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O assentamento na legislação processual penal brasileira, no início da década de 1990, de modelos de justiça criminal negocial, em especial, do instituto da delação premiada, instiga a investigar o tema, a partir das premissas norteadoras do Estado Democrático de Direito. A proposta da autora se concentra em demonstrar que o instituto da delação premiada está sendo estruturado em um poder discricionário e seletivo do Ministério Público, sem critérios definidos, em total desconformidade com o modelo constitucional de processo. Ao longo da obra, propõe-se demonstrar que a aplicação da delação premiada no sistema jurídico nacional é resultado da influência do discurso efi...
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Francisco de Paula Brito is a biography of a merchant, printer, bookseller, and publisher who lived in Rio de Janeiro from his birth in 1809 until his death in 1861. That period was key to the history of Brazil, because it coincided with the relocation of the Portuguese Court from Lisbon to Rio de Janeiro (1808); the dawning of Brazilian Independence (1822) and the formation of the nation-state; the development of the press and of Brazilian literature; the expansion and elimination of the trans-Atlantic slave trade; and the growth of Rio de Janeiro’s population and the coffee economy. Nevertheless, although it covers five generations of Paula Brito’s family—men and women who left slave...
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The encyclopedia of the newspaper industry.
Este trabalho visa compreender a schottisch, seja como dança, seja como música, na cultura brasileira da segunda metade do século XIX. São analisadas fontes bibliográficas que tratam desse tema e é apresentada a sua contextualização histórico-social. O trabalho se desenvolveu por meio da busca em acervos de partituras e da pesquisa em jornais da época, com suas crônicas, propagandas de bailes, concertos e partituras à venda. Isso acarretou a identificação de vários sujeitos, anônimos ou não, entre músicos, dançarinos, políticos e empresários que contribuíram para o desenvolvimento da schottisch no Brasil, desde a sua chegada ao ambiente aristocrático, em 1850, até se ...