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O estudo exarado nos capítulos sintetizados na presente publicação contribui com textos que versem de algum modo, direta ou indiretamente, a educação e o ensino numa perspectiva da teoria ou pela prática pedagógica com a intenção de trazer ideias e práticas interdisciplinares e questionamentos para incentivar o debate a respeito do ensino, da aprendizagem e das políticas educacionais, entre outros. Tudo isso se revela por meio de novos olhares interdisciplinares na educação e articulados pelos conhecimentos teóricos aos práticos, possibilitando ampliar e significar os múltiplos saberes das diferentes áreas do conhecimento e no campo da educação.
O objetivo desta obra é responder à seguinte questão: o dever de integridade da jurisprudência atribuído aos tribunais brasileiros pode contribuir para a garantia do direito fundamental de acesso à justiça? Levanta-se neste livro a hipótese de que um dos elementos aptos a garantir o direito fundamental de acesso à justiça é a atuação dos tribunais brasileiros a partir da observância da integridade da sua jurisprudência, de acordo com a jurisdição precedentalista que se almeja adotar no Brasil. Para alcançar o objetivo, o livro divide-se em quatro capítulos. No primeiro, demonstra-se como está acontecendo o movimento de precedentalização do direito brasileiro, constatand...
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