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Constituição Sistemas Sociais e Hermenêutica Nº 09
Os textos mostram que as variadas temáticas de cada uma das Linhas de Pesquisa encontram-se em constante movimento de renovação, aspecto que permite a sua sintonia com a agitação das relações sociais, as quais assumem contornos cada vez mais inusitados. Isto desafia o Direito e sublinha a incapacidade da estrutura dogmática do jurídico alcançar estas situações criadas pelo próprio ser humano. O conteúdo dos capítulos é um reflexo direto do espírito empreendedor e inquieto de cada um dos pesquisadores e do conjunto de alunos que os acompanham. Desta forma, mostram uma alternativa que promove uma abertura na produção do conhecimento jurídico conectada aos desafios instalados na Sociedade do Século XXI.
Constituição Sistemas Sociais e Hermenêutica Nº 10:
O Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS, com o intuito de conciliar a produção científica de suas linhas de pesquisa, chega ao seu décimo número. Como sempre, os textos apresentam uma abertura para a observação cognitiva da estrutura epistemológica do sistema de produção do conhecimento jurídico.
Justiça fiscal e (re)formulação da política tributária
As desigualdades sociais no Brasil, em sentido amplo, encontram raízes na herança colonial, na hegemonia da razão econômica e na compreensão do Direito reduzido ao paradigma do positivismo jurídico. A partir dessas três chaves explicativas, ponto de partida desta tese, compreende-se que a condição de possibilidade para, através do Estado, reduzir os níveis desse degradante fenômeno é não apenas alinhado à formulação de boas políticas públicas, mas é extensivo, decisivamente, às políticas fiscais. Logo, esta pesquisa busca, a partir do método fenomenológico-hermenêutico, revolver o chão linguístico em que está assentada uma tradição deturpadora do papel político...
DAS RAZÕES DE DECIDIR AOS PADRÕES DECISÓRIOS: A SINCRONIA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES E OS PADRÕES DECISÓRIOS VINCULANTES
A presente obra teve origem nas seguintes inquietudes: qual o elemento vinculante em um precedente e qual a forma mais adequada de aplicação dos padrões decisórios, sejam eles vinculantes ou persuasivos, na prática forense? Diante dessas angústias, e para responder à tais problemas, o autor se debruçou sobre diversos pontos cruciais necessários para alcançar os objetivos da pesquisa. Em primeiro lugar, foi preciso abordar a importância dos padrões decisórios como condição para respostas adequadas ao Direito e como fontes primárias do Direito, a partir do paradigma interpretativo do Estado Democrático de Direito. Em seguida, analisou-se (e criticou-se) o estado da arte da apl...
O Direito na Sociedade da Informação IV
Direito na Sociedade da Informação é uma série de obras em coautoria idealizada pelos professores do programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, que tem área de concentração sobre o tema, estudado em duas grandes linhas de pesquisa: teoria da relação jurídica na sociedade da informação e decisão jurídica e o monopólio do Estado.
Tributação no Brasil do Século XXI:
No âmbito do Constitucionalismo Contemporâneo, a tributação no Brasil é analisada a partir da chamada Crítica Hermenêutica do Direito, demonstrando que sua função redistributiva não vem sendo almejada e observada, nos termos preconizados pela Constituição brasileira. Nesta perspectiva, há uma série de instrumentos e mecanismos à disposição do imaginário jurídico nacional, no sentido de recuperar o papel de centralidade da tributação na construção de uma sociedade livre, justa e igualitária e, portanto, adequada à Constituição vigente. Basta, pois, suspender os prejuízos inautênticos acerca dos princípios e regras que ora balizam a tributação no Brasil para, a partir disso, permitir que normas comprometidas com a função redistributiva possam ser instituídas, implementadas e interpretadas e, com isso, garantir que as grandes promessas constitucionais alcancem sua concretude.
O impacto dos custos de transação sobre as exportações do setor frigorífico brasileiro
Nos últimos anos houve um crescente aumento das exportações do setor frigorífico brasileiro de carne bovina. Ocorre que as barreiras tarifárias e não tarifárias influenciam diretamente na expansão das exportações deste setor. No presente livro serão abordados os custos de transação, demonstrando como eles impactam as exportações, o potencial do setor e a sua competitividade no mercado internacional. A metodologia de pesquisa empregada no presente estudo é a quantitativa e exploratória, nas quais se buscou a revisão da literatura sobre o tema em livros, artigos e sites especializados, assim como foram realizadas entrevistas com empresas exportadoras do setor de carne bovina para verificar as barreiras que elas enfrentam nas suas exportações e como, do ponto de vista delas, isso pode ser minimizado. Os resultados obtidos demonstraram que o sistema brasileiro é complexo, a carga tributária é alta e que há um alto custo de transação para as empresas realizarem as exportações, o que lhes diminui a competitividade frente a empresas de outros países.
Estudos sobre a Teoria Pura do Direito
Nos anos 10 e 20 do século passado, ganhou forma uma particular doutrina, quando HANS KELSEN, instigado por um grupo de alunos brilhantes, mudou para sempre a história da teoria do direito. Na sequência, em 1933, como síntese dessas investigações, adveio um "pequeno livro" intitulado Teoria Pura do Direito e, a partir daí, por mais de um quarto de século, estudou-se, debateu-se e criticou-se tal linha de pensamento com um interesse ímpar, o que acabou motivando, em 1960, seu autor, já com quase 80 anos, a lançar uma segunda edição. Evento que renovou, então, o interesse pela obra, o qual, aliás, continua até hoje, pois, por um lado, trata-se de um clássico, opus perpetuum, mas, por outro, corresponde a uma obra aberta, perpetuum mobile, que não se esgota e sempre permite novas leituras. E agora, completados 60 anos da publicação de sua segunda edição, nada mais justo para com HANS KELSEN e sua Teoria Pura do Direito que recebam esta homenagem.
Responsabilidade Civil e redes sociais
"Escorado em bibliografia fruto de estudos que levam mais uma década até o pós doutorado, o autor inicia sua abordagem dedicando-se, em linhas introdutórias, à tarefa de situar o leitor quanto à revolução das comunicações e aos seus impactos e desafios, desvelados não apenas pela imperiosidade de regulamentação jurídica da Internet, mas pela rapidez com que as novas tecnologias evoluem e passam a desafiar a Ciência do Direito. No intuito de contextualizar o campo de discussões explorado, o autor ainda se preocupa em trazer vasta gama de conceitos, explicando e delimitando objetos que, para olhares mais superficiais, não revelam a grande complexidade que a Internet e as novas...
Propriedade intelectual e gestão da inovação: entre invenção e inovação
CAPÍTULOS DO LIVRO: 1. Os “mantras performáticos” do direito de autor 2. Datos de prueba y su exclusividad en medicamentos y agroquímicos. La interpretación del articulo 39.3 adpic 3. Seriam as incertezas quanto aos riscos das nanotecnologias e o desenvolvimento sustentável compatíveis? 4. A proteção jurídica das bases de dados na sociedade informacional 5. A responsabilidade civil dos provedores de conexão à internet pelos danos decorrentes dos conteúdos disponibilizados aos consumidores 6. As patentes verdes como prática da sustentabilidade 7. La interpretación prejudicial 242-IP-2015 del Tribunal Andino: Sobre la legitimidad activa de las autoridades administrativas para...
