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Direito do consumidor aplicado
É com imensa satisfação que o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON traz aos leitores a obra coletiva 'Direito do consumidor aplicado: garantias do consumo', como resultado das publicações havidas no sítio jurídico CONJUR (conjur.com.br) no período compreendido entre dezembro de 2020 a agosto de 2022. O BRASILCON mantém na festejada e distinta estrutura digital a (re)conhecida coluna semanal "garantias do consumo', através da qual infindáveis temas relacionados ao direito do consumidor são desenvolvidos e divulgados contribuindo não apenas com o saber científico dirigido à dogmática consumerista, mas essencialmente com a contextualização cr...
Direito do Consumidor na Sociedade da Informação
O site americano PC Pitstop, que prestava suporte técnico virtualmente aos usuários de computadores, em seus termos de uso, ofereceu mil dólares ao primeiro consumidor que lesse tais termos e entrasse em contato com a empresa. Resultado: apenas cinco meses depois de postadas no site essas condições é que apareceu a primeira pessoa que as tinha lido. A empresa fez tal provocação ao público para provar que o sistema atual de disponibilização das informações, na forma do clique em li e concordo, é de eficácia extremamente duvidosa. Pesquisa apresentada neste livro revela outro dado assustador: cerca de metade dos consumidores não se dispõem a ler total ou parcialmente os contra...
Responsabilidade Civil dos Administradores e Gestores de Fundos de Investimento
Quinze anos após a primeira edição, surgiu a necessidade, seja pelo esgotamento das obras disponíveis a venda, seja pela dinâmica do tema, de reescrever este livro. De fato, no plano regulatório a Comissão de Valores Mobiliários impôs relevantes modificações ao funcionamento dos Fundos de Investimento no Brasil, especialmente com a edição da Instrução CVM 555/14. Além do plano regulatório, os Tribunais, de lá para cá, passaram a tratar do tema, proferindo julgados com diferentes abordagens da matéria, o que também merece ser tratado nesta reedição. Contudo, mais que a necessidade do reestudo da responsabilidade civil dos Administradores e Gestores de Fundos de Investimento, emergiu à mente do autor a vontade de uma nova e ampliada abordagem do tema.
Relações Obrigacionais Contemporâneas - Vol. III
Esta coletânea reflete os estudos da Disciplina de Obrigações Contemporâneas do Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Os textos são desenvolvidos em visão interdisciplinar e diálogo das fontes, calcada no direito civil constitucional. Os vários capítulos do livro contêm temas da atualidade, frutos de debates travados em ambiente científico e pouco encontradiços nos manuais de Direito.
Manual de Direito do Consumo - 8a Edição
Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: Lei de Defesa do Consumidor; venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais; TVDE; alojamento local. Nesta 8.a edição, além da atualização do texto em função de jurisprudência e doutrina posteriores, são integradas, entre outras, as alterações resultantes dos Decretos-Leis n.os 84/2021 e 109-G/2021, da Lei das Comunicações Eletrónicas e do Regulamento dos Serviços Digitais. São ainda acrescentados ou aprofundados os capítulos relativos à relação entre o direito do consumo e as crises, o mercado digital, a sustentabilidade e a vulnerabilidade.
Tratado da Pessoa Idosa
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, pelo menos 142 milhões de idosos em todo o mundo não têm o atendimento de suas necessidades básicas e a estimativa é de que até 2050 o número de pessoas com mais de 60 anos triplicará e passará de 400 milhões, atualmente, para 1.2 bilhões em nível mundial. A Editora Almedina, reconhecendo o valor dos juristas e profissionais das áreas correlatas que compõem a Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), realiza a publicação do segundo livro da Série ADFAS/ALMEDINA, sendo este TRATADO DA PESSOA IDOSA/TRATADO DE LA PERSONA MAYOR, apresentado em versão bilíngue, ressaltando a importância dos diálogos entre países da tradição ibero-americana, sempre prestigiada pela ADFAS, com a participação de renomados autores de seis países – Argentina, Brasil, Espanha, México, Peru e Portugal –, com a análise dos principais temas que envolvem os direitos da Geração 60+, todos voltados para o principal objetivo desta obra: A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA.
Manual de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Este livro visa servir de manual para o conhecimento e a compreensão do fenómeno da resolução alternativa de litígios de consumo (RALC). A análise é simultaneamente teórica e prática, centrada na investigação feita pelos autores, tendo em conta a legislação, a jurisprudência e a doutrina, nacionais e europeias, e inspirada pelo conhecimento dos problemas práticos que se colocam diariamente na RALC. Com efeito, os autores são investigadores e docentes, com experiência prática na UMAC e no CNIACC, a funcionar na Nova Direito há mais de dezasseis anos. Depois de um enquadramento inicial, procede-se ao estudo das entidades e dos princípios da RALC, seguido da análise das questões colocadas na mediação, na conciliação e na arbitragem de consumo. O último capítulo é dedicado à RALC em linha.
Compra e Venda Internacional de Mercadorias
A negociação da lei aplicável ao contrato internacional, não raro, reúne dois posicionamentos de recuo ou de zona de conforto: (i) a posição de 'orgulho nacional'; a minha lei é a opção acertada e devo defendê-la categoricamente; ou (ii) a posição de 'medo do desconhecido': reconheço a existência de outras leis e regras jurídicas, mas não as domino ou compreendo plenamente (ou em qualquer nível de conforto), então presumo sua ineficiência, ou receio desconhecer as suas armadilhas jurídicas. Esta obra propõe uma abordagem orientada para a negociação da escolha da lei aplicável: o autor defende alterar o centro de gravidade do ponto 'familiaridade' para 'adequação e viabilidade comercial'; a lei aplicável compreendida como elemento chave do contrato – saber quando e como escalar e quando isso não vale a pena; avaliar e quantificar, valendo-se de métricas de governança, a capacidade da lei em dar efeito às cláusulas contratuais, ou de suprir ou interferir (n)os termos do contrato, ou de preencher lacunas para emprestar significado e efeito ao contrato.
Casos Práticos de Direito do Consumo
Esta obra reúne quarenta e três casos práticos de Direito do Consumo, resolvidos à luz do Direito português. São tratados os temas do conceito de consumidor, da formação do contrato, dos preços, das cláusulas contratuais gerais, das práticas comerciais desleais, do direito de arrependimento, do cumprimento do contrato, dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento, da venda de bens de consumo, dos serviços públicos essenciais, do crédito ao consumo e da resolução alternativa de litígios de consumo. Destina-se a juristas e a não-juristas, estudantes e profissionais, que pretendam compreender a teoria e a prática do Direito do Consumo em ação, testando as suas regras jurídicas em situações hipotéticas, na maioria dos casos inspiradas em casos reais.
I Congresso Luso Brasileiro de Direito
NOTA PRÉVIA É com a maior satisfação que se publica o conjunto dos textos que serviram de base ao I CLBD – Congresso Luso-Brasileiro de Direito, o qual teve lugar em Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, de 11 a 13 de fevereiro de 2013. Além do apoio da Nova Direito e do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, esta foi uma iniciativa que uniu juristas luso-brasileiros através do IDILP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa e da APM – Academia Paulista de Magistrados, num encontro científico da maior magnitude e no qual foram discutidos relevantes temas do Direito Público e do Direito Privado. Agora que se d...
