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Innovation and the Transformation of Consumer Law
  • Language: en
  • Pages: 460

Innovation and the Transformation of Consumer Law

  • Categories: Law

This book covers technologies that pose new challenges for consumer policy, creative developments that can help protect consumers’ economic interests, innovative approaches to addressing perennial consumer concerns, and the challenges entailed by emerging ways of creating and delivering consumer products and services. In addition, it reflects on past successes and failures of consumer law and policy, explores opportunities for moving consumer law in a different direction, and discusses potential threats to consumer welfare, especially in connection with the changing political landscape in many parts of the world. Several chapters examine consumer law in individual countries, while others have an international focus.

Personality and Data Protection Rights on the Internet
  • Language: en
  • Pages: 493

Personality and Data Protection Rights on the Internet

  • Categories: Law

This book focuses on protection needs and new aspects of personality and data protection rights on the Internet, presenting a comprehensive review that discusses and compares international, European and national (Brazilian, German, Pakistani) perspectives. It deals with overarching questions, such as whether universal minimum standards of privacy protection can be developed or how regional data protection rights can be safeguarded and enforced extraterritorially, given the conditions of the Internet. Furthermore, the book addresses new challenges and novel rights, e. g., data retention and protection against mass surveillance, the right to be forgotten, rights to anonymity, legal issues of the digital estate or rights relating to algorithmic decision-making. Furthermore, the book explores how well-known paradigms, such as liability for personality rights violations or damages, have to be adapted in view of the significant role of intermediaries.

Neurodireito
  • Language: pt-BR
  • Pages: 278

Neurodireito

O diálogo entre os saberes construídos pelo Direito e Medicina sempre foi tema relevante à comunidade jurídica. Agora, mais do que nunca, a conexão se sobressai, por conta de a doutrina vir se ocupando com as implicações e relações entre Neurociência e Direito. Direito Penal, principalmente, e, sobretudo no que se refere ao livre-arbítrio e à igualdade. O argumento principal do livro consiste em tratar de alguns aspectos da Neurociência e de suas aplicações no direito penal. Secundariamente, através da análise das tecnologias de mapeamento e estimulação cerebral, demonstrar a necessidade de a sociedade desconstruir o sistema de justiça penal tradicional apoiado na concepção preventiva, onde a volição e a culpa determinam o crime e a pena e erigir um sistema de justiça penal prospectivo, construído sobre a percepção de que é a reincidência o fator adequado a ser considerado para a aplicação da pena e para o processo ressocializador.

Consumer Alternative Dispute Resolution in Emerging Economies
  • Language: en
  • Pages: 252

Consumer Alternative Dispute Resolution in Emerging Economies

  • Categories: Law

This book provides a comprehensive guide to consumer Alternative Dispute Resolution (ADRs) and the unconventional challenges they pose for emerging economies, aiming to advance their growth within developing nations. Written in response to the increasing number of transactions between consumers and traders in the digital age, and the accompanying rise in consumer disputes, the book details ADR systems which have come to the fore to settle complaints. Covering ADR techniques including arbitration, mediation and ombudsman services, it provides a guide to efficient dispute resolution and its application to emerging economies worldwide. The book also examines the role of technology in shaping ADR processes, given the prevalence of digital transactions in consumer markets. Thoughtfully explaining the challenges faced in implementing these systems suggests how governments and businesses can encourage the use of ADR, alongside providing practical case studies detailing past integrations into emerging economies. Practical, thorough, and internationally focused, this book will be of interest to researchers in the fields of dispute resolution, consumer law, and technology.

Data Protection and Privacy, Volume 14
  • Language: en
  • Pages: 311

Data Protection and Privacy, Volume 14

  • Categories: Law

This book brings together papers that offer conceptual analyses, highlight issues, propose solutions, and discuss practices regarding privacy, data protection and enforcing rights in a changing world. It is one of the results of the 14th annual International Conference on Computers, Privacy and Data Protection (CPDP), which took place online in January 2021. The pandemic has produced deep and ongoing changes in how, when, why, and the media through which, we interact. Many of these changes correspond to new approaches in the collection and use of our data - new in terms of scale, form, and purpose. This raises difficult questions as to which rights we have, and should have, in relation to su...

Recuperação de empresas e falência
  • Language: pt-BR
  • Pages: 985

Recuperação de empresas e falência

  • Categories: Law

A 3a edição da presente obra devidamente revista, atualizada e ampliada, assim como a edição anterior, foi elaborada na esteira da maior crise econômica da história do País. E isso fez com que a doutrina e a jurisprudência enfrentassem novos desafios. Nesse sentido, mais do que nunca, o aprofundamento constante da pesquisa mostra-se indispensável - especialmente diante do contexto de amplo debate sobre a reforma da Lei 11.101/2005. Espera-se, ao fim e ao cabo, que a presente edição seja um registro do amadurecimento do direito concursal pátrio bem como na busca constante de sua evolução, algo tão importante para o desenvolvimento econômico do Brasil.

Análise da cláusula de eleição de foro em contratos internacionais que envolvem empresas em recuperação judicial no Brasil
  • Language: pt-BR
  • Pages: 142

Análise da cláusula de eleição de foro em contratos internacionais que envolvem empresas em recuperação judicial no Brasil

Com o aumento das relações comerciais transnacionais e, consequentemente, dos conflitos que envolvem mais de um ordenamento jurídico, observou-se a necessidade de criação de um instrumento que pudesse garantir às sociedades empresárias previsibilidade e segurança em suas tratativas, cuja intenção precípua é reduzir os custos de transação.

National Union Catalog
  • Language: en
  • Pages: 1032

National Union Catalog

  • Type: Book
  • -
  • Published: 1982
  • -
  • Publisher: Unknown

None

A TV sob controle
  • Language: pt-BR
  • Pages: 192

A TV sob controle

Este livro reúne 68 artigos publicados pelo autor entre 1999 e 2005. Mas, longe de serem datados, os textos refletem as mudanças pelas quais a televisão tem passado - da entrada na onda neoliberal da desregulamentação à tomada de consciência do público. Hoje, a sociedade questiona a ação da TV como meio de comunicação hegemônico num país profundamente desigual como o nosso, mostrando que só uma mudança de paradigmas pode tornar o veículo realmente democrático.

Novas Fronteiras Do Sistema Financeiro Nacional V. 1
  • Language: pt-BR
  • Pages: 442

Novas Fronteiras Do Sistema Financeiro Nacional V. 1

Com recorte em torno de atividades econômicas reguladas pelo Banco Central do Brasil (BCB) ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no livro Novas Fronteiras do Sistema Financeiro Nacional – v. 1, apresenta-se conhecimento organizado a respeito da influência que o uso intensivo de meios eletrônicos, mecanismos digitais e da internet vem promovendo no Sistema Financeiro Nacional. Na primeira parte da obra, há um estudo sobre a fundamentação da regulação do Sistema Financeiro Nacional e outro acerca da possibilidade de incremento da proteção de dados pessoais no Brasil em decorrência do funcionamento do Open Finance. Seis capítulos são dedicados ao mercado de pagamentos ...