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Tort Law in Portugal
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this book provides ready access to how the legal dimension of prevention against harm and loss allocation is treated in Portugal. This traditional branch of law not only tackles questions which concern every lawyer, whatever his legal expertise, but also concerns each person’s most fundamental rights on a worldwide scale. Following a general introduction that probes the distinction between tort and crime and the relationship between tort and contract, the monograph describes how the concepts of fault and unlawfulness, and of duty of care and negligence, are dealt with in both the legislature and the courts. The boo...
Causation in European Tort Law
This book takes an original and comparative approach to issues of causation in tort law across many European legal systems.
The Law of Political Economy
"Political economy themes have - directly and indirectly - been a central concern of law and legal scholarship ever since political economy emerged as a concept in the early seventeenth century, a development which was re-inforced by the emergence of political economy as an independent area of scholarly enquiry in the eighteenth century, as developed by the French physiocrats. This is not surprising in so far as the core institutions of the economy and economic exchanges, such as property and contract, are legal institutions.In spite of this intrinsic link, political economy discourses and legal discourses dealing with political economy themes unfold in a largely separate manner. Indeed, this book is also a reflection of this, in so far as its core concern is how the law and legal scholarship conceive of and approach political economy issues"--
Direito da Saúde V - Saúde e Direito: Entre a Tradição e a Novidade
A obra que agora se publica resulta da Homenagem de um conjunto de associados do Centro de Direito Biomédico ao Senhor Doutor Guilherme Freire Falcão de Oliveira. Entenderam os organizadores desafiar as pessoas que dão corpo a esta unidade de ensino e investigação a contribuir para um roteiro temático da Lex Salutis, ainda fragmentário. Modo académico por excelência de assinalar homenagem, pretende proceder a uma imprescindível cartografia do direito da saúde português, abrindo pontes para o espaço mais vasto da lusofonia, em fecundos cruzamentos e mestiçagens dogmáticos, mas sem perder de vista a nossa cosmopolita pertença europeia. Estruturado em cinco volumes, Direito da saúde: Estudos em Homenagem a Guilherme de Oliveira percorre os caminhos do direito da biomedicina, da farmácia e do medicamento, ao longo de mais de sessenta artigos.
Responsabilidade pré-contratual: uma perspectiva comparada dos direitos brasileiro e português
Este trabalho é uma estreia em dois aspectos, ligados, aliás: retoma um tema que já trabalhara, obrigou-me a reler o que escrevera. Essas circunstâncias determinaram que verificasse que muitos dos problemas que o instituto suscita já tinham sido estudados por mim e que não mudara o meu pensamento sobre eles. Algumas questões novas - ou que se colocaram numa dimensão diversa - surgiram entretanto. Lamento não ter podido tratá-las mais extensa e aprofundadamente, por isso representar um significativo desequilíbrio do conjunto. Ocupar-me do assunto no Direito brasileiro, em que não há suporte legal expresso e em que todo o trabalho assenta na doutrina e na jurisprudência, só pode ser feito com base nestas duas. Por outro lado, quis apreender a vida da figura, o que, dada a sua natureza, também em Portugal, só pode compreender-se se analisada a jurisprudência. De tudo isto decorre que o texto contenha muitas citações. O que representou um esforço. Mas que espero que o não seja para os destinatários.
French Civil Liability in Comparative Perspective
The French law of torts or of extra-contractual liability is widely seen as exceptional. For long it was based on a mere five articles of the Civil Code of 1804, but on this foundation the courts and legal scholars have constructed liabilities for fault and strict liability of an extraordinary breadth and significance. While the rest of the general law of obligations (including contract) in the Civil Code was reformed in 2016 by executive ordonnance, this area was left aside, being the subject in 2017 of a proposal by the French Government for the legislative reform of the law of civil liability, a new legislative category to include both contractual and extra-contractual liability. This work considers important aspects of this developing area of French law in a series of essays by French lawyers and comparative lawyers working in French law and other civil law systems. In doing so, it provides insight into the doctrinal thinking and judgments of French lawyers as well as the possible directions in which this area of the law may be developed in the future.
Os Efeitos da Insolvência sobre o Contrato Promessa em Curso - Em Particular o Contrato-Promessa Sinalizado no caso de Insolvência do Promitente Vendedor - 2a Edição
Uma abordagem rigorosa e aprofundada acerca de um tema controverso da atualidade jurídica, onde é revista, de forma detalhada e atualizada, quer a doutrina, quer a jurisprudência produzida sobre a matéria, com análise crítica dos diferentes argumentos apresentados.
Casos Práticos de Direito dos Contratos
A presente obra tem por objetivo dar resposta a uma necessidade pedagógica dos alunos: proporcionar aos mesmos um objeto de trabalho que os auxilie no estudo do Direito dos Contratos e que lhes permita aplicarem a teoria em hipóteses práticas. Elaboraram-se, deste modo, diversos casos que encontraram a sua inspiração em situações do quotidiano ou mesmo em acórdãos dos tribunais superiores, aproximado a realidade prática do ambiente da sala de aula. Em virtude da sua natureza de elemento de apoio, visa-se promover a sistematização da matéria, bem como o desenvolvimento de espírito crítico. Todas as hipóteses contam com tópicos de resolução e referências bibliográficas de base. Sempre que se entendeu por justificado, juntaram-se referências jurisprudenciais. Pretende-se, assim, dotar os alunos, bem como todos aqueles que nesta obra encontrem interesse, de um conjunto de elementos essenciais ao estudo do Direito dos Contratos.
Lições de Direito da Insolvência - 2a Edição
As Lições de Direito da Insolvência simbolizam um longo ciclo de actividade pedagógica e científica, que culminou em 2016, com a apresentação do Relatório da disciplina de Direito da Insolvência para efeito de obtenção do título académico de agregada. Desde a 1.a edição (2018) muito se modificou nos planos doutrinal, jurisprudencial e legislativo. O tempo desta 2.a edição é o da transposição da Directiva sobre reestruturação e insolvência e da "crise COVID-19". É preciso adaptar os ordenamentos às exigências do Direito europeu e criar legislação adequada a apoiar as empresas e as pessoas singulares na superação das dificuldades causadas pela situação de emergência. Em Portugal, destaca-se, naturalmente, a Lei n.o 75/2020, de 27 de Novembro, com medidas excepcionais e temporárias, entre as quais o novo Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE).
VI Congresso de Direito da Insolvência
O VI Congresso de Direito da Insolvência, sob o título Entre Directivas, tinha em vista dois objectivos: em primeiro lugar, fazer o balanço da transposição da Directiva sobre reestruturação e insolvência pela Lei n.o 9/2022, de 11 de Janeiro; em segundo lugar, fazer a primeira avaliação da Proposta de Directiva de harmonização, que integra medidas revolucionárias como os processos pre-pack e um regime especial para a insolvência de microempresas. Os dois objectivos foram plenamente conseguidos. A discussão gerada no Congresso foi extraordinariamente participada e profunda, como demonstram o excepcional número de textos e a extensão final deste livro. Anunciando-se já uma terceira Directiva, o livro deve ser encarado como um símbolo daquilo que pode ser feito em Portugal para acompanhar, e até antecipar, os caminhos do Direito europeu e como um ponto de partida (um mote ou, simplesmente, uma inspiração) para mais discussões e discussões mais esclarecidas.
