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Arbitration Law of Brazil
"Arbitration Law of Brazil: Practice and Procedure is a timely contribution to the development of commercial arbitration in Brazil, as it provides international practitioners and arbitrators with a useful reference tool to understand the Brazilian arbitral framework. Without sacrificing scholarly rigor, it provides a clear commentary on Brazilian arbitration legislation from a practical perspective, addressing the most relevant points in a direct and instructive manner, so that even someone unfamiliar with Brazilian law can comprehend all issues. This work reflects the experience of the authors, who are among the most prominent arbitration practitioners in Brazil. Both authors have long been...
Arbitration Advocacy in Changing Times
Advocacy in international arbitration is the focus of this collection of articles emanating from the twentieth Congress of the International Council for Commercial Arbitration (ICCA) held in Rio de Janeiro in 2010. The topics addressed by renowned arbitration practitioners and scholars include: effective advocacy in arbitration; the advocate's role at different stages of arbitration proceedings; the role of experts; arbitration advocacy and Constitutional law; and advocacy and ethics in international arbitration. The volume also contains a new approach to expert evidence - the Protocol on Expert Teaming - and closes with a proposal for an International Code of Ethics for Lawyers Practicing Before International Arbitral Tribunals.
Staff Issue Paper
None
International Investment Law in Latin America / Derecho Internacional de las Inversiones en América Latina
With the bilingual volume International Investment Law in Latin America: Problems and Prospects, Attila Tanzi, Alessandra Asteriti, Rodrigo Polanco Lazo and Paolo Turrini provide a regional perspective on one of the liveliest branches of international law by situating it in one of the most dynamic areas of the world. Latin America has always had an ambivalent relationship with international investment law and, more recently, it has been the home of harsh and resolute criticisms, questioning the ultimate legitimacy of the regime. By bringing together distinguished scholars of this legal field, the volume analyses ongoing trends and draws lessons from the Continent’s past experiences while i...
USITC Publication
None
Due Process as a Limit to Discretion in International Commercial Arbitration
The absence of a coherent body of case law on due process has increasingly motivated recalcitrant parties to use due process as a strategic tool, thereby putting at risk the prospect of obtaining an enforceable award in expeditious proceedings. Countering this inherent danger, here for the first time is a comprehensive study on due process as a limit to arbitral discretion, showing how due process applies in practice in key jurisdictions around the world. Based on country reports prepared by leading arbitration practitioners and academics, the book explores how courts in major arbitration jurisdictions apply due process guarantees when performing their post-award review. The contributors, dr...
Tratado de Arbitragem
"Enfim, nasce o "Tratado de Arbitragem", um projeto que uniu profissionais das mais diversas jurisdições – Argentina, Brasil, Canadá, Colômbia, Espanha, França, Portugal – para um único fim: aprofundar o estudo e estimular o debate sobre arbitragem sob as perspectivas brasileira e internacional e sob as mais variadas facetas. O "Tratado de Arbitragem" foi dividido em duas grandes partes, nas quais se distribuem 42 capítulos, escritos por grandes nomes da arbitragem brasileira: a Parte Geral, que versa sistematicamente sobre a teoria geral da arbitragem, a partir de uma introdução ao instituto e passando ao estudo da arbitragem internacional, da arbitragem de investimento, dos pr...
Estudos Sobre Conflitos Societários
Uma vez mais o GEDEMP brinda a comunidade jurídica empresarial com uma belíssima obra coletiva. Fruto dos debates semestrais que congregam o interesse e engajamento de uma nova geração de “empresarialistas” com a experiência de profissionais e acadêmicos de reconhecida trajetória, a presente coletânea tem por foco a sempre palpitante temática dos conflitos societários. Mantendo a costumeira profundidade dos trabalhos do grupo, a obra aborda um leque vasto e atual de tópicos, que vão desde temas macro-teóricos inerentes aos litígios à mais específica tipologia dessas disputas. Da análise da teoria da agência aos problemas dos conflitos de interesse e dos abusos (de maior...
Arbitragem e Isonomia das Partes
O processo arbitral é marcado pela flexibilidade do procedimento. No entanto, a Arbitragem, sendo processo e jurisdição, possui limites no tocante à liberdade de definição do rito procedimental. Dentre esses limites tem-se a observância obrigatória de princípios que compõem a noção de devido processo legal, sem o que o processo arbitral resulta nulo – algo sempre indesejado pelo sistema. Nesse contexto, a Lei de Arbitragem faz menção expressa ao princípio da isonomia das partes, sem, contudo, definir seu conteúdo e a o modo-de-ser específico desse princípio no âmbito do processo arbitral. A presente obra debruça-se sobre essa problemática. Reconhecendo e enfrentando a necessidade de definir o âmbito e o modo de aplicação do princípio da isonomia das partes na arbitragem, busca-se estruturar o papel e os limites das partes, dos árbitros e dos Poder Judiciário no manejo desse princípio.
