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Evolução do Direito à Saúde Pública no Brasil
No livro, o autor apresenta os fundamentos do direito à saúde e sua evolução histórica, até os dias atuais. Para tanto, trás a noção de eficácia dos direitos fundamentais, tendo o direito à saúde como um direito mÃnimo existencial que o Estado deva fornecer a todo e qualquer cidadão. No discorrer da obra, são abordadas questões relacionadas à Análise Econômica do Direito, bem como, em linhas gerias, os diversos impactos financeiros do serviço público da saúde no paÃs. A atuação do Estado neste tema também é versada, em especial, com mergulhos na responsabilidade do poder público em prestar o serviço publico à saúde, a quem a Constituição Federal depositou o s...
Teoria da Perda de Uma Chance em Perspectiva
A saúde é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal Brasileira. Os meios de acesso à saúde devem ser garantidos tanto pelo Estado quanto pelas empresas que comercializam planos de saúde, não podendo sofrer limitações como, por exemplo, negativa de cobertura a procedimentos indicados para tratar de doenças que estão previstas na Classificação EstatÃstica Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, mais conhecida como CID. Para garantir que esse direito seja respeitado da forma mais ampla possÃvel, nesta obra eu trato da TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE EM PERSPECTIVA (ou em expectativa), uma nova roupagem que busquei dar à teoria da perda de uma chance, inicialmente concebida para os casos de busca de indenização por danos causados por médicos aos seus pacientes, porém, aqui, utilizada de forma preventiva, antes que o dano à saúde tenha se concretizado, não com o fim de garantir indenização, mas para prevenir que o dano ocorra. Apontamentos a respeito dos direitos fundamentais, direito à saúde pública e privada, também são apresentados neste livro.
A Judicialização da PolÃtica Pública de Saúde
O presente trabalho procurou analisar, em especial no Brasil e mais distintamente no Estado do EspÃrito Santo, a percepção do magistrado capixaba, quando do julgamento de questões relacionadas ao direito social à saúde, destacando diversas questões de relevo, como por exemplo, o impacto na legitimação democrática e na representatividade popular. Para tanto, buscou-se uma inserção no conceito de Estado e de Democracia, bem como da atuação dos Poderes do Estado nesse cenário que é o fenômeno da judicialização de polÃticas públicas, em especial, do direito social e fundamental da saúde. O propósito do trabalho foi buscar o âmago das decisões judiciais, desprendendo-se do aspecto puramente formalista e legal, mas imiscuindo-se na tentativa de espelhar o verdadeiro móvel dessas decisões em contrapartida com o limite institucional do Poder Judiciário.
A Hora do Acidente do Trabalho
As polÃticas de saúde e segurança do trabalhador dependem da correta identificação dos momentos da jornada de trabalho em que os acidentes mais acontecem para que possam antecipar eventos ou, quando isto não for possÃvel, aprimorar a organização do trabalho para que não haja a repetição do fato. Embora não existam provas em dados oficiais, estabeleceu-se um consenso na doutrina e na jurisprudência de que os acidentes de trabalho são mais frequentes nas faixas de horários em que o trabalhador está a realizar horas extraordinárias. Os acidentes se dão com maior recorrência nesses momentos mesmo? Esta foi a principal pergunta que subsidiou a tese. Após o tratamento doutrinÃ...
Diario Oficial
Laws, decrees, and administrative acts of government.
A Dialética do Direito à Saúde
Este livro analisa a dialética do direito à saúde, entre o Direito fundamental à saúde e a escassez de recursos e, por fim, como sÃntese, traz que as polÃticas de saúde devem se dar em processo democrático de decisão com a participação e contestação pública, através dos conselhos e conferências de saúde. Analisa-se o neoconstitucionalismo e o Estado de Bem-estar social, a fim de introduzirem-nos ao desenvolvimento da pesquisa. A "tese da dialética" do direito à saúde traz argumentos que sustentam e justificam o direito à saúde na condição de direito e dever fundamental, de titularidade universal, como bem jurÃdico fundamental na Constituição Federal de 1988. Nessa...
Diário da justiça
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Physical Properties of Foods
This book provides a fundamental understanding of physical properties of foods. It is the first textbook in this area and combines engineering concepts and physical chemistry. Basic definitions and principles of physical properties are discussed as well as the importance of physical properties in the food industry and measurement methods. In addition, recent studies in physical properties are summarized. The material presented is helpful for students to understand the relationship between physical and functional properties of raw, semi-finished, and processed food in order to obtain products with desired shelf-life and quality.
