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Reforma Trabalhista
A Lei n. 13.467/17, conhecida como a Lei da Reforma Trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, traz importantes alterações no Direito do Trabalho, no Processo do Trabalho e na Justiça do Trabalho. A Lei é polêmica, pois diversos dispositivos apontam precarização das condições de trabalho e restrição ao acesso do trabalhador ao Judiciário. Outros aplaudem o texto, argumentando que a nova Lei criará novos postos de trabalho, e reduzirá a litigiosidade na Justiça do Trabalho. Pontos sensíveis do direito individual, coletivo e do processo do trabalho foram alterados, acarretando um esforço de grande monta da doutrina e dos Juízes d...
Revista Trabalhista: Direito e Processo N.63
A Revista Trabalhista de Direito e Processo do Trabalho, organizada pela ANAMATRA — Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho em parceria com a LTr Editora, trata nesta edição sobre o tema previamente escolhido para o 20o CONAMAT — Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, maior e mais importante evento voltado aos associados (as), que além de temas jurídicos, discute a política associativa e direciona a atividade institucional da entidade. Em razão do agravamento da pandemia da Covid-19, o evento teve que ser cancelado e retomará o seu calendário normal em 2022. Apesar do exposto, o tema que seria tratado na edição de 2020 permanece altame...
Revista Trabalhista Direito e Processo N.65
Com esta nova edição digital da Revista Trabalhista, a ANAMATRA conclui um movimento de aproximação crítica com a nova base tecnológica do capitalismo e os desafios impostos às sociedades humanas, esgarçadas em seus pactos de convivência. Se as sociedades desenvolvidas, integrantes do núcleo central do capitalismo, enfrentam desafios aos seus sistemas de representação política e ao exercício dos direitos sociais, sociedades periféricas e de tardio ingresso nos pactos políticos da democracia representativa passaram a conviver com o retrocesso social e institucional, parcialmente detido pelas instituições de controle, como o Poder Judiciário, no caso do Brasil. Mas os desafi...
Proteção de Dados no Entendimento dos Tribunais Trabalhistas
Há um crescente uso de drones nas diversas relações, tanto substituindo a mão de obra trabalhadora quanto vigiando-a. A cada dia, câmeras de vídeo são instaladas em espaços laborais e a atividade exercida é controlada, com a instalação de diversos software e reconhecimentos faciais. A geolocalização dos trabalhadores e diversos outros temas são cada vez mais objeto de discussões judiciais, e é exatamente a análise do que tem sido decidido pelo Poder Judiciário Trabalhista, especificamente o Tribunal Superior do Trabalho e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, que será apresentada.
Direito do Trabalho e Novas Tecnologias - Vol. III
Os pontos de conexão entre as novas tecnologias e o direito do trabalho são atualmente as novas fronteiras de estudo e reflexão. De fato, surgem novos institutos, outros são repaginados e, de modo geral, uma nova racionalidade a este campo do direito vai sendo construída. Para compreender este fenômeno é preciso um olhar crítico e que supere a mera descrição dogmática. Assim, o livro aceita o desafio de enfrentar temas como jurisdição aplicável em site de apostas, dinâmica das provas digitais, LGPD, crowdwork, startup e compliance no mundo do trabalho, além de investigar o adoecimento mental decorrente da exploração do trabalho e as nuances do teletrabalho. Fruto do grupo de estudos da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná, o livro é prefaciado pelo Ministro Cláudio Brandão.
Revista Trabalhista: Direito e Processo N.66
O princípio da não discriminação é pedra angular de um Estado Democrático de Direito, encontrando eco quer no plano constitucional brasileiro, quer nos compromissos internacionais firmados pelo Brasil. No mundo do trabalho, manifesta-se sob diversos prismas, como: na vedação à distinção entre trabalhos manuais, técnicos e intelectuais; na garantia de igualdade salarial entre trabalhadores com iguais funções; na garantia de igualdade de tratamento entre homens e mulheres. O pano de fundo da presente edição é tratar da isonomia entre homens e mulheres. A escolha de tal temática se deu em virtude de que, a despeito do avanço democrático e igualitário promovido pela Constitu...
Revista Trabalhista: Direito e Processo N.62
A Revista Trabalhista da Anamatra, agora editada pela LTr, ganhou uma reformulação de forma e de fundo para ampliar seu alcance na divulgação de ideias críticas nas áreas do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, tornando-se assim cada vez mais útil.
Temas jurídicos contemporâneos
Compilação de produções científicas de alunos, alunas e professores do Curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo - campi Sarandi e Carazinho. São contemplados artigos resultantes de projetos de iniciação científica, bem como conclusões de monografias de alunos e alunas recentemente graduados(as).
O Novo CPC e o Processo do Trabalho
Com grande satisfação recebi o convite para escrever as linhas prefaciais da presente obra, cujo autor é um admirável colega de magistério, sendo um dos mais novos e notáveis Professores do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Na obra que ora apresento, assim como nos três volumes anteriores desta Coleção, o autor analisa, artigo por artigo, aquilo que foi objeto de alteração no Código de Processo Civil, examinando-os à luz do que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, de modo a interpretar o direito processual do trabalho, num esforço de conferir maior segurança na aplicação dos dispositivos examinad...
A DINÂMICA DA ECONOMIA NA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO E NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EM TEMPOS DE CRISE
A partir das transformações no mundo do trabalho e a influência do capitalismo no desenvolvimento econômico e social das nações, as relações entre indivíduos, capital e Estado transformaram-se de forma significativa. A partir de uma concepção filosófica, econômica e jurídica que envolve o direito do trabalho e seu caráter emancipatório sobre os indivíduos, esta obra discorre a influência do capitalismo e dos modelos de Estado na evolução e transformação dos direitos sociais trabalhistas, valeu-se, para tanto, de ampla pesquisa bibliográfica e de análise do aparato jurídico (legislação, decretos, medidas provisórias nacionais e tratados internacionais). O livro é ...
