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Key Facts on Brazil
Learn everything you need to about the exotic country of Brazil! The Key Facts on Brazil provides readers with essential statistical and business information on South America’s largest country, including: -Background of Brazil -Geography of Brazil -People and Society of Brazil -Government and Key Leaders of Brazil -Economy of Brazil -Energy Resources of Brazil -Communications in Brazil -Transportation in Brazil -Military of Brazil -Transnational Issues of Brazil The Internationalist Business Guides provide crucial up-to-date facts on countries around the world. Visit us at www.internationalist.com
Estudos de direito processual civil contextualizados
O presente livro reúne artigos acadêmicos de profissionais do Direito, das mais diversas áreas de atuação, inseridos no Projeto de Cooperação entre Instituições – Mestrado em Direito, entre a SVT Faculdade e Universidade de Marília – UNIMAR. É composta por dez artigos que nos levam a refletir sobre as diversas facetas das tutelas jurídicas no contexto negocial, bem como a necessidade de flexibilização normativa para manutenção do contrato e preservação da empresa.
Legitimidad judicial en la garantía de los derechos sociales
El trabajo presentado como Tesis Doctoral se propone, como punto de partida, el examen de los fundamentos del Estado social y democrático de Derecho y la adopción de sus principios constitucionales e históricos, como fuente del Derecho. Son principios que legitiman el Poder Judicial, como uno de los órganos soberanos del Estado, en garantizar los derechos sociales constitucionalmente exigibles, inclusive en las cárceles. La investigación cubre tres aspectos: 1. El desarrollo histórico del Estado social con soporte en los derechos de igualdad y de libertad; 2. Las corrientes doctrinales de garantía de los derechos sociales en la formación del derecho subjetivo à tutela estatal; y 3. La ejecución penal en Brasil y la propuesta para la efectuación de una resocialización espontánea, basada en la garantía de los derechos sociales fundamentales.
O presidencialismo de coalizão no Brasil
O Brasil, em 2019, completou 130 anos da Proclamação de sua República. Neste período, marcado por diversas crises e rupturas políticas, o sistema de governo presidencialista conservou-se como um dos pilares institucionais do Estado brasileiro – reproduzido e aprimorado quase que ininterruptamente durante todas as fases republicanas brasileiras, democráticas e autoritárias. Com a Constituição de 1988 e a redemocratização, o presidencialismo brasileiro se atualizou e adquiriu, por uma série de fatores, características singulares. A essa nova dinâmica da relação entre os Poderes deu-se o nome de presidencialismo de coalizão, tema proposto nesta obra com a analise sob o ângulo das ciências jurídicas, identificando suas causas determinantes, os elementos que o compõem e suas consequências político-institucionais.
Mário Soares - Uma Vida
MÁRIO SOARES, um dos pais fundadores do regime democrático português, é visto como a figura mais relevante do pós-25 de Abril de 1974. Com formação em História e Direito, foi primeiro-ministro três vezes e cumpriu dois mandatos como presidente da República, tendo sido o primeiro civil eleito para o cargo por sufrágio direto e universal. Concluiu o processo de negociação para a integração de Portugal na (futura) União Europeia e assinou o respetivo tratado. Apesar das suas políticas nem sempre gerarem consenso, forjou uma estreita relação afetiva com o povo português, que o tratava carinhosamente por O Bochechas. A presente biografia é um retrato de corpo inteiro desta personalidade histórica, desde as suas determinantes ações políticas até às facetas mais agitadas da sua vida privada.
VIOLÊNCIA ESCOLAR
A presente obra não traz respostas definitivas, acabadas ou conclusivas sobre as formas de conhecer ou, pelo menos, controlar a violência que ocorre nas escolas públicas e privadas brasileiras. Visa, na essência, a estabelecer a direta ligação entre o Direito e a Educação na perspectiva da violência escolar em suas multifacetadas formas, meios, causas e consequências. Aliás, discute os temas com o objetivo de contribuir com a melhoria da qualidade da educação, ao levar em consideração a necessidade de aglutinar os instrumentos e técnicas pedagógicas aos paradigmas legais existentes, sem, no entanto, trazer soluções definitivas sobre assuntos tão complexos, amplos e controvertidos. A principal proposta do livro é discutir a qualidade da educação a partir do funcionamento de um eficiente sistema de proteção infantojuvenil, o qual agregue os fundamentos científicos da Educação e do Direito, indissociáveis para a melhor qualidade de vida em sociedade e, acima de tudo, nas escolas, seguramente um dos pilares da cidadania, como uma das formas válidas de controle da violência escolar.
Poesia & prosa
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O Controle Judicial nos Concursos Públicos
O Estado, enquanto instrumento de alcance do bem comum, dispõe de poder político, a capacidade de criar e impor condutas à coletividade, o qual se apresenta mediante o exercício de três funções básicas: legislativa, administrativa e jurisdicional. O poder político advém do povo, sendo atribuído ao Estado para realização do bem de todos. Sob tal enfoque democrático, e sabendo que enquanto criação jurídica o Estado não existe fisicamente, faz-se coerente que o próprio povo exercite e materialize o poder político atribuído àquele. Para o cidadão chegar ao poder mantendo vínculo profissional com o Estado faz-se necessário participar de concurso público, o qual é um pro...
