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Lançamento tributário e pretensão punitiva
A punição na seara tributária é realizada na forma de multa pecuniária, adjetivada por sua natureza – vinculada, de ofício, isolada, qualificada, agravada etc. –, aplicada à pessoa considerada descumpridora de uma obrigação tributária. Esta obra investiga a natureza da vontade de punir exercida pela autoridade fiscal por meio do auto de infração. Trata-se de capítulo preliminar no tema da sanção em matéria tributária, bastante anterior a aspectos da sua aplicação, a exemplo do caráter confiscatório, da proporcionalidade ou razoabilidade de multas tributárias. O objetivo prático do estudo é identificar se essa punição se legitima por ato unilateral do Estado na pessoa do auditor-fiscal, ou pelo pronunciamento do julgador administrativo, considerando as balizas definidas pelo Código Tributário Nacional.
Direito Penal Empresarial
Esta obra coletiva, intitulada "Direito Penal Empresarial" examina as principais controvérsias jurídicas da atualidade, envolvendo o ambiente das empresas e suas conexões cada vez mais complexas com a sociedade. Fundada em sólidas bases doutrinárias e jurisprudenciais, seus estudos foram elaborados a partir de seis eixos temáticos: organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, crimes contra a ordem financeira, crimes contra a ordem ambiental e crimes contra a administração pública. Propõe uma reflexão fundamental para o Direito Penal, em que sejam tutelados os valores e fins inerentes à atividade empresarial, conciliando-os com o devido processo penal.
Direito Público
O Direito Público comporta a possibilidade de diferentes análises sobre uma gama de fatos de nosso cotidiano, seja enquanto juristas ou como indivíduos que vivem em sociedade. Destaca-se, inclusive, que viver em sociedade requer o equilíbrio de direitos e a imposição de limites, somente assim é possível o caminhar para um panorama que realmente funcione e seja harmônico. Dentro desta perspectiva, apresentamos a coletânea Direito Público: análises e confluências teóricas, que se dirige para o sétimo volume, mantendo desde o início um padrão de qualidade e de contribuição para a área.
Planejamento Patrimonial e Sucessório
O crescimento da economia brasileira, a sucessão de gerações em empresas familiares, a especialização na prestação de serviços jurídicos e financeiros e as recentes legislações de transparência internacional tornaram indispensável o desenvolvimento e aprofundamento de conhecimentos especializados em planejamento patrimonial e sucessório. Tal área de atuação pressupõe a aplicação de ferramentas jurídicas interdisciplinares, as quais envolvem aspectos familiares e sucessórios, bem como estratégias societárias e tributárias. O objetivo desta obra é contribuir para o desenvolvimento dessa área de atuação a partir de textos especializados, práticos e com enfoque interdisciplinar
Plant Centromere Biology
Plant Centromere Biology is dedicated to plant centromere research. Chapters cover the structure of centromeres from several plant species including Arabidopsis thaliana, rice, maize, wheat and beet, while other sections cover several unique characteristics associated with plant centromeres, including classical and modern neocentromeres, centromere drive and centromere misdivision. Additional chapters are dedicated to epigenetic modification and evolution of plant centromeres, and development and application of plant artificial chromosomes. Written by an international group of experts in the field, Plant Centromere Biology is a valuable handbook for all plant scientists working on plant genome research. Beyond the bench, it can also serve as a helpful reference tool or textbook for upper level college classes on cytogenetics or genome analysis.
A disparidade de critérios quantitativos do ITCMD na doação de quotas e ações de sociedades e a eleição de domicílio como ferramenta de economia tributária
O ITCMD é um imposto estadual cuja Lei Geral Complementar ainda não foi criada, possibilitando a cada Estado e ao Distrito Federal a eleição de diferentes critérios para sua instituição e cobrança, em especial o critério quantitativo – base de cálculo e alíquota – na tributação da doação de quotas e ações de sociedades. A definição de qual o Ente competente para tributar a doação desses bens – e qual o critério quantitativo a ser aplicado –, por sua vez, dependerá exclusivamente da definição de onde se encontra domiciliado o doador, por força do que dispõe a Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, seria possível que o doador elegesse seu domicílio ...
Braga e a Música, 1959-1976
A Universidade do Minho desenvolve a sua ação visando a formação das pessoas ao mais alto nível, nas dimensões ética, cultural, científica, artística, técnica e profissional, contribuindo para o exercício de uma cidadania plena. A realização de investigação científica e a disseminação dos seus resultados, procurando a compreensão e a transformação do humano e das suas circunstâncias, é outro dos seus mais relevantes objetivos. A Universidade está também comprometida com a fruição de bens culturais pelos cidadãos, promovendo o conhecimento, defesa e divulgação do património cultural e procurando contribuir para a compreensão pública da cultura. A Universidade ...
Ornamental Crops
Ornamental plants are economically important worldwide. Both growers and consumers ask continuously for new, improved varieties. Although there are numerous ornamental species, ornamental plant breeding and plant breeding research is mainly limited to some major species. This book focuses on the recent advances and achievements in ornamental plant breeding. The first part of the book focuses on plant traits and breeding techniques that are typical for ornamental plants. Eminent research groups write these general chapters. For plant traits like flower colour or shape, breeding for disease resistance and vase or shelf life are reviewed. General technical plant breeding chapters deal with mutation breeding, polyploidisation, in vitro breeding techniques and new developments in molecular techniques. The second part of the book consists of crop-specific chapters. Here all economically major ornamental species are handled together with selected representative species from different plant groups (cut flowers, pot plants, woody ornamental plants). In these crop-specific chapters, the main focus is on recent scientific achievements over the last decade.
Spiritism and Mental Health
An account of the philosophy, theory, practical applications and wider relevance of Spiritist therapies to be published in the English language. It explores how Spiritist centers and psychiatric hospitals are established and financed, with specific examples from Brazil and the USA.
Fuel Cell Engineering
Fuel cells are attractive electrochemical energy converters featuring potentially very high thermodynamic efficiency factors. The focus of this volume of Advances in Chemical Engineering is on quantitative approaches, particularly based on chemical engineering principles, to analyze, control and optimize the steady state and dynamic behavior of low and high temperature fuel cells (PEMFC, DMFC, SOFC) to be applied in mobile and stationary systems. - Updates and informs the reader on the latest research findings using original reviews - Written by leading industry experts and scholars - Reviews and analyzes developments in the field
