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Estudos em Direito Contemporâneo e os Desafios da Pós-modernidade
A presente obra contém diversos artigos relacionados aos mais variados temas, que vão da cátedra e da formação jurídicas aos princípios da bioética e do biodireito; da cobrança tributária no âmbito do Mercosul ao Estado de vigilância nas sociedades disciplinares; do preconceito e do direito da diferença aos contratos eletrônicos. Pretende-se, por meio de abordagens atuais, demonstrar que a ciência jurídica está apta a enfrentar os desa¬fios da modernidade, a despeito do imaginário que lhe atribui um caráter conservador.
Direito penal do inimigo
Esta obra faz uma análise do processo de expansão do Direito Penal, o qual ocorreu (e ocorre) em suas bases e estruturas. Para tanto, é estudado o modelo proposto por Günther Jakobs denominado Direito Penal do Inimigo. Todavia, parte-se de uma análise jusfilosófica, principalmente no que tange à influência das mais importantes teorias contratualistas como a de Rousseau, Fichte, Hobbes e Kant, sem esquecer-se de discorrer sobre os aspectos normativos, tecendo considerações críticas a respeito da aplicabilidade da aludida teoria no Direito Penal contemporâneo.
As operações policiais como estratégias estatais no combate ao tráfico transnacional de drogas na fronteira Brasil – Paraguai
A obra traz um estudo da terapêutica estatal para o enfrentamento do tráfico transnacional de drogas pela análise das operações de combate ao narcotráfico, tendo como cenário a fronteira entre Brasil e Paraguai, concentrando-se, sobretudo, no tráfico de maconha, que utiliza como rota para a distribuição da droga no território brasileiro a cidade de Foz do Iguaçu/PR.
TUTELA JURÍDICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL OU INTELECTUAL: PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS
A obra enfrenta as questões mais relevantes do Estatuto da Pessoa com Deficiência ao reconhecer que se trata de uma construção social e as pessoas com deficiência mental ou intelectual devem gozar de plena capacidade para exercício de seus direitos em igualdade de condições. Tema complexo e polêmico, a insuficiência da teoria das incapacidades para a tomada de decisões afeta, em certos casos, direitos existenciais. Contudo, as alterações legislativas seguintes mantiveram o enquadramento universalista e abstrato da teoria das incapacidades. Os conceitos vagos da legislação acarretaram dificuldades extensas em relação ao exercício dos direitos existenciais, dependendo da grav...
Sua História de Amor
Você já notou que suas escolhas amorosas o levam a se relacionar sempre com pessoas com o mesmo jeito/estilo? Ou que seus medos e inseguranças se repetem em muitas das suas relações? Com a leitura de Sua história de amor, você começará a ter mais consciência sobre os aspectos cognitivos e emocionais que levam à repetição de padrões que podem trazer algum tipo de sofrimento aos seus relacionamentos. Com base na terapia do esquema, uma abordagem psicológica que compreende o quanto as experiências iniciais da nossa história influenciam a formação de esquemas mentais que são usados para processar informações, os psicólogos Kelly Paim e Bruno Luiz Avelino Cardoso, pioneiros nessa abordagem para casais no Brasil, oferecem, neste livro também disponível no formato e-book, recursos valiosos para que você mude seus esquemas mentais a fim de ter relações amorosas mais saudáveis e felizes.
O terrorismo no Brasil do século XXI, percebido através do Direito Penal do Inimigo e do Estado Democrático de Direito
No presente trabalho, é realizada uma análise histórico-conceitual do terrorismo na sociedade brasileira até a sua definição e classificação atual em nosso sistema jurídico penal, examinando as principais características do Direito Penal do inimigo de Günther Jakobs, bem como as críticas a essa teoria, trazidas por Manuel Cancio Meliá e Eugenio Raúl Zaffaroni, e suas influências na legislação brasileira. A influência do Direito Penal do inimigo, com a opção do combate ao terrorismo, através de um direito prospectivo, lança os olhos para o futuro, em uma tentativa de neutralização de um possível crime que poderá acontecer. Não estamos diante do direito penal do fato...
Feminismos Negros e suas possibilidades formativas e educativas na Educação Básica
Esta obra, organizada pela Doutoranda em Educação em ciência pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Geisieli Rita de Oliveira, juntamente com a Professora do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), Silvani dos Santos Valentim, representa um importante marco na promoção de uma educação inclusiva e antirracista. Com a contribuição de 25 autores e autoras de diversas regiões do Brasil, este livro oferece propostas didáticas inovadoras que abordam temáticas relacionadas ao feminismo negro, visando a diminuição das disparidades de gênero nas ciências, tecnologia, sociedade (CTS) e nas linguagens no contexto da educação básica. Ao explora...
Vulnerabilidades e Saúde Mental: Experiências Acadêmicas de Graduação em Psicologia
A promulgação da Constituição Federal de 1988 marcou a base para a construção de um conjunto complexo e garantista de políticas públicas no Brasil. Espaços como o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social geraram oferta de serviços e se constituíram como campos de construção de saberes. A psicologia paulatinamente se insere nesses contextos, aplicando posicionamentos que pululavam após décadas de construções contra-hegemônicas construídas especialmente na psicologia social latino-americana nos períodos ditatoriais do século XX. A inserção nas políticas públicas pôs a psicologia em contato com novas formas de fazer e novos públicos. De uma p...
Revisitando a função da Pena a partir do Estado Democrático de Direito
A obra analisa o sistema penitenciário brasileiro, o que exige imensa coragem, pois é necessário enfrentar um sistema que representa um silenciado eco angustiante das profundas desigualdades e injustiças que assolam nossa sociedade. A autora demonstra toda essa coragem, ao mergulhar profundamente nesse contexto, usando as lentes teóricas de Foucault, Carnelutti e Agamben, para analisar a realidade intrincada das prisões brasileiras. Essa coragem ainda merece maior destaque por ser a autora, não só uma pesquisadora engajada, mas também alguém que conhece de perto e profundamente os problemas estruturais que aborda.
Estatuto da Pessoa com Deficiência
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida por Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi promulgada em 2015. Como fruto da ratificação pelo Brasil da Convenção de Nova Iorque sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, esta lei estruturou os direitos da pessoa com deficiência, harmonizando os existentes textos legais sobre a matéria, e promoveu importantes mudanças no Código Civil, ao ter modificado as regras sobre capacidade de agir e curatela. Transcorridos os primeiros anos de vigência da lei, a Universidade de São Paulo, a Universidade Federal de Minas Gerais e a Universidade Estadual de Londrina reuniram-se em congresso para discussão dos avanços obtidos, desafios a serem enfrentados e obstáculos a serem ultrapassados. Como forma de consolidação desse diálogo entre as universidades, os expositores – professores e alunos de pós-graduação e graduação – elaboraram textos relativos ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, com destaque para temas como a capacidade de agir, tomada de decisão apoiada, convivência familiar e comunitária, casamento, educação e responsabilidade civil.
