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On the Limits of Constitutional Adjudication
Juliano Z. Benvindo investigates the current movement of constitutional courts towards political activism, especially by focusing on the increasing use of the balancing method as a “rational” justification for this process. From the critical perception of the serious risks of this movement to democracy, the book takes as examples two constitutional realities, Germany and Brazil, in order to discuss the rationality, correctness, and legitimacy of constitutional decisions within this context. Through a dialogue between Jacques Derrida’s deconstruction and Jürgen Habermas’s proceduralism, the author confronts Robert Alexy’s defense of the balancing method as well as those two constitutional realities. This confrontation leads to the introduction of the concept of limited rationality applied to constitutional democracy and constitutional adjudication, which affirms the double bind of history and justice as a condition for a practice of decision-making committed to the principle of separation of powers.
A história não contada da Teoria Geral do Estado no Brasil: juristas adaptáveis, ditadura e ensino jurídico no Estado Novo (1937-1945)
Sob a condução precisa e percuciente de Mateus Rocha Tomaz, o leitor é levado a recuperar a história do surgimento da Teoria Geral do Estado na Alemanha, a ressignificação da disciplina na República de Weimar e sua conturbada recepção pelo pensamento jurídico brasileiro no contexto do Estado Novo. Uma contribuição primorosa para pensarmos uma Teoria do Estado comprometida com as exigências do Estado Democrático de Direito preconizado pela Constituição de 1988. (GILMAR MENDES) O livro preenche uma lacuna na história da Teoria Geral do Estado brasileira ao explorar desde o contexto de surgimento dessa disciplina na Alemanha até a sua ressignificação e acolhida político-uni...
Raízes Da Crise
A Grande Depressão dos anos 30 do século passado fez surgir o mais hediondo regime político que o mundo já conheceu (o nazismo) e desencadeou a mais pestífera de todas as guerras. Porém, em termos absolutos, a crise econômica de 2008-2009 foi muito maior do que a Grande Depressão, em que pese seus males imediatos terem sido combatidos com maior eficácia. Isso significa que os desequilíbrios desencadeados pelo subprime foram proporcionalmente maiores. Resta saber o que a crise, que se tornou conhecida como Grande Recessão, desencadeará no longo prazo. Assim como não é possível dissociar as transformações desencadeadas pela 2ª Guerra da Grande Depressão, os grandes acontecim...
Democratizing Constitutional Law
This volume critically discusses the relationship between democracy and constitutionalism. It does so with a view to respond to objections raised by legal and political philosophers who are sceptical of judicial review based on the assumption that judicial review is an undemocratic institution. The book builds on earlier literature on the moral justification of the authority of constitutional courts, and on the current attempts to develop a system on “weak judicial review”. Although different in their approach, the chapters all focus on devising institutions, procedures and, in a more abstract way, normative conceptions to democratize constitutional law. These democratizing strategies ma...
Trabalho e Igualdade
Trata-se de estudo sobre um tema atual e relevante para o Direito Laboral: a discriminação no ambiente de trabalho. As dificuldades da igualdade e da inclusão de diversos trabalhadores na sociedade global , por motivos discriminatórios, conforme os dados que a OIT aponta, são objeto deste livro. A obra reúne advogados, procuradores, professores, e servidores do TRT4 sobre a igualdade nas relações de trabalho, propondo-se a examinar os fenômenos nas suas mais diversas faces.
Sinfilosofia do Estado; Homenagem ao Professor Catedrático José Luiz Borges Horta
Desde a sua criação, a então Cátedra de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da UFMG se revelou locus de potentes intelectuais, que não somente ministravam sua cadeira com excelência, mas se ocupavam da edificação de uma verdadeira Escola de Pensamento. Uma Escola marcada, desde sua irrupção, pelo caráter transversal e interdisciplinar que norteia as reflexões sobre o Estado, bem como pelo esforço irresoluto no fomento à diversidade de perspectivas e comunidade de projetos. Nesse sentido, coube sempre a quem Nela se assentava prosseguir a tarefa hercúlea de altear o Estado de Direito como fator axial da Contemporaneidade, projeto iniciado por seu fundador, Orlando Ma...
Atividade docente, alimentação e sono de professores do ensino especial antes e durante a pandemia por COVID-19
Esta obra aborda a importância da alimentação e do sono, antes e durante a Pandemia por COVID-19, dos professores que lecionam para os alunos com necessidades educativas. Sabe-se que a alimentação equilibrada e a qualidade do sono são muito importantes para a homeostasia. Consumir alimentos nutritivos e de baixo teor calórico e dormir de sete a oito horas por dia, com qualidade, é essencial para que o docente exerça suas funções com qualidade. Para mais, o professor exerce uma atividade altamente estressante e extenuante, o que pode afetar o seu sistema imunológico. É importante que os docentes cuidem da alimentação e do sono, sobretudo, no que tange aos professores de alunos com NEEs, que exigem atenção redobrada.
Prestação da informação contabilística-fiscal das empresas para o governo
A presente obra é fruto da investigação dos autores, Fellipe Matos Guerra e Luis Borges Gouveia, que buscaram apurar as dificuldades encontradas pelos contabilistas brasileiros e portugueses ao enviar informações contábeis e fiscais para o Fisco. O livro contribuirá para a discussão acerca da informação gerada e prestada pelas empresas junto aos governos e aponta as dificuldades encontradas pelos contabilistas em executar tais tarefas. A gestão do E-Gov implementada nos países estudados e em diversos outros países deveriam ficar atentas a essas dificuldades apresentadas, com intuito de reduzir e simplificar as obrigações acessórias contábeis e fiscais das empresas junto ao Fisco.
DIREITO, PROCESSO E GARANTIA
“Antes de tudo, este texto é uma homenagem. José Joaquim Calmon de Passos é, sem qualquer favor, um dos maiores pensadores que o direito brasileiro já teve. Sua vasta produção intelectual demonstra um jurista completo. Dogmaticamente, tratava dos assuntos com maestria e permitia um aprofundamento analítico talentoso e muito raro de se ver. Entendia que sempre se fazia dogmática a partir da lei e nunca apesar da lei. Mas sua análise não parava por aí. Era de uma capacidade ímpar para navegar em águas turbulentas da teoria do direito, filosofia, sociologia, economia e ciência política. Sempre fazia isso com um alerta claro ao leitor, demonstrando com clareza seu ponto de vista e as necessidades de ajustes e correções do direito, sempre através da via correta, ou seja, pela atuação política dos representantes eleitos pelo povo para o parlamento e para o executivo.”
