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A fraude como elemento essencial para a configuração da tipicidade objetiva dos crimes contra a ordem tributária praticados por particulares
"A fraude no crimes tributários foi aspecto teórico escolhido por Luciano Cirino dos Santos para exame no âmbito de sua dissertação de mestrado, sob minha orientação (...). Aqui, deve-se destacar o olhar inovador de Luciano Cirino dos Santos, que deu novo fôlego à interpretação de tipos penais que já estão em nosso sistema há décadas, criticando a possibilidade de incriminação de práticas como o planejamento tributário ou a interpretação divergente da lei tributária e descortinando uma aplicação fundada simplesmente na dívida tributária. (...) a presente obra consiste em um excelente referencial seja para o aplicador concreto que pretenda compreender melhor as quest...
Direito Penal Econômico
Nesta obra coletiva, renomados estudiosos apresentam resultados de pesquisas orientadas sobre temas cruciais no campo do Direito Penal Econômico, um domínio em constante expansão devido à globalização da economia. Diante da crescente demanda da comunidade internacional, surgem novas tecnologias jurídicas destinadas a prevenir e reprimir delitos econômicos que exercem impacto significativo tanto na economia quanto na sociedade em geral. Os estudos apresentados abrangem questões relativas à Ordem Econômica, explorando perspectivas contemporâneas para identificar práticas ilícitas que violam o princípio da livre concorrência. Abordando tópicos como lavagem de dinheiro, organiza...
Advances in Production Management Systems. Smart Manufacturing and Logistics Systems: Turning Ideas into Action
This two-volume set, IFIP AICT 663 and 664, constitutes the thoroughly refereed proceedings of the International IFIP WG 5.7 Conference on Advances in Production Management Systems, APMS 2022, held in Gyeongju, South Korea in September 2022. The 139 full papers presented in these volumes were carefully reviewed and selected from a total of 153 submissions. The papers of APMS 2022 are organized into two parts. The topics of special interest in the first part included: AI & Data-driven Production Management; Smart Manufacturing & Industry 4.0; Simulation & Model-driven Production Management; Service Systems Design, Engineering & Management; Industrial Digital Transformation; Sustainable Produc...
Diario Oficial
Prefeitura do distrito.
Assentamento de Reforma Agrária Moacir Wanderley/SE
Este estudo, intitulado "Assentamento de Reforma Agrária Moacir Wanderley/SE: belezas, saberes e sabores da terra e o turismo de base comunitária", é fruto originalmente do envolvimento das autoras com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST. É resultado da pesquisa de Mestrado Profissional de Gestão em Turismo no Instituto Federal de Educação e Tecnologia de Sergipe – IFS – PPMTUR (2023), que, por meio dos procedimentos investigativos, elucida os potenciais turísticos do Assentamento de Reforma Agraria Moacir Wanderley – N. Sra. do Socorro/SE. Texto de contracapa: O Assentamento de Reforma Agrária Moacir Wanderley é um território de luta e resistência organizado junto ao MST e de conquistas valorizadas pelos assentados. A identificação pelos sujeitos locais dos aspectos históricos, culturais e produtivos das paisagens e da organização social revela a autoestima da comunidade, necessária para o protagonismo das atividades de turismo comunitário.
Tropical Marine Environments of Brazil
This book provides an overview of the tropical marine environments of Brazil and a multi-disciplinary assessment of the impact of ongoing climate change in these environments. These changes will affect physical, biological and biogeochemical characteristics of coastal zones and oceans, modifying their ecological structure, their functions and the various services provided to humans and have the potential of causing severe socioeconomic impacts in local (coastal zone), regional (continental shelf and shallow seas) and global (ocean) scales. The Tropical Brazil presents a unique opportunity to evaluate how spatial and temporal heterogeneity influences the response and resilience of marine environments to climate changes. This region comprises the main reef constructions of the Western South Atlantic Ocean, the majority of the Brazilian deltas, one of the longest mangrove areas of the world, a very narrow and shallow continental shelf, extreme variations in sediment and nutrient flows, as well as undeniable importance in transferring heat and mass between hemispheres.
The World of Learning
Includes deans and selected faculty at professor level by department or discipline.
