Capture
The recent debate on the role of money in politics has shed the light on the challenges of political finance regulations. What are the risks associated with the funding of political parties and election campaigns? Why are existing regulatory models still insufficient to tackle those risks?
Revista de Informação Legislativa - RIL 227
Dez artigos sobre os mais variados temas compõem a edição 227 da Revista de Informação Legislativa (RIL), produzida e publicada pelo Senado Federal. Dois alentados estudos abrem a revista: um sobre a eficácia subjetiva das sentenças em ações coletivas à luz da doutrina de Teori Zavascki, e outro a respeito da eficácia dos pareceres da consultoria jurídica no órgão de advocacia de Estado e na Administração Pública. Figuram na mesma edição da RIL estudos sobre a implantação da mediação penal em Portugal; a confidencialidade na mediação de conflitos coletivos no âmbito do Ministério Público; o antirracismo patrimonial relacionado aos quilombos; a influência da liber...
Nome aos bois: A história das falcatruas da JBS
A política de produzir empresas gigantes nacionais, patrocinada pelo PT, em vez de trazer benefícios para o país, mostrou-se na verdade uma fábrica de propinas e desvios do dinheiro do contribuinte brasileiro. Entre esses gigantes está a JBS. Este livro traz fatos omitidos pelos delatores ao Ministério Público Federal. A maioria dos crimes contou com a ajuda do BNDES, da Caixa Econômica Federal, de fundos de pensão de estatais, de bancos privados e empresas de contabilidade e de auditoria fiscal. Nome aos bois foi escrito com base nos inquéritos da Polícia Federal, nos laudos produzidos pela perícia técnica e na audição de dezenas de horas de conversas captadas pela PF em ações controladas, além da análise de dados obtidos pela quebra de sigilo dos envolvidos e de depoimentos dos acusados. Traz diálogos inéditos de Joesley, envolvendo autoridades dos três poderes e os políticos de vários partidos comprados com dinheiro sujo. Nome por nome.
Out in the Periphery
Known around the world as a bastion of Catholicism and machismo, Latin America has emerged in recent years as the undisputed gay rights leader of the Global South. Even more surprising is that several Latin American nations have surpassed many developed nations, including the United States, in legislating equality for the LGBT community. So how did this dramatic and unexpected expansion of gay rights come about? And why are Latin American nations diverging in their embrace of gay rights, a point highlighted by the paradoxical experiences of Argentina and Brazil? Argentina, a country with a dark history of repression of homosexuality, legalized same-sex marriage in 2010, a first for a Latin A...
