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Comparative Tort Law
This revised second edition of Comparative Tort Law: Global Perspectives offers an updated and enriched framework for analysing and understanding the current state of tort law around the world. Using a critical comparative methodology, it covers not only the common tort law issues but also many jurisdictions often overlooked in the mainstream literature. Contributions explore illuminating case studies from tort systems in Europe, the US, Latin America, Asia and sub-Saharan Africa, including new chapters specifically discussing tort law in Brazil, India and Russia.
Responsabilidade civil do estado: divergências jurisprudenciais e doutrinárias quanto à responsabilidade civil do estado por atos omissivos
Este trabalho tem como tema a Responsabilidade Civil do Estado na prática de atos omissivos, que atualmente ainda encontra divergências tanto doutrinárias quanto jurisprudencias. A presente pesquisa trará a evolução da aplicação do instituto da responsabilidade civil em face da Administração Pública, demonstrando qual teoria vem sendo aplicada na atualidade. Serão abordados os principais institutos jurídicos no que diz respeito ao tema da responsabilidade civil, de modo a simplificar o entendimento dos leitores. Ao final, serão apresentados casos concretos dos principais tribunais do país, concluindo qual teoria vem sendo aplicada atualmente quanto aos casos em que o Poder Público causa danos por atos omissivos, tendo sempre como base o art. 37, § 6º, CF. É importante mencionar que o tema não é esgotado neste trabalho, sendo certo que a discussão ainda se prolongará em diversos debates jurisprudencias. Boa leitura!
Sound-politics in São Paulo
How does the state separate music from noise? How can such filtering apparatus shape the content and form of sound production in the city? As a marker of co-presence to the hearing body, sound is always open to (or rather opens up) the politics of shared existence. In the throes of the post-dictatorship period, Brazil's legislative and executive branches implemented a series of sweeping measures to address quality of life concerns, including environmental pollution and urban inequality. In São Paulo, noise control became a recurrent controversy, growing in size and scale between the 1990s and 2010s. Together with the much-debated fear of crime and the socioeconomic and cultural tensions bet...
Racial Subordination in Latin America
There are approximately 150 million people of African descent in Latin America yet Afro-descendants have been consistently marginalized as undesirable elements of the society. Latin America has nevertheless long prided itself on its absence of U.S.-styled state-mandated Jim Crow racial segregation laws. This book disrupts the traditional narrative of Latin America's legally benign racial past by comprehensively examining the existence of customary laws of racial regulation and the historic complicity of Latin American states in erecting and sustaining racial hierarchies. Tanya Katerí Hernández is the first author to consider the salience of the customary law of race regulation for the contemporary development of racial equality laws across the region. Therefore, the book has a particular relevance for the contemporary U.S. racial context in which Jim Crow laws have long been abolished and a "post-racial" rhetoric undermines the commitment to racial equality laws and policies amidst a backdrop of continued inequality.
Responsabilidade Civil no Direito de Família
A obra apresenta um estudo reflexivo acerca do dever de reparação, especialmente em relação aos danos extrapatrimoniais causados nas relações entre familiares. Assim, busca a aplicar a Responsabilidade Civil no Direito de Família. Princípios do Direito de Família e do ordenamento jurídico, bem como do Código Civil e a previsão constitucional da Responsabilidade Civil e da proteção da família, são trazidos e analisados em conjunto com a natureza jurídica da família para, em um segundo momento, serem aplicados a casos concretos, também sob a ótica da jurisprudência de Tribunais Superiores e Tribunais de diversos Estados da Federação.
Os loteamento fechados e a atuação social em prol da ordem urbanística
A partir de uma abordagem pratico-teórica, a obra contempla a situação de legalidade e ilegalidade dos loteamentos fechados em relação às legislações de parcelamento do solo, de condomínios edilícios e de proteção ambiental em vigência no Brasil. Contempla, ainda, um estudo de caso acerca da ocupação ilegal das áreas de preservação permanente por loteamentos fechados no município de Marília, Estado de São Paulo. Pautada na responsabilidade civil objetiva integral ambiental e nas premissas da solidariedade e da imprescritibilidade em matéria de responsabilidade civil ambiental, a obra objetiva fornecer informações acerca da competência e do dever da sociedade para atuar, por meio da interposição de competente Ação Civil Pública, em prol da defesa da ordem urbanística, esta, entendida como meio ambiente artificial.
A responsabilidade civil da Previdência Social
A obra é um estudo sobre a responsabilidade civil da previdência social em razão de omissão e atos ilícitos cometidos pela Autarquia Federal, buscando analisar sua culpa para possíveis indenizações em razão dos seus atos administrativos. Analisando fundamentos do direito da seguridade social e da previdência social, discorrendo sobre peculiaridades, desenvolvendo conhecimentos específicos sobre a responsabilidade civil da previdência social e do Estado. A obra em questão foi feita com base nas Leis pátrias, doutrinas e artigos, bem como decisões judiciais que já julgaram casos de responsabilidade civil da previdência social em razão dos seus atos administrativos. A obra é ...
Narrativas judiciais de homofobia e transfobia no Brasil
O livro apresenta 98 decisões judiciais que narram e julgam casos de violência LGBTfóbica em processos de indenização por danos morais. As decisões foram localizadas nos sites dos Tribunais de Justiça dos estados brasileiros e do DF, e publicadas entre 2012 e 2015. Nele, analisam-se os relatórios (parte das decisões na qual magistrados buscam narrar os fatos relatados pelos envolvidos) e apresentam-se dados quantitativos e qualitativos sobre os casos, como quem são os julgadores, vítimas e agressores, onde as violências ocorreram, quais os tipos de violências, sua recorrência e visibilidade, quais as motivações de ódio, considerando a interseccionalidade dos marcadores socia...
Um Esboço das Biografias no Brasil
A liberdade de expressão é essencial para a dignidade humana e vital para a democracia, que não se esgota no direito de votar e ser votado, abrangendo também a interpretação da Constituição; o debate público livre e plural; o direito de informar e ser informado; o direito à própria autonomia. Neste trabalho, além de pesquisas no direito brasileiro e comparado, busco estabelecer standards decisórios na ponderação entre liberdade de expressão e direitos da personalidade, aplicáveis ao caso das biografias não autorizadas, a fim de conferir uma prevalência prima facie para as liberdades comunicativas e segurança jurídica para a ponderação. Este livro não pretende encerrar o debate, mas fomentá-lo e enriquecê-lo com novos argumentos. Como toda manifestação do pensamento, esse livro também tem certa dose de idealismo do autor. Espero que, daqui a alguns anos, possamos conhecer parte da História, sem pedir "por favor".
Questões de Família e Reflexos Econômicos
O artigo 226 de nossa Constituição Federal prevê expressamente que a família é a base da sociedade e do Estado. Como fenômeno sociológico e natural, não poderia ser diferente.Mesmo que se possa afirmar que atualmente a família ainda não consegue formar um ser humano perfeito, pois falha na educação e na transmissão de valores morais, ela ainda é a fonte primeira de valores e de princípios, e é através dela que o indivíduo inicia seu relacionamento com a vida e com a sociedade.Nas relações entre os membros da família, a lei procura equilibrar valores morais e interesses patrimoniais estabelecendo regras e princípios, criando direitos e obrigações, deveres e responsabil...
