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Environmental Law and Economics
This anthology discusses important issues surrounding environmental law and economics and provides an in-depth analysis of its use in legislation, regulation and legal adjudication from a neoclassical and behavioural law and economics perspective. Environmental issues raise a vast range of legal questions: to what extent is it justifiable to rely on markets and continued technological innovation, especially as it relates to present exploitation of scarce resources? Or is it necessary for the state to intervene? Regulatory instruments are available to create and maintain a more sustainable society: command and control regulations, restraints, Pigovian taxes, emission certificates, nudging pol...
Law and Economics of the Coronavirus Crisis
The coronavirus pandemic struck unexpectedly, posing unprecedented challenges around the world. At the same time, this crisis also offers a unique opportunity for reflection, research, and insight regarding this and similar global and domestic crises. There is much to be learned from analysing the effects of the crisis. It provides a chance for a fresh scholarly examination of important aspects of legal regulation, policymaking, and more. This volume pursues these questions from a broad range of Law and Economics perspectives and is divided into two parts. The first part examines the immediate impact of and responses to the coronavirus crisis, while the second explores the future possibiliti...
Law and Economics of the Digital Transformation
This book pursues the questions from a broad range of law and economics perspectives. Digital transformation leads to economic and social change, bringing with it both opportunities and risks. This raises questions of the extent to which existent legal frameworks are still sufficient and whether there is a need for new or additional regulation in the affected areas: new demands are made on the law and jurisprudence.
Advances in Geoethics and Groundwater Management : Theory and Practice for a Sustainable Development
This book gathers the peer-reviewed proceedings of the 1st congress on Geoethics & Groundwater Management (GEOETH&GWM'20), held in Porto, Portugal, in an online format on 18-22 May 2020. Hosted in School of Engineering (ISEP), Polytechnic of Porto based on Porto city (a UNESCO World Heritage Site), the international conference focused on what has now been dubbed “hydrogeoethics”, a novel transdisciplinary, scientific field integrating all dimensions of geoethics in groundwater science and practice. Given its scope, the book is of interest to all researchers and practitioners in the geosciences, hydrology, water resources, hydrogeology, natural resources management, environment, engineeri...
The Scope and Structure of Civil Codes
This detailed analysis of the content and configuration of civil codes in diverse jurisdictions also examines their relationship with some branches of private law as: family law, commercial law, consumer law and private international law. It analyzes the codification, decodification and recodification processes illuminating the dialogue between current codes – and private law legislation in general – with Constitutions and International Conventions. The commentary elucidates the changing requirements of civil law as it shifted from an early protection of patrimony to a support for commercial and contractual law. It also explains the varying trajectories of civil law, which in some jurisd...
Novos rumos do direito ambiental
Esta obra inova por oferecer ao leitor diversos olhares sobre o tema ambiental unindo o direito ambiental às ciências da Terra. Destaca-se por incorporar a multi, a inter e a transdisciplinaridade necessárias para efetivação da legislação ambiental, a qual deve ser elaborada a partir do conhecimento e da assimilação dos conceitos das ciências da Terra. Seu pioneirismo está em articular os temas por meio de um conjunto de 24 capítulos de renomados autores, professores membros de grupos de pesquisa nacionais e internacionais, que demonstram e revelam a interconexão e a interdependência entre temas tão sinérgicos.
Regulação de Formas de Financiamento Empresarial FinTech - Em especial o Crowdfunding e as Initial Coin Offering
O trabalho que agora se publica corresponde ao resultado de uma investigação doutoral que incidiu sobre as formas de financiamento empresarial FinTech. Na última década, o fenómeno FinTech tem crescido incessantemente, merecendo a atenção de legisladores e autoridades, sobretudo devido aos desafios jurídicos levantados pela utilização de tecnologias emergentes e novos modelos de negócio. Entraram no léxico corrente do setor financeiro novos instrumentos regulatórios, como os innovations hubs e as regulatory sandboxes. Justifica-se, assim, o enquadramento adequado destas figuras na ordem jurídica, bem como a identificação de uma abordagem regulatória para as formas de financiamento empresarial FinTech que garanta o equilíbrio entre, por um lado, a proteção dos investidores e da estabilidade financeira, e por outro a promoção da inovação.
Estudos de Direito do Consumo - Vol. IV
O IDC-Associação para o Estudo do Direito do Consumo e o Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, decidiram organizar em conjunto a presente compilação de «Estudos de Direito do Consumo». Atendendo à acentuada transversalidade sistémica que domina as matérias concernentes ao Direito do Consumo, entendeu-se que uma coletânea doutrinária com uma extensa concentração de estudos poderia desempenhar vários propósitos úteis, servindo, em especial, para apoiar a aplicação judicial e a investigação jurídica, cujo labor é dificultado tanto pela fragmentação legislativa, como pela intensa dispersão multidisciplinar que afeta os sectores normativos delimitados pelas regulações de consumo.
Manual de Direito dos Valores Mobiliários - 2a Edição
A Lei n.o 35/2018, de 20 de julho, transpôs para a ordem jurídica interna a DMIF II. Trata-se da maior reforma do Direito dos Valores Mobiliários da última década. O diploma, que tem um impacto transversal em todo o Código dos Valores Mobiliários, destaca-se pelas alterações introduzidas no regime jurídico da intermediação financeira, com a densificação dos deveres dos intermediários financeiros e o acréscimo da proteção concedida aos investidores. Nesta 2a edição, totalmente revista à luz da Lei n.o 35/2018, foram ainda incorporados os avanços mobiliários - práticos e legislativos - da tecnologia financeira: dark pools, high-frequency trading, crowdfunding, robot-advisors e ICOs. A FinTech é hoje parte integrante do Direito financeiro e da sua aplicação quotidiana, devendo, por isso, ser estudada de forma integrada e complementar.
