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A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021)
O objetivo deste trabalho foi promover estudo comparativo das mudanças promovidas pela Nova Lei de Licitações (Lei no 14.133/1993), considerando as legislações pretéritas. É texto introdutório sobre o assunto, que visa auxiliar os operadores do direito que lidam com tais regras a entender, num primeiro momento, quais foram as alterações mais significativas. A segunda parte do texto tem caráter crítico, ou seja, o seu propósito foi elencar os principais desafios para a implantação da nova lei. Alterações na legislação acerca da contratação pública causam consideráveis impactos, tanto no setor público quanto no privado. Quando a mudança diz respeito às normas gerais d...
Retomada Econômica e Geração de Emprego e Renda no Pós-Pandemia
O livro Retomada Econômica e Geração de Emprego e Renda no Pós-Pandemia, 15º volume da série Estudos Estratégicos, é uma obra fundamental que discute os profundos impactos da pandemia de Covid-19 no Brasil. A publicação, dividida em dois volumes, é o resultado de uma minuciosa investigação, promovida pela Câmara dos Deputados, por meio do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), que aborda a questão da recuperação econômica e da criação de oportunidades de emprego e renda em um cenário pós-pandêmico. Ela oferece um exame abrangente dos desafios enfrentados pelo Brasil diante do novo contexto, marcado por circunstâncias desafiadoras e sem precedentes, ao mesm...
Em Nome da Transparência no Direito Administrativo - Um Diálogo Luso-Brasileiro
A presente obra coletiva debruça-se sobre o tema da transparência administrativa no Direito português e no Direito brasileiro, surgindo aquele, simultaneamente, como um princípio ético e jurídico e assumindo uma importância fundamental no agir administrativo, enquanto contributo para a construção de uma verdadeira "casa de cristal". Foram identificados os principais temas que, em geral e em particular, convocam a relevância da transparência jurídico-administrativa, tendo os Coordenadores convidado autores, destes dois lados do Atlântico, de renome e de acordo com a sua área de especialização para tratar cada um dos temas à luz das particularidades dogmáticas e jurídicas dos respetivos ordenamentos jurídicos, veiculando uma leitura do fenómeno “em espelho”. Resta agora lançar o barco ao mar e esperar que ele chegue a bons leitores, que lhe encontrem utilidade prática e estímulo de indagação teórica.
Perspectivas de um Direito Administrativo em movimento
A presente obra, a ser lançada no XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, tem o propósito de render homenagem aos 35 anos do Instituto Mineiro Administrativo – IMDA e àquele cuja trajetória de vida se entrelaça com o Instituto Mineiro de Direito Administrativo sendo um dos seus fundadores. Os artigos foram elaborados por professores de indiscutível conhecimento, dotados de uma escrita fina, arguta e crítica, como aqueles que elegeram a academia como seu habitat. São professores de renome que comungam da preocupação com a valorização da administração pública e rendem, pois, a devida homenagem àquele que dedica sua vida e força de trabalho para a coletividade. A ho...
Perspectives and Trends in Education and Technology
This book presents high-quality, peer-reviewed papers from the International Conference in Information Technology & Education (ICITED 2022), to be held at the ESPM – Higher School of Advertising and Marketing, Rio de Janeiro, Brazil, between July 14 – 16, 2022. This book covers a specific field of knowledge. This intends to cover not only two fields of knowledge – Education and Technology – but also the interaction among them and the impact/result in the job market and organizations. It covers the research and pedagogic component of Education and Information Technologies and also the connection with Society, addressing the three pillars of higher education. This book addresses impact of pandemic on education and use of technology in education. Finally, it also encourages companies to present their professional cases which will be discussed. These can constitute real examples of how companies are overcoming their challenges with the uncertainty of the market.
Legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos
Organizada por, Débora Veloso Maffia e Rafael Amorin de Amorin e atualizada até 3/8/2022, a 6ª edição da Legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos reúne todas as normas sobre licitação e contratos. A coletânea inclui a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – 2021; Lei de Licitação (Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993); Lei do Pregão; Lei de Responsabilidades das Estatais e Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e outras normas correlatas. Ideal para profissionais, especialistas, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema.
Advocacia pública para a sociedade: estudos em homenagem aos 56 anos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia
Este é um livro comemorativo dos 56 anos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia-PGE/BA. Nascida em 04 de abril de 1966, a nossa instituição sempre esteve na vanguarda do pensamento jurídico nacional, contando em seus quadros com expoentes como a professora Alice Gonzalez Borges, apenas para citar um exemplo. Durante todos estes anos, a PGE/BA sempre se colocou ao lado da sociedade baiana, no assessoramento para a construção de políticas públicas, na defesa do Estado da Bahia em juízo e na busca pela obtenção de receitas fiscais.
Chronicity
The book addresses contemporary challenges related to chronicity in the context of life and health. The book is structured across 11 core axes to aid healthcare professionals in understanding the topic. The axes address issues such as health promotion and quality of life, the transition from ephemerality to chronicity throughout life, the presence of chronicity in childhood and adolescence, violence against transgender people, the coexistence of communicable and non-communicable chronic diseases in the community, work-related chronic diseases, chronicity in the elderly, and strategies for sustainable development in this context. It discusses the importance of palliative care for patients facing finitude and explores the role of spirituality in coping with chronicity. In summary, the book aims to present a comprehensive and multidimensional perspective on chronicity, providing valuable insights for the teaching, research, extension, and care sectors.
Research Anthology on Digital Transformation, Organizational Change, and the Impact of Remote Work
As the use of remote work has recently skyrocketed, digital transformation within the workplace has gone under a microscope, and it has become abundantly clear that the incorporation of new technologies in the workplace is the future of business. These technologies keep businesses up to date with their capabilities to perform remote work and make processes more efficient and effective than ever before. In understanding digital transformation in the workplace there needs to be advanced research on technology, organizational change, and the impacts of remote work on the business, the employees, and day-to-day work practices. This advancement to a digital work culture and remote work is rapidly...
OS 35 ANOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Para comemorar a data histórica do Tribunal da Cidadania, lançamos em quatro volumes os livros “Os 35 anos do Superior Tribunal de Justiça”, obra coletiva na qual tive o privilégio de figurar como Coordenador-Geral, ao lado de membros referenciais do Tribunal da Cidadania: o Volume I - Direito Público, é coordenado pelo MINISTRO BENEDITO GONÇALVES, o Volume II – Direito Privado, coordenado pelo MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, o Volume III – Direito Penal, coordenado pelo MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ e o Volume IV – Direito Processual, coordenado pelo MINISTRO SÉRGIO KUKINA. Também contribuíram para a organização e a execução do projeto André de Azevedo Machado, Brun...
