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Os precedentes judiciais no constitucionalismo brasileiro contemporâneo
Ao longo dos últimos 12 anos, as ideias contidas desde a primeira edição desta obra foram submetidas ao teste do tempo pela prática e evolução do Direito. Acredita-se que resistiram. Seus pontos centrais se mostraram, e ainda se mostram, úteis para enfrentar desafios práticos e teóricos surgidos e debatidos durante esse perÃodo. Houve sua incorporação em julgados, teses, dissertações, artigos e peças jurÃdicas, sobretudo de quem defende uma perspectiva hermenêutica, profunda e refletida acerca dos precedentes judiciais e extrajudiciais. Houve, também, quem nos honrasse mediante a crÃtica a algumas dessas ideias, o que mereceu nossa atenção em tentar responder de maneira ...
Competências Federativas
Esta nova edição vem a público pela Editora Foco com aperfeiçoamentos e atualizações necessárias. Mantém-se a ideia central de enfrentar o tema das competências federativas considerando principalmente os precedentes do Supremo Tribunal Federal, que tem sido o principal ator na delineação da federação brasileira. São trazidos tópicos novos. Um deles é sobre os desafios federativos enfrentados no combate à pandemia de COVID-19 e a solução dos inúmeros conflitos que surgiram nessa emergência mundial, que, no Brasil, teve nota como nota caracterÃstica uma confrontação do então Presidente da República com Governadores, Prefeitos e autoridades sanitárias locais. Será po...
Ministério Público Estratégico - Tutela da VÃtima
"(...) Sem dúvida, este livro é um marco importante para a evolução do Ministério Público. Quem acredita não ser responsabilidade de cada promotoria de justiça acolher, ouvir com empatia, orientar, cuidar e fornecer a segurança possÃvel à vÃtima, considerada a circunstância do caso concreto, acabará convencido de que se trata de polÃtica institucional necessária para se alcançar a plenitude na atuação ministerial. O leitor se sensibiliza para o tema e deixa de entender a vÃtima como uma mera testemunha qualificada. Os temas reunidos neste livro foram cuidadosamente eleitos pelos coordenadores da obra. Desde a questão relacionada com o direito internacional e a jurisprudÃ...
Juiz de Garantias
Esta obra tem por objetivo central investigar, a partir de um estudo transdisciplinar com a epistemologia e com a psicologia, cognitiva e comportamental, a existência de condições para o exercÃcio da imparcialidade no Direito Processual Penal brasileiro e a (in)dispensabilidade da implementação do juiz de garantias trazida pela Lei no 13.964/2019 para atingir o referido objetivo. Investiga-se, em especial, a epistemologia da prova, as heurÃsticas e os vieses cognitivos capazes de afetar o julgador. Busca-se também comparar a nova sistemática trazida com a implementação do juiz de garantias com alguns modelos presentes em ordenamentos jurÃdicos externos, para, ao final, responder ...
O papel do advogado na formação da decisão judicial na era dos precedentes
Assumir a função de protagonista no momento de elaborar a decisão judicial, na era dos precedentes, é medida que se impõe ao advogado contemporâneo, propondo-se uma atitude processual proativa e pragmática na interpretação e identificação da razão jurÃdica efetiva da decisão judicial, de modo a fornecer meios hábeis a contribuir com a racionalidade do julgamento. O controle racional da decisão constitui um dos grandes problemas vivenciados pelos advogados na seara processual brasileira, quer pela conjunção de pontos advinda do subjetivismo judicial, quer pelo elevado número de processos em trâmite no Judiciário, situações que influenciam diretamente a qualidade da deci...
Direitos humanos, direitos fundamentais e o pensamento jurÃdico do professor Paulo Bonavides
Essa obra surge com o anseio de registrar os 45 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará, homenagear as atividades até aqui desempenhadas pelo PPGD, homenagear o Professor Paulo Bonavides, e deixar como sugestão de debate os temas desenvolvidos nos textos.Para respeitar a objetividade e a isonomia, o presente livro traçou requisitos de seleção em edital e publica agora os trabalhos selecionados por critério cronológico de envio dos textos e de atenção à s normas apresentadas no edital. Os temas versados são amplos quanto o é a própria constituição brasileira, numa consideração rica da vida individual, social e polÃtica.
Anais do I Congresso Internacional de Interpretação e Decisão Judicial
É com muita satisfação que lanço aqui estas linhas, a tÃtulo de prefácio, nesta obra oriunda do I Congresso Internacional de Interpretação e Decisão Judicial, realizado pelo NUPID – Núcleo de Pesquisa em Interpretação e Decisão Judicial. Satisfação, primeiro, porque se tem aqui o reflexo do êxito do referido Congresso, do qual participaram estudiosos e pesquisadores de diversas partes do Mundo, com a realização de conferências, e a apresentação e discussão de trabalhos em torno de assuntos caros à temática da decisão judicial, em seus mais variados aspectos e desdobramentos. E, segundo, mas não menos importante, porque se trata de uma demonstração da maturidade ...
Direitos fundamentais & metodologia da pesquisa: volume 2
A presente coletânea de artigos é composta de temas sobre Metodologia do Trabalho CientÃfico aplicada aos Direitos Fundamentais, fruto de estudos desenvolvidos pelos pesquisadores da Universidade Federal do Ceará e convidados, abordando temáticas de significativa relevância social que buscam oportunizar aos leitores reflexões sobre a importância da pesquisa cientÃfica nos mais variados aspectos relacionados ao contexto das garantias fundamentais, especialmente as que refletem os desafios da atualidade.
Ação rescisória por questão jurÃdica não examinada
O Código de Processo Civil de 2015 foi modificado pela Lei no 13.256/2016. A alteração a ser analisada pelo livro é aquela que inseriu os §§ 5o e 6o ao artigo 966, V, do CPC, criando a ação rescisória por questão jurÃdica não examinada. Nesse sentido, pretende-se identificar, à luz do artigo 5o, XXXV e XXXVI, da Constituição, se a ação rescisória pode ser utilizada como técnica de distinção ou superação de precedentes; se a coisa julgada, pressuposto da ação rescisória, pode se relacionar diretamente com os precedentes do ponto de vista funcional; se, da forma vigente, a ação rescisória não estaria exercendo a mesma função que os recursos; e, por fim, entender...
