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O Delegado De Polícia Constitucional E O Ato Infracional
A dissertação “O Delegado de Polícia Constitucional e o Ato Infracional” trata da análise da atuação do profissional de carreira jurídica de Estado - delegado de polícia - frente ao ato infracional, relacionada ao adolescente em conflito com a lei, considerando os ordenamentos jurídicos (Constituição Federal, tratados internacionais, leis ordinárias e especiais) em vigor. Teve como objetivo, no período e local escolhidos (uma cidade de 150.000 habitantes, no interior do Estado de São Paulo, nos anos de 2010 e 2011), investigar as decisões dos delegados de polícia, identificando a orientação jurídica, e as circunstâncias objetivas que as legitimaram, analisando os dado...
Os Campeões Não Usam Drogas
CESARE BONESANA, MARQUÊS DE BECCARIA, JÁ EM 1764, ATRAVÉS DA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS” POSTULAVA QUE A “PREVENÇÃO DOS DELITOS É MUITO MAIS ÚTIL QUE A REPRESSÃO PENAL E QUE AS PENAS NÃO SERÃO JUSTAS SE A SOCIEDADE NÃO HOUVER EMPREGADO MEIOS DE PREVENIR OS DELITOS. ENTENDEMOS QUE TODA PREVENÇÃO CRIMINAL DEVE POSSUIR UMA BASE CIENTÍFICA E ATUAL, MODERNA, DINÂMICA E LIVRE DE PRECONCEITOS. A IDÉIA É INFORMAR.
National Union Catalog
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Diário Oficial
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