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Research Handbook on Intellectual Property Rights and Arbitration
The Research Handbook on Intellectual Property Rights and Arbitration explores the complementary relationship between state court adjudication and arbitral proceedings in the context of intellectual property rights. Presenting contemporary research and insight into the scholarly debates on the topic, it provides a comprehensive overview of arbitrating intellectual property disputes on an international scale.
OECD Studies on Water Fostering Water Resilience in Brazil Turning Strategy into Action
Brazil made significant progress in managing water resources since the adoption of the National Water Law in 1997 and the creation of the National Water and Sanitation Agency (ANA) in 2000. Nevertheless, water security challenges persist and will be aggravated by megatrends such as climate change, population growth, urbanisation, and the economic, social and environmental consequences of the COVID-19 pandemic.
Formação do Precedente Brasileiro: a necessária organicidade para a eficácia e validade do sistema
A obra traz um estudo sobre o precedente judicial, a sua origem e a sua evolução no direito brasileiro, levando em consideração diferentes panoramas históricos até alcançar a atual codificação processual de 2015. Aprofundando a argumentação sobre a vinculatividade do inciso V do art. 927 do CPC/15 e a necessidade da criação de uma tese jurídica não necessariamente escrita, o autor explora a dificuldade consistente na existência de dispersão qualitativa na fundamentação dos votos do colegiado na criação de precedentes.
Deliberação Judicial, Votação e Acórdão
O livro nasceu da constatação da necessidade de expor uma nova perspectiva sobre a deliberação interna em colegiados judiciais e a forma pela qual os tribunais estruturam suas decisões escritas, o acórdão. Essa constatação surgiu a partir da verificação da necessidade de produzir um estudo que abrangesse e correlacionasse os diversos elementos presentes no processo de tomada de decisão judicial em grupo. Seu foco de análise recai sobre o momento do julgamento, a votação e a relação intrínseca entre decisão judicial e texto. Inicialmente são resgatadas as origens da deliberação judicial nas teorias sobre democracia deliberativa e examinado por que motivo um colegiado jud...
FUNDAMENTOS OBJETIVOS E O NOVO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
Professores de todo o país refletiram sobre temas sensíveis, desde a Teoria Geral do Processo até a Teoria da Decisão Judicial, aí incluída a etapa recursal e dos processos nos tribunais, passando pela fase de conhecimento e instrução, atingindo a etapa satisfativa, marcada pelo traço da efetividade desejada pela lei. O resultado é uma coletânea de tom técnico e propositivo, com olhar pragmático. Em suma, elegante e essencialmente útil, contribuindo para a construção de um Processo Civil brasileiro atento à tradição, mas também às inovações pátrias e do Direito comparado. A profundidade desta obra e sua importância asseguram que a finalidade de contribuir para a sistematização da matéria foi atingida, mantendo vivo o espírito participativo que marcou os trabalhos ao longo do processo legislativo que culminou no (ainda novo) Código de Processo Civil.
GESTÃO DE CONFLITOS
Bem-vinda e bem-vindo a mais uma viagem e um percurso realista e otimista sobre a gestão de conflitos, e que a leitura lhe provoque e lhe inspire a conhecer mais dos vários métodos, dos quais á dispomos, bem como pensar e criar novos métodos que irão solucionar muitos problemas ou conflitos, e quiçá, serão capazes de antecipá-los e de evita-los, antes mesmo que se instalem. (Alexandre Palermo Simões)
Reflexões sobre o novo código de processo civil
O tema geral deste livro é o Código de Processo Civil de 2015. Cheio de novidades, que estimulam nossa refl exão e nos fazem buscar soluções para os problemas concretos por elas gerados, o Código é uma conquista da sociedade brasileira, pois, desde o anteprojeto, gerado pela Comissão de Juristas para tanto designada pela Mesa do Senado da República, houve imenso esforço para simplifi car a prestação da atividade jurisdicional. [...]. Os trabalhos são primorosos, escritos por processualistas de primeira grandeza, preocupa dos em oferecer soluções reais para problemas concretos.
Direito de Família Internacional
Sobre a obra Direito de Família Internacional - 1a Ed - 2024 "Esta obra da advogada Patrícia Novais Calmon é um instrumento essencial para compreender todas estas realidades, abordando o direito da família internacional, o direito processual internacional, incluindo as problemáticas da cooperação jurídica internacional e ainda a mediação familiar internacional, enquanto meio de resolução alternativa de litígios complementar da atividade dos tribunais. Trata-se de uma perspectiva jurídica muito completa e pormenorizada tendo como base todos os instrumentos de direito interno e de direito internacional que vinculam a República Federativa do Brasil, obra essencial na biblioteca d...
PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA: QUESTÕES RELEVANTES E ASPECTOS POLÊMICOS - 3.ª EDIÇÃO
O direito probatório é a vertente mais complexa e, ao mesmo tempo, a mais relevante do direito processual. Afinal, é ele que disciplina as técnicas de reconstrução dos fatos no processo, o que se reflete de forma indisfarçável na atividade cognitiva do juiz, em seus poderes probatórios e no dever de fundamentação das decisões judiciais. Tudo isso me leva a crer que a presente obra coletiva, intitulada Produção antecipada de prova (questões relevantes e aspectos polêmicos), contribui de forma relevante para o estudo da robustecida produção antecipada de prova. Os trabalhos que compõem a obra examinam os principais aspectos desta ação probatória autônoma. Transitam desde...
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS: REFLEXÕES E PERSPECTIVAS NOS 25 ANOS DA LEI N.9.099/1995
Com o intuito de, efetivamente, desburocratizar o acesso à justiça, a Lei n. 9.099, publicada em 26 de setembro de 1.995, deu corpo aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, colocando fim à legislação que, até então, disciplinava o tema e que convencionou-se chamar de Juizados de Pequenas Causas (Lei n. 7.244, de 7 de novembro de 1.984), terminologia de duvidosa compreensão, diga-se de passagem, como se pudéssemos conceber, de fato, o que poderia ser, em termos práticos, uma “pequena” ou uma “grande causa”. Decorridos, pois, 25 (vinte e cinco) anos de sua vigência, é certo que não estamos diante de uma legislação completa, preenchedora de todas as lacunas existentes,...
