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O direito e a busca por justiça: discussões em um Brasil de crises e desigualdades múltiplas (Anais da XV Semana do Direito da Universidade Federal do Ceará)
Trata-se do resultado de mais um grande encontro científico que nesse ano de 2021 contou com a presença plural de grandes expositoras e expositores jurídicos e sociais, destacando temas como O papel dos diversos ramos do Direito Público na efetivação dos direitos fundamentais e o combate às desigualdades no Brasil; Democracia, Fake News e o papel das instituições no Brasil; Os novos contornos do Direito Privado: inovações no Direito Civil e a luta pela proteção do trabalhador, bem como discussões teóricas e práticas sobre Os novos rumos da ciência criminal no combate ao encarceramento em massa no Brasil; Direitos Humanos e Direito Ambiental no Brasil e seus impactos nas relações internacionais. Essa obra oferece à sociedade e à academia um farto material de pesquisa, todo organizado a partir de uma perspectiva da necessária implementação e efetividade dos direitos fundamentais, de mentalidade crítica e sociologicamente humanista.
Marco Legal das Agências Reguladoras na Visão Delas
O projeto foi idealizado na Presidência do Professor Fabrício Motta, no ano de 2019, a partir de uma provocação minha, que à época já compunha a Diretoria. O ponto de partida era o reconhecimento de um passado refratário ou, em palavras menos áridas, pouco acolhedor à participação feminina. De fato, o histórico dos eventos jurídicos, e não apenas na seara do Direito Administrativo, revela quão reduzida sempre foi a presença feminina, a despeito de uma pluralidade de Professoras hábeis a ter assento e a discutir seus pontos de vista. Se os tempos são outros, sendo perceptível a participação das mulheres, o sinal de alarme permanece ligado. Aqui ou acolá ainda persistem ...
Lobby e interesse público:
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Lobby e interesse público: a regulamentação da influência privada no ordenamento jurídico brasileiro, do jurista Gustavo Martinelli. Na segunda metade do século XX, com o desenvolvimento das democracias industriais, grupos de interesse comum passaram a se organizar para influenciais os líderes políticos em suas tomadas de decisões. Essa transição para um Estado Liberal levou muitos desses grupos a se organizarem para exercer um papel no processo público de tomada de decisões. Mas foi nos anos 90 que o papel desse articulador entre sociedade e instituições, tradicionalmente realizado por partidos po...
Temas atuais de direito público: estudos em homenagem ao professor Toshio Mukai
A ideia de organizar uma obra coletiva reunindo reflexões sobre os temais atuais do Direito Público em homenagem ao eminente Doutor Toshio Mukai surgiu da imensa admiração nutrida por estes subscritores, seja em face de sua brilhante trajetória profissional como Professor, Advogado e Jurista, seja em virtude de suas qualidades pessoais, cujos traços marcantes revelam, sobretudo, a sua generosidade, simplicidade e disposição em compartilhar conhecimentos. O amor do Homenageado pelo Direito e pela docência se revela de forma cristalina em sua vida. Nascido na cidade de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo, com escolaridade fundamental realizada na cidade de Suzano – SP, e tendo cursado o ensino médio no Colégio Presidente Roosevelt no município de São Paulo, capital do Estado de São Paulo, posteriormente, cursou ciências jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade Estadual da Guanabara, atual Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Cursou o Mestrado em Direito Econômico e Financeiro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (20.07.1978) e Doutorado em Direito do Estado na mesma instituição (11.01.1983).
Direito à moradia no ordenamento jurídico e na cidade
Trata-se de uma análise crítica dos dez primeiros anos de vigência do Plano Diretor Participativo do município de Fortaleza (PDPFor), sob a perspectiva da sua efetividade para a concretização do direito à moradia na cidade. O PDPFor, que foi instituído por meio da Lei Complementar municipal n° 62 de 2009, fez dez anos em 2019 e teve seu processo de revisão iniciado naquele ano. Portanto, o autor buscou entender como o primeiro plano diretor de Fortaleza, após a entrada em vigor do Estatuto da Cidade, contribuiu ou não para a concretização no município das promessas presentes na Constituição Federal de 1988 para o direito fundamental à moradia, não apenas por meio do estudo e da análise do ordenamento jurídico, mas também a partir da avaliação da implementação de fato dos instrumentos previstos na legislação urbanística, que têm como objetivo materializar o direito em questão.
Novas perspectivas do Direito Internacional: as relações externas no contexto pós-covid 19 - volume 4
A presente coletânea de artigos é composta de temas sobre as Novas Perspectivas do Direito Internacional, fruto de estudos desenvolvidos pelos pesquisadores da Universidade Federal do Ceará, tratando de assuntos de grande relevo social, que oportunizam ao leitor uma reflexão profunda sobre a importância do contexto internacional para a contemporaneidade, especialmente após o contexto de transpandemia, ou seja, após a Covid-19.
ESG
Esta obra propõe-se a estabelecer um importante registro e reflexão dos diversos temas atinentes à relação meio ambiente, impactos sociais e medidas de governança, que vai desde a conceituação da sustentabilidade em sua acepção mais honesta, perpassa pelos caminhos que devemos adotar para conter as crises climática, social, de biodiversidade etc.; pelos inúmeros tratados e acordos internacionais; pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável firmados na Agenda 2030 da ONU; pela utilização de energias renováveis ao redor do mundo até a análise das variadas dimensões da sustentabilidade aplicáveis aos mais diversos assuntos. Portanto, esta obra representa uma importante reflexão para o Brasil do futuro, pois fato central é que a sustentabilidade é requisito essencial para um desenvolvimento progressivo e que possa se sustentar a longo prazo.
A permanência da miséria e da pobreza como chagas estruturais na história do Brasil (1977 - 2022)
Dos anos finais da ditadura civil-militar até a pandemia de covid-19, fechamos um ciclo de quase cinco décadas. Nesse período o mundo mudou, a Guerra Fria acabou e o Brasil passou por transformações. Trabalhadores protagonizaram greves e reivindicaram direitos. Foi aprovada a Constituição "cidadã". A população conviveu com a inflação e com vários planos econômicos. Mas a desigualdade social permaneceu como chaga estrutural. A fome e a miséria não deixaram de rondar inúmeros lares. O alto custo de vida, a CPI da fome realizada em 1981, programas sociais como Bolsa família e a existência dos "invisíveis" descobertos na pandemia, além dos moradores de rua e das vítimas de ...
Caleidoscópios
Em 13 de março de 2020, o CAp-UFRJ fechou suas portas devido à pandemia de covid-19. O isolamento social levou as pessoas a se refugiarem em suas casas e, enquanto a cidade passava por inúmeras transformações, as novas demandas sociais garantiam destaque às profissões anteriormente negligenciadas. As fronteiras foram fechadas, os abraços se tornaram perigosos e novos rituais de higiene emergiram. Nesse contexto de muitas mudanças e desafios, o CAp-UFRJ se reconstruiu, recriando, virtualmente, o chão da escola para garantir a continuidade das atividades pedagógicas e para que pudéssemos, juntos, resistir e sobreviver. Este livro é uma síntese das ações, projetos e reflexões realizados durante a pandemia, desde a criação do site "Cap na Quarentena", que tinha como principais objetivos manter a comunidade escolar conectada e compartilhar informações relevantes sobre a pandemia, até a implementação de ações e projetos interdisciplinares para os alunos do Ensino Fundamental II e Médio, realizados de forma online. Nestas páginas, compartilhamos nossas angústias, sonhos e expectativas, para que, no futuro, as pessoas saibam como resistimos e persistimos.
O voto para presidente no Brasil
"Nesta obra, doze pesquisadores de diferentes instituições - nacionais e internacionais - são autores de capítulos que aliam densa discussão teórica e forte orientação empírica, realizando análises ancoradas em diversas fontes de dados, especialmente, mas não exclusivamente, em pesquisas de opinião pública com amostras representativas para o país. Os capítulos também oferecem uma perspectiva longitudinal, privilegiando análises comparadas no tempo, englobando, sempre que possível, todo o período que cobre as eleições para presidente após a redemocratização no Brasil - ou seja, 1989, 1994, 1998, 2002, 2006 e 2010 ..." (ed.)
