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Contract Law in Brazil
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this practical analysis of the law of contracts in Brazil covers every aspect of the subject-definition and classification of contracts, contractual liability, relation to the law of property, good faith, burden of proof, defects, penalty clauses, arbitration clauses, remedies in case of non-performance, damages, power of attorney, and much more. Lawyers who handle transnational contracts will appreciate the explanation of fundamental differences in terminology, application, and procedure from one legal system to another, as well as the international aspects of contract law. Throughout the book, the treatment emphasi...
Direito e Arte
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Proceso civil comparado
Si el proceso civil se mirara en el espejo del derecho comparado, ¿qué vería? Algunos personajes, como Chiovenda, Millar, Calamandrei, Cappelletti, Denti y Taruffo (centrándonos solo en los autores extranjeros que más influyeron en nuestro procedimiento civil), comparan legislaciones y derechos extranjeros, identifican problemas comunes y buscan soluciones similares, usando explícita o implícitamente una receta para realizar comparaciones jurídicas. Rastrear la relación entre derecho comparado y proceso civil y abordar sus principales temas metodológicos —como objeto, objetivos y métodos— desde una perspectiva cultural son las cuestiones que este libro se propone afrontar.
Studien zum deutsch-brasilianischen Recht
Sammelband aus dem Jahr 2013 im Fachbereich Jura - Andere Rechtssysteme, Rechtsvergleichung, Ruprecht-Karls-Universitat Heidelberg, Sprache: Deutsch, Abstract: Die vorliegenden Studien entstanden aus dem Bestreben, einen Beitrag zum deutsch-brasilianischen Recht vor dem Hintergrund des Deutschland-Brasilien-Jahres 2013 zu leisten. Sie sind das Ergebnis eines Projektes, das von zwei Hochschulprofessoren aus Porto Alegre und von drei deutschen Austauschstudenten im Rahmen eines Austauschprogramms der Ruprecht-Karls-Universitat Heidelberg und der Justus-Liebig-Universitat Giessen mit der Universidade Federal do Rio Grande do Sul in Porto Alegre durchgefuhrt wurde. Die verschiedenen Beitrage, de...
Cláusula "No Waiver" no Direito Brasileiro
Quem não é parte de um contrato que contém cláusula arbitral, mas se torna titular de posições jurídicas oriundas desse contrato, ou da posição de uma das partes do contrato, está sujeito à arbitragem? Em termos práticos: o sucessor universal está sujeito à arbitragem? E o cessionário do contrato? E o cessionário do crédito cedido? E quem paga um débito e se sub-roga na posição de credor? E quem assume uma dívida? Embora sejam perguntas simples, há incerteza na doutrina e inconstância na jurisprudência. O trabalho examina a transmissão da cláusula arbitral nessas situações: sucessão universal, cessão de posição contratual, pagamento com sub-rogação, cessão de crédito e assunção de dívida. Cada uma delas tem desafiado a jurisprudência e a doutrina com várias perguntas. O trabalho procura dar-lhes uma resposta.
O Interesse Legítimo e a Relação de Consumo
“Daí a relevância desse trabalho oferecido às letras jurídicas brasileiras, por João Ricardo Bet Viegas. Resultado da sua dissertação de mestrado, a obra aqui intitulada “O interesse legítimo e as relações de consumo: entre dados, equilíbrio e vulnerabilidade”, foi defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGD/UFRGS), tendo eu, a honra de ser seu orientador. Trata-se de contribuição original e meditada sobre o tema, resultado de significativo esforço de pesquisa do autor, mas também da sua capacidade de interpretação e reflexão sobre as dificuldades de precisão do conceito e sua aplicação. Neste ponto destac...
Sociedade em Comum
Com a criação da sociedade em comum, o legislador do Código Civil de 2002 redefiniu o tratamento das sociedades sem registro, criando para elas uma disciplina inteiramente societária, desapegada da comunhão, em que elementos tradicionais da disciplina das "sociedades de fato" e "irregulares" foram combinados com outros mais atuais. Apesar dos esforços para conceber um novo tipo societário, tecnicamente mais bem acabado, posicionamentos consideravelmente distintos continuaram surgindo, na doutrina e na jurisprudência, dando origem a controvérsias interpretativas. Neste estudo, as características de funcionamento da sociedade em comum são expostas, oferecendo-se as interpretações consideradas mais adequadas em relação aos problemas que se apresentam desde a sua constituição até a sua extinção.
Lei Geral de Proteção de Dados
"Como é sabido, a disciplina da proteção de dados ganhou relevante atenção no contexto brasileiro com a tramitação e a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo que este marco se deu no mês de setembro de 2020. O ano de 2021 foi marcado pela continuidade das discussões acerca do novo diploma legal e pelo efetivo desabrochar da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que vem desempenhando um fundamental papel para consolidar a cultura de proteção de dados no país. O Brasil parece trilhar o caminho de desbravamento de uma área em intensidade sem precedentes. É evidente que um grupo de acadêmicos e profissionais, mesmo antes da edição da LGPD, havia...
Anwendung und Auslegung von Recht in Portugal und Brasilien
English summary: Benjamin Herzog compares the ways in which laws are applied and interpreted in Germany, Portugal and Brazil. In this context, he applies the functional and post-modern methods of comparative law and discusses the theory of legal transplants. He also takes into consideration how these jurisdictions have influenced one another over the past 200 years. German description: Methodenlehre wird immer noch oft allein aus nationaler Sicht gesehen. Losungsansatze in anderen Jurisdiktionen werden dann gerne als nicht methodisch beschrieben. Gleichermaaen werden die vier Auslegungselemente pauschal auf Savigny zuruckgefuhrt und die Pramissen der Methodenlehre der Nachkriegszeit hingenom...
Studien zum deutsch-brasilianischen Recht
Sammelband aus dem Jahr 2013 im Fachbereich Jura - Andere Rechtssysteme, Rechtsvergleichung, Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg, Sprache: Deutsch, Abstract: Die vorliegenden Studien entstanden aus dem Bestreben, einen Beitrag zum deutsch-brasilianischen Recht vor dem Hintergrund des Deutschland-Brasilien-Jahres 2013 zu leisten. Sie sind das Ergebnis eines Projektes, das von zwei Hochschulprofessoren aus Porto Alegre und von drei deutschen Austauschstudenten im Rahmen eines Austauschprogramms der Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg und der Justus-Liebig-Universität Gießen mit der Universidade Federal do Rio Grande do Sul in Porto Alegre durchgeführt wurde. Die verschiedenen Beiträg...
