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Research Handbook on Intellectual Property Rights and Arbitration
The Research Handbook on Intellectual Property Rights and Arbitration explores the complementary relationship between state court adjudication and arbitral proceedings in the context of intellectual property rights. Presenting contemporary research and insight into the scholarly debates on the topic, it provides a comprehensive overview of arbitrating intellectual property disputes on an international scale.
OECD Studies on Water Fostering Water Resilience in Brazil Turning Strategy into Action
Brazil made significant progress in managing water resources since the adoption of the National Water Law in 1997 and the creation of the National Water and Sanitation Agency (ANA) in 2000. Nevertheless, water security challenges persist and will be aggravated by megatrends such as climate change, population growth, urbanisation, and the economic, social and environmental consequences of the COVID-19 pandemic.
50 anos da Teoria Geral do Processo no Brasil
Quando ainda estava na faculdade – e talvez por um arroubo juvenil de quem apenas estava iniciando seus estudos de direito processual –, disse ao meu chefe de estágio que a teoria geral do processo precisava ser totalmente revista. Meu chefe, o hoje consagrado processualista Ricardo Alexandre da Silva – talvez por sua excessiva cordialidade ou por não querer me desincentivar –, não questionou a afirmação. Com seu profundo conhecimento de direito processual teria sido fácil desconstruir a intuição pouco embasada de um jovem estudante.
IMPACTOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NA ADVOCACIA
Apesar dos desafios e de todas as restrições da pandemia do Covid-19, a Escola Superior da Advocacia da OAB/RJ seguiu firme no propósito de disseminar conhecimento aos advogados e estudantes de Direito. O projeto “Quartas Processuais” se adaptou à nova realidade, migrou para o ambiente virtual e viabilizou inúmeros encontros com grandes nomes do Processo Civil sobre diferentes temas, todos de importância no dia a dia dos advogados.
Justiça Multiportas
"(...) A Justiça Multiportas contempla, de forma interativa, a Justiça Consensual, a Autotutela, a Justiça Estatal, a Justiça Arbitral e a Justiça Digital, só para citar as espécies mais presentes em nosso ordenamento jurídico. A nova perspectiva de tratamento dos conflitos considera as peculiaridades das controvérsias para definir o método e o ambiente que sejam mais eficientes para solucioná-las, garantindo maior satisfação social. Essa mudança de cultura, que dá autonomia à sociedade para escolher os caminhos que melhor atendam as suas expectativas, demanda uma profunda e urgente mudança no ensino do Direito Processual. Inverte-se a lógica de que o Poder Judiciário deva...
A Reparação De Danos Imateriais Como Direito Fundamental
O presente livro versa sobre a ligação que se pode fazer entre a reparação de danos imateriais e os direitos fundamentais. Para tanto, em um primero momento, far-se-á uma análise dos direitos fundamentais, pois são estes o pilar de todo o estudo, passando-se, na sequência, para um exame dos direitos de personalidade, com ênfase à dignididade humana, constatando-se, ainda, a erosão do elemento culpa e nexo causal, importantes eixos da responsabilidade civil, que desgastados, dão ensejo a vários tipo novos e ressarcíveis danos. Faz uma reunião de todos esses tópicos, uma vez que o objetivo deste estudo é refletir sobre as consequências de se elevar a reparação de danos imateriais a um patamar constitucional pela sua atual falta de sistematização com pelo desgaste do Código Civil acerca do assunto.
Resolução on-line de Controvérsias (ODR)
O autor se propõe, na presente obra, a tratar de tema que está na ordem do dia e em evidente - e preocupante – ebulição. As relações migraram, nas últimas décadas, de forma significativa, para o ambiente virtual, o que se evidencia a partir da frequência com que diferentes produtos são comprados na internet, cursos on-line são ministrados, reuniões sobre assuntos de máxima importância são realizadas em ambiente virtual, empresas com atividades integralmente digitais são fundadas, pais, mães e avós que residem em localidades distantes conseguem contactar seus descendentes, com maior frequência, por meio dos canais digitais e assim por diante. Se as relações sociais e jurídicas já dependiam das ferramentas tecnológicas para se estabelecer, o que dizer da resolução dos conflitos decorrentes dessas mesmas relações? Até o ano 2020, vínhamos testemunhando, no Brasil, iniciativas pulverizadas de absorção das novas tecnologias pelo sistema de justiça. Contudo, a pandemia de Covid-19 foi inegavelmente um poderoso agente catalisador desse fenômeno então em construção, tornando inexorável o enfrentamento do tema.
Formação do Precedente Brasileiro: a necessária organicidade para a eficácia e validade do sistema
A obra traz um estudo sobre o precedente judicial, a sua origem e a sua evolução no direito brasileiro, levando em consideração diferentes panoramas históricos até alcançar a atual codificação processual de 2015. Aprofundando a argumentação sobre a vinculatividade do inciso V do art. 927 do CPC/15 e a necessidade da criação de uma tese jurídica não necessariamente escrita, o autor explora a dificuldade consistente na existência de dispersão qualitativa na fundamentação dos votos do colegiado na criação de precedentes.
Produção antecipada da prova: questões relevantes e aspectos polêmicos
O livro possui um eixo temático específico de estudo, tratando de aspectos atuais e polêmicos da ação de produção antecipada da prova, prevista entre os arts. 381 a 383 do CPC. São 26 capítulos discutindo as mais variadas nuanças do procedimento probatório autônomo, sempre com um olhar crítico e pragmático do assunto. Os organizadores desconhecem coletânea que verse especialmente sobre tal tema. Naturalmente, há obras específicas sobre o direito probatório, inclusive com seções próprias acerca da ação de produção antecipada da prova; nenhuma, porém, contando com dezenas de textos, de distintos autores, unicamente sobre a ação probatória autônoma. A propósito, o...
