Welcome to our book review site go-pdf.online!
You may have to Search all our reviewed books and magazines, click the sign up button below to create a free account.
Electronic commerce and digital services
THE DIGITAL ENVIRONMENT HAS NO BOUNDARIES. A new business model, product or technological service emerges all the time. Along with the facilitation and solutions brought by technological development, new problems, conflicts and litigation in social and economic relations also arise. Laws of several countries are not often able to keep up with the digital dynamism. Furthermore, there is not a consensus in international trade organisations on the concept of digital services and electronic commerce. That is the scenario in which the European Union has constantly developed rules to regulate the digital environment, ensuring and combining legal security and standardisation of rules with the pract...
Direito do Seguro:
A Editora Contracorrente, em parceria com a Editora Roncarati, tem satisfação de anunciar a publicação do livro Direito do Seguro: II Congresso Internacional de Direito do Seguro (CJF-STJ) e VIII Fórum José Sollero Filho (IBDS), organizado pelos eminentes juristas Ernesto Tzirulnik, Paulo de Tarso Sanseverino, João Nuno Calvão da Silva e Inaê Siqueira de Oliveira. O II Congresso Internacional de Direito do Seguro do CJF-STJ, em conjunto com o VIII Fórum José Sollero Filho, reuniu diversos juristas e especialistas que discutiram, de forma independente e crítica, ideias voltadas para a consolidação de um Direito do Seguro verdadeiramente sintonizado com os objetivos republicanos,...
Teorias do direito administrativo global e standards
Este livro busca sistematizar e apresentar à comunidade acadêmica lusófona as diferentes vertentes teóricas do direito administrativo global. Propõe-se, ainda, a testar a capacidade analítica do direito administrativo global para categorizar e normatizar fenômenos normativos de fonte não estatal, representados nesta obra pela figura dos standards. No percurso investigativo, esta publicação conta com estudo da historicidade do estatalismo jurídico de matriz eurocêntrica e do limiar da globalização jurídica, bem como com análise teórica e empírica da relação de standards produzidos por organizações não governamentais com o ordenamento jurídico estatal.
A Universidade de Coimbra e a Independência do Brasil
A Universidade de Coimbra foi a Alma Mater de muitos dos protagonistas da Independência do Brasil. Entre 1822 e 1831, apesar do analfabetismo da esmagadora maioria da população brasileira, 86,7% dos Ministros, Senadores e Conselheiros tinha formação universitária e 71,8% destes tinham obtido essa habilitação em Coimbra. O historiador brasileiro J. Murilo de Carvalho tem até atribuído à formação conimbricense das suas elites intelectuais a unidade do novo país independente. No ano em que se comemoram os 200 anos deste acontecimento, a UC concebeu uma exposição com 66 peças documentais originais, que evidenciam bem a sua implicação nesse processo da Independência. O projeto teve origem no pedido dirigido à Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra pelo Senhor Vice-Reitor para as Relações Externas e Alumni, à qual imediatamente se associou o Arquivo da Universidade.
Lei da Concorrência - Comentário Conimbricense - 2a Edição
Promoção e Defesa da Concorrência Práticas Restritivas da Concorrência Operações de Concentração de Empresas Estudos, Inspeções e Auditorias Auxílios Públicos Regulamentação Infrações e Sanções Dispensa ou Redução da Coima Recursos Judiciais Taxas
Transparência e proporcionalidade no Financiamento dos Serviços de Interesse Económico Geral
O tema, os princípios da transparência e da proporcionalidade no financiamento dos serviços de interesse económico geral (SIEG), faz parte do direito da União Europeia. Estes serviços são essenciais à coesão social e territorial, os quais, entre vários, passam pela prestação de energia, comunicações, água, saúde e educação. Dada a sua essencialidade à vida, justifica-se que a sua prestação aos destinatários obedeça a critérios de igualdade, universalidade, acessibilidade, adaptabilidade, continuidade e qualidade. As atividades SIEG são prestadas em regime de concorrência e, se necessário, são financiadas pelos Estados, o que, com regra geral, é proibido nos Trata...
Direito Público Econômico Supranacional
"(... ) O livro que se oferece ao leitor é fruto do esforço de destacados juristas de distintos países Europeus e Latino-Americanos que prestaram sua generosa colaboração a fim de lograr um material que seja útil a estudiosos e aplicadores do Direito no Brasil e no mundo. (... ) Esse livro é o primeiro da coleção de estudos jurídicos da Metholus Consultoria Juridica Internacional por meio da qual busca a mesma dar conhecimento de estudos e debates de extrema importância jurídica. Encontrar-se-á no Direito Público Econômico Supranacional úteis análises sobre matérias de interesse atual, com uma perspectiva crítica, diversa e promocional das transformações que o Direito P...
Convenções Coletivas e Proteção do Consumidor
As convenções coletivas encontram-se previstas, desde a década de 90, no art. 107 do CDC brasileiro e constituem importante instrumento para a efetiva proteção dos interesses e direitos dos consumidores. Não dependem de homologação pelo aparato jurisdicional e poderão contribuir para o seu desafogar diante da patente sobrecarga e morosidade, evitando-se mais lides. No Brasil, a despeito da relevância deste instrumento, há ainda uma exígua utilização, deixando as entidades representativas dos consumidores de aproveitá-las para se tentar firmar pactos com as que defendem os fornecedores. A realidade do nosso País despertou o objetivo de se averiguar como a União Europeia trata...
Casos Práticos - Direito Administrativo - 3 a Edição
A presente obra visa responder, em primeira linha, a preocupações de índole pedagógica. Por este motivo, reúnem-se, num mesmo trabalho, textos vários sobre matérias integrantes do programa de Direito Administrativo, assim como casos práticos com propostas de soluções. Em ambas as hipóteses, estão em causa instrumentos que se destinam a auxiliar o estudante no estudo e na preparação das avaliações, fomentando o espírito crítico e, eventualmente, o gosto pelo aprofundamento de algumas temáticas. Todavia, e sem prejuízo do propósito didático, o livro apresenta igualmente interesse para os juristas cultores do Direito Administrativo, em virtude quer da densidade com que são versadas certas matérias, quer da inclusão de referências bibliográficas nacionais e estrangeiras sobre os temas analisados. À 3.a edição presidiu um intuito precipuamente atualizador, resultante, em especial, da entrada em vigor de novos diplomas e da renovação doutrinal.
Contributo para o conceito e a natureza das entidades administrativas independentes
A globalização e o aprofundamento da União Europeia estiveram na origem da Reforma do Estado. O Estado Regulador Contemporâneo incorpora, na sua organização administrativa, entidades administrativas independentes. Em Portugal, as entidades administrativas independentes integram a Administração Pública na categoria de administração independente do Estado. As entidades administrativas independentes com estatuto de independência “forte”, bem como as entidades administrativas independentes com funções de regulação da actividade económica nos sectores privado, público e cooperativo, são estruturas da organização administrativa, devendo ser qualificadas como parte da Administração Pública Independente. Em Portugal a ERC, o Banco de Portugal, o Provedor de Justiça, a Procuradoria-Geral da República e os Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público não são entidades administrativas independentes.
