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Challenges faced by pension funds today include steady increases in life expectancy, frequent changes in the accounting rules, low interest rates and poor equity market returns. It is possible to tackle the difficulties encountered by pension funds not only by raising contributions and/or reducing benefits, but also by improving the way in which pension funds invest. In spite of some changes in the past few years, Brazilian pension funds investment management remains subject to strict constraints. The findings of this study, carried out in 2007, suggest that, even though the results of conducted tests deny, to some extent, the need for further adjustments in investment regulations, concluding this way would not be accurate. There are, in fact, strong reasons to believe that the high interest rates environment experienced over the last years contaminated these results. Furthermore, with a clear downward trend in interest rates, it is possible to imply that, if nothing is done, pension funds will lack flexibility when they need it the most.
Este curso se volta ao estudo do Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS da União), com as feições que lhe deu a EC no 103/19. A Reforma da Previdência de 2019, sabe-se, redesenhou inteiramente o conjunto de normas que disciplina a previdência social dos servidores públicos federais, notadamente os titulares de cargo efetivo. Com alterações tão profundas, não tardaram a surgir dificuldades na interpretação e aplicação das normas. Foram justamente essas dificuldades que serviram de motivação para nós e de norte para o curso. A proposta que fazemos ao leitor é a de, ao longo do curso, enfrentarmos, juntos, as principais questões advindas da prática previdenci...
Brazilian immigration policy faced some deep changes in the last few years due to the development of a new legal system regarding this matter. The previous migration law date back from the 1980s, during a totalitarian civil-military regime and, despite the rebirth of democracy in 1988, this law remained in place for almost four decades. Because of that historical moment, the past immigration policy was focused on national public security and economic development. In contrast, the current law established human rights as one of the principles and guidelines of the Brazilian migration policy. Therefore, this book debates the extent to which a shift in the immigration law in Brazil has happened, moving away from the perspective of immigrants as threats towards seeing them as subjects of rights.
Includes entries for maps and atlases.
O livro apresenta a dissertação defendida pelo autor no curso de Mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas na Universidade Federal do Amapá, contendo uma análise dos processos participativos na criação, execução e avaliação do Projeto Agente Ambiental Comunitário do Amapá. Discute-se tal política pública como uma apresentação de um Projeto Formal, a ser confrontado pela abordagem crítica do presente estudo, que tem a pretensão de evidenciar o Projeto Real, na busca da síntese final do processo dialético. O Poder Público propugna por uma Política Pública Formal de participação popular. Na prática, porém, executa uma Política Pública real com participaç...
Taking up the study of legal education in distinctly biopolitical terms, this book provides a critical and political analysis of structure in the law school. Legal education concerns the complex pathways by which an individual becomes a lawyer, making the journey from lay-person to expert, from student to practitioner. To pose the idea of a biopolitics of legal education is not only to recognise the tensions surrounding this journey, but also to recognise that legal education is a key site in which the subject engages, and is engaged by, a particular structure—and here the particular structure of the law school. This book explores that structure by addressing the characteristics of the bio...
A presente obra busca tratar dos aspectos que envolvem a contratação de Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) pela Administração Pública, com enfoque na contratação de pessoal pelas OSs e OSCIPs sem concurso público. Além de uma abordagem geral sobre o denominado "terceiro setor" e a realização de estudo acerca do julgamento da ADI no 1.923 pelo Supremo Tribunal Federal; o livro adentra especificamente nos aspectos que envolvem a prestação de serviços públicos pelas Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) através de pessoal contratado sem a observância do dispost...
Vols. for 1963- include as pt. 2 of the Jan. issue: Medical subject headings.